O jornalista e activista dos direitos humanos Rafael Marques criticou hoje o facto de o Canadá lhe ter negado visto para entrar no país, para visitar o filho, alegando que nas viagens que fez por todo o mundo nunca pediu asilo.

Em declarações à agência Lusa, em Luanda, Rafael Marques explicou que a recusa ao pedido de visto que apresentou na embaixada do Canadá na África do Sul foi comunicada nos últimos dias e justificada com a sua condição financeira.

“A carta que eu recebo diz que não satisfaço os requisitos para visitar o Canadá, porque não tenho propriedades, ou seja porque sou pobre. Como é que eles esperam que um activista que combate a corrupção tenha propriedades”, questionou, indignado, Rafael Marques.

“Não tenho vergonha em dizer que não tenho propriedades”, afirmou ainda o jornalista, que está a ser julgado no Tribunal Provincial de Luanda por supostos crimes de injúria e ultraje a um órgão de soberania, o ex-Procurador-Geral da República (do MPLA), general João Maria de Sousa, na sequência de uma queixa apresentada em 2017, devido a uma notícia que Rafael Marques publicou no portal Maka Angola.

De acordo com Rafael Marques, de 46 anos, mestre em Estudos Africanos pela Universidade de Oxford e formado em Antropologia e Jornalismo na Goldsmiths, Universidade de Londres, o propósito desta viagem ao Canadá, que deveria acontecer em Junho deste ano, era o de visitar o filho, de 16 anos, que se encontra actualmente a viver com a mãe, cidadã canadiana.

“Ele nasceu aqui no tempo da guerra, cresceu em Luanda. Só que agora está no Canadá a preparar-se para a universidade. Esta é uma decisão de um Estado soberano, que me vai obrigar a ir ver o meu filho a outro país”, lamentou.

De acordo com Rafael Marques, só a intervenção de elementos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul – embaixada local garante a emissão de vistos para Angola – permitiu, em 2015, obter visto para viajar para o Canadá, para receber o Prémio Allard para a Integridade Internacional, destacando, na altura, a sua “excepcional coragem e liderança no combate à corrupção”.

O galardão, instituído em 2013, é atribuído pela faculdade de direito da University of British Columbia, no Canadá. O prémio de 100 mil dólares, partilhado naquele ano entre Rafael Marques e o activista queniano John Githongo, é tido como um dos maiores na área de combate à corrupção e promoção dos direitos humanos.

“Por todo os países por onde já passei, nunca pedi asilo em lado nenhum”, crítica, recordando que em 2015 permaneceu menos de 10 dias no Canadá.

Que Canadá é este?

No dia 5 de Abril de 2016, em comunicado enviado ao Folha 8, a Embaixada do Canadá para Angola emitiu a seguinte declaração a propósito do que considera ser uma “sentença duvidosa de 17 activistas políticos em Angola”:

“No dia 28 de Março de 2016, 17 activistas políticos Angolanos foram condenados a penas de prisão que variam entre 2 a 8 anos, após serem julgados e considerados culpados por actos d rebelião contra o Estado e associação criminosa na sequência da sua captura e detenção, por se terem reunido, em 2015, para ler um livro de conteúdo político.

A Embaixada do Canadá está profundamente preocupada com a aparente falta de aplicação de um processo legal a este caso, bem como as implicações para o Estado de Direito em Angola.

Em particular, o Canadá está particularmente desapontado com a recusa de acesso ao julgamento para observadores internacionais e não está convencido quanto à proporcionalidade das penas resultantes do processo.

A Embaixada do Canadá apela ao Governo de Angola a envidar todos esforços para assegurar que as condições sejam criadas para os recursos; que aos acusados seja assegurado um processo justo e que a justiça prevaleça – consistente com a obrigação constitucional do Governo, de promover e defender os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como garantir a sua implementação.

O Canadá apoia o Governo de Angola nos esforços internacionais perante a cidadania global e a promoção de direitos humanos justos para um estado democrático que se baseie no Estado de Direito.”

Quem dá ordens ao Canadá?

No dia 6 de Novembro de 2015, um grupo de angolanos residentes no Canadá escreveu uma carta ao primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, a denunciar a violação dos Direitos Humanos por parte das autoridades angolanas, apelando para que intervenha na libertação dos activistas detidos.

O grupo ‘Compatriotas Livres’, que organizou um protesto pacífico e uma vigília junto ao Queens Park, o Parlamento Provincial, refere ainda, no documento pretender “chamar a atenção para o agravamento das violações dos Direitos Humanos” que ocorrem actualmente em Angola.

“As Nações Unidas pediram também ao Governo [Angolano] para libertar vários activistas que tinham sido mantidos ilegalmente na prisão desde Junho de 2015 [um dos quais, Luaty Beirão, esteve hospitalizado na sequência de uma greve de fome durante 36 dias] sem acusação ou o devido processo judicial”, frisa a nota.

O documento salienta que, de “modo semelhante”, a Amnistia Internacional trouxe rapidamente a questão da “violação dos Direitos Humanos” à atenção da comunidade internacional.

“Senhor Trudeau, como indivíduos podemos fazer pouco para ajudar os nossos irmãos, os nossos compatriotas que sofrem nas mãos de um regime opressivo e abusivo. A 30 de Outubro fizemos uma vigília pacífica, com velas, em frente à Assembleia Legislativa de Ontário, em Toronto. No próximo domingo apresentamo-nos pacificamente no mesmo local”, menciona a carta dirigida a Justin Trudeau, subscrita por Mariano Congo e Fátima Borges, os porta-vozes do grupo.

O grupo pretende que o chefe de Governo, Justin Trudeau, “interceda em prol daqueles de que neste momento sofrem perseguições” em Angola e “junte a sua voz” às Nações Unidas na exigência pelo fim das violações do Direitos Humanos”.

O grupo afirma-se sem cores políticas e garante que o único objectivo da campanha que está a fazer é o de enviar uma “clara mensagem ao Governo de Angola”, através do seu Presidente, José Eduardo dos Santos, de que “já chega” e de que “ninguém deve ficar em silêncio enquanto continuarem a deter e a torturar civis indefesos, numa clara violação dos Direitos Humanos”.

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