O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola vai formar mais de 100 Auditores de Justiça no âmbito do Curso Especial de Formação Judiciária, lançado hoje e que visa “suprir a carência” de magistrados no país.
O curso, que tem a duração de 12 meses, até 3 de Setembro de 2019, segundo o INEJ, é dirigido aos auditores de Justiça que não foram considerados aptos nos Cursos Regulares de Formação Inicial de Magistratura e nos Cursos de Formação Judiciária de anos anteriores.
A formação, que integra igualmente assessores dos Tribunais Superiores e da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, é considerada pela directora-geral do INEJ, Luzia Sebastião (foto), um “curso de natureza especial, pela qualidade dos participantes e critérios de ingresso”.
“Este curso faz parte da rotina do trabalho do INEJ, embora apresente características que o tornam especial. A primeira é a sua composição. Vêm frequentá-lo auditores que, em cursos anteriores, não obtiveram aproveitamento na fase curricular ou na de estágio”, disse, na sessão oficial de abertura.
Por sua vez, o ministro da Justiça de Angola, Francisco Queirós, considerou que, face à conhecida carência de magistrados da magistratura judicial e do Ministério Público, o curso constitui um “passo importante no quadro da reforma” da Justiça e do Direito em Angola.
Para o governante, com a preparação de infra-estruturas para a criação no país dos Tribunais de Comarca e da Relação, é indispensável a formação de recursos humanos, sobretudo em função das vagas que daí resultarem.
“Este curso vem completar este esforço de materialização da reforma da justiça e do direito. Trata-se de um curso que tem características especiais, mas é um momento muito importante no quadro da reforma da justiça e dos direitos”, afirmou.
Questionado sobre a relevância da criação dos Tribunais de Comarca e os de Relação, previstos, numa primeira fase, para as províncias de Luanda e Benguela, no início do ano judicial de 2019, Francisco Queirós apontou a “proximidade e celeridade” como ganhos para os cidadãos.
“Actualmente temos os tribunais provinciais, mas mudou-se para o conceito de Tribunal de Comarca, que estará mais próximo dos cidadãos e vai acompanhar também o processo da reforma da administração do Estado nas autarquias”, explicou.
O Tribunal da Relação, acrescentou, vai trazer vantagens por “diminuir a carga que neste momento o Tribunal Supremo tem. Os tribunais de base também recorrem ao Supremo e, com os Tribunais da Relação, também poderão recorrer se estiverem em desacordo”, sublinhou.
O Curso Especial de Formação Judiciária a Auditores de Justiça, com a duração de um ano, está subdivido em duas fases, sendo seis meses para as aulas curriculares, nas instalações do INEJ, em Luanda, e os outros seis meses para o estágio.
Do plano curricular académico constam matérias profissionais como Jurisdição Cível e Administrativa, Justiça Constitucional e Direitos Humanos, Língua Portuguesa e Redacção Oficial, Custas Judiciais, Jurisdição Penal e de Execução de Penas entre outras.
Quando, no dia 3 de Agosto, Luzia Sebastião, tomou posse como directora do INEJ, referiu que a adopção de um novo plano curricular no Instituto Nacional de Estudos Judiciários tornou-se urgente face às necessidades do país relativamente à formação de magistrados judiciais e do Ministério Público.
A jurista salientou que a situação é acrescida pelo facto de ter que se criar os Tribunais de Comarca e da Relação, a partir do próximo ano.
A responsável da instituição, tutelada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse ser também responsabilidade da instituição formar novos escrivães, oficiais de diligências e outros.
No plano curricular, Luzia Sebastião prometeu tornar os cursos do INEJ mais profissionalizantes para os magistrados judiciais e do ministério público (juízes e procuradores), que terão uma equivalência de pós-graduação.
Para tal, defendeu o ajustamento do plano curricular às metodologias de trabalho, à criação de um corpo docente, nacional e estrangeiro, residente no INEJ ao contrário do actual que trabalha em regime de colaboração, entre juízes, procuradores e professores.
Na altura o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse que um dos principais problemas do sistema judicial constatado no novo contexto da reforma da justiça é a falta de juízes, oficiais de justiça e secretários judiciais, para os novos tribunais da relação e de comarca, advogando que a resposta deve ser dada com a formação que o INEJ vai proporcionar.
O ministro considerou fundamental que se ajuste o estatuto orgânico do INEJ a fim de corresponder às exigências impostas pelo processo de reforma do direito da justiça, em curso no país.
Recorde-se quem Janeiro de 2017 o INEJ foi acusado de reprovar injustamente vários estudantes que obtiveram notas iguais ou superiores às de outros candidatos admitidos. Na altura os estudantes afirmam que o INEJ não respondia às solicitações do Ministério da Justiça que obriga a clarificar as referidas reprovações.
Amilton Macongo João Mateus, de 32 anos de idade, jurista formado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, afirmou que os quatro candidatos supostamente lesados têm médias positivas e, em nome do grupo, acusou o INEJ de ter interesses inconfessos com a sua reprovação.
Outro jurista reprovado, Cremildo Dibassano de Faria Eduardo, de 28 anos de idade, formado na Universidade Independente de Angola, disse-se “injustiçado porque os actos da administração pública devem seguir o principio da legalidade”.
Em 2014, candidatos a testes no INEJ denunciaram publicamente que estavam a ser cobrados cerca de 15 mil dólares ou o equivalente em kwanzas para entrar na instituição.
Na ocasião, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o presidente do Tribunal Supremo e o Procurador-Geral da República foram também acusados não fazerem nada para inverter o quadro.
Folha 8 com Agências
