A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, afirmou hoje, em Luanda, que o programa de assistência a Angola, para já, não vai aumentar os impostos, os despedimentos na função pública nem o preço dos combustíveis.
Christine Lagarde falava aos jornalistas depois de ter sido recebida em audiência pelo Presidente João Lourenço, primeiro acto oficial de uma visita de dois dias a Luanda.
“O FMI de hoje não é o FMI do passado, pois aprendemos com os erros e defendemos políticas amigas do crescimento”, sublinhou Christine Lagarde, ladeada por João Lourenço.
Por seu lado, João Lourenço salientou que a primeira tranche dos 3,7 mil milhões de dólares atribuídos pelo Conselho de Administração do FMI, no valor de mil milhões de dólares, já foi disponibilizada pela instituição de Bretton Woods.
O Presidente ressalvou que as condições do financiamento do FMI “não têm qualquer comparação” com outros empréstimos da instituição a países africanos, “que têm sempre condições mais gravosas que Angola”.
“Eu confirmo”, disse imediatamente Christine Lagarde, provocando risos entre os membros da delegação do FMI e da equipa governamental presentes nos jardins do Palácio Presidencial.
O empréstimo de 3,7 mil milhões de dólares é o maior disponibilizado pelo FMI a um país da África Subsaariana, afirmou Christine Lagarde.
A directora do FMI referiu ser um valor suficiente para apoiar as reformas em curso, com destaque para a consolidação fiscal e estabilidade macroeconómica.
Christine Lagarde, que respondia a uma pergunta se o programa de financiamento poderia obrigar a redução do efectivo na função pública, enfatizou que diferente da actuação do passado, em que obrigava a políticas de austeridade, esse financiamento é disponibilizado num contexto diferente, pois trata-se de um programa com atenção ao rendimento dos mais pobres.
A directora do FMI disse que antes da adopção de qualquer medida que exija duros sacrifícios, como a redução de subsídio aos combustíveis, o Fundo deverá assegurar-se que há um programa de transferência de renda para os mais pobres, com vista a protegê-los.
A visita de Christine Lagarde acontece duas semanas depois de o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional ter aprovado, em Washington, o Programa de Financiamento Ampliado (EFF), no valor de 3,7 mil milhões de dólares, para apoiar as reformas económicas em curso em Angola.
A 1 de Agosto deste ano, o Governo pediu ao Fundo o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do PFA (Extended Fund Facility), tendo solicitado o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento.
Este pedido de ajuda financeira surge depois do acordo negociado pelo Executivo angolano em 2008, que culminou, em 2009, com a assinatura do acordo de assistência financeira denominado Acordo Stand-By, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, para fazer face aos desequilíbrios da balança de pagamento, resultante da crise económica e financeira do país.
Outros países africanos, como Moçambique, Congo e Gana, fizeram recurso a financiamentos do Fundo Monetário Internacional. Os programas de assistência financeira no continente atingiram cerca de seis mil milhões de euros até final de 2017, quatro vezes mais do que em 2014.
Este apoio do FMI vai permitir aumentar a credibilidade do mercado angolano junto de outros credores internacionais, afirmaram economistas.
O actual estado económico e financeiro de Angola, decorrente de factores externos e internos, obriga à busca de financiamento a outros parceiros e o facto de o FMI acreditar no país pode ser uma alavanca, incentivo e estímulo para outros organismos financeiros internacionais encontrarem oportunidade de negócio no mercado angolano.
Em declarações à Angop, a propósito da visita da directora-geral do FMI, o economista Fernando Vunge entende que a visita vai possibilitar a outros organismos e investidores estrangeiros terem uma percepção mais realista sobre o mercado angolano e serão induzidos a disponibilizar os seus recursos.
O Executivo ao estar disponível a discutir e acatar as recomendações no âmbito de ser beneficiário do financiamento fará de tudo para garantir a segurança e protecção dos recursos e inclusive o retorno dos dividendos destes investidores.
“A mensagem lançada agora é que Angola está disponível para negociar níveis de financiamento em condições favoráveis e acatará as obrigações exigidas”, disse Fernando Vunge.
Com esse passo dado pelo executivo, referiu, a mensagem que se passa é de transparência das contas públicas, credibilidade e normalização no tocante à prestação de contas e criação de um bom ambiente de negócios, para atrair investimentos estrangeiro directo.
Por sua vez, o economista Joaquim Mário salientou que a diplomacia angolana está a dar sinais para os potenciais investidores, consolidando o plano da credibilidade económica e da transparência para atrair financiadores para Angola.
Reforçou que, com a supervisão e o apoio técnico do FMI, haverá maior solidificação das relações diplomáticas entre Angola e o FMI, através dos mecanismos de consulta e colaboração dos problemas financeiros, emprestando recursos com prazos limitados e contribuir para um sistema multilateral de pagamentos e estabilidade dos câmbios.
Para o economista Estêvão Katunda, o país está a mostrar condições ou requisitos necessários para ter acesso aos mais rigorosos mercados, abrindo portas para novos investimentos.
Todavia, frisou que no curto prazo as acções do FMI tenderão a sacrifícios para sociedade, pois muitas vezes exigem acções de austeridade com a redução dos empregados da função pública, congelamento de promoções, entre outros.
