O secretário de Estado para os Recursos Florestais angolano, André Moda, atribuiu hoje responsabilidade a cidadãos nacionais pela exploração desmedida de madeira por estrangeiros, maioritariamente chineses, aliada ao número insignificante de fiscais para o efeito.

André Moda falava hoje em conferência de imprensa sobre a situação da exploração da madeira em Angola, alvo nos últimos tempos de várias denúncias públicas relativamente a quantidade desse recurso, alegadamente explorado por cidadãos chineses, sobretudo no leste de Angola.

“Infelizmente, estamos a gerir situações como este comportamento de fazer uso ilegal, mesmo a presença dos estrangeiros na posse dos nossos recursos, é devido ao comportamento do próprio cidadão nacional”, disse André Moda, referindo-se à violação da lei para a exploração florestal pelos cidadãos nacionais.

A lei de exploração florestal estabelece que apenas pode ser detentor de uma licença para o efeito, o cidadão nacional ou empresas de direito angolano, sendo proibido o seu trespasse.

Segundo André Moda, para a campanha florestal de 2018 o quadro deverá mudar, devido à execução da nova modalidade para a exploração florestal, que deixará de ser através de licenças para passar a contratos de concessão.

“Neste exercício de 2018 haverá penalizações, essas constatações decorrem do quadro legal antigo, que havia de facto licenças de exploração florestais cedidas a partir das províncias, não era fácil controlar, também devido aos meios humanos e de equipamentos escassos para a fiscalização”, referiu, informando a existência de apenas 326 fiscais para todo o país, auxiliados por órgãos de defesa e segurança nacionais.

Para reforçar a fiscalização, está em cima da mesa uma proposta de criação de uma polícia florestal para maior controlo das florestas do país, informou ainda André Moda.

Por sua vez, o director nacional para a floresta, Domingos Veloso, disse que a exploração ilegal de madeira por chineses “é um facto”, pelo que vários encontros têm sido realizados com os donos das licenças para sensibilização.

“Os estrangeiros são bem-vindos, sejam chineses, vietnamitas, portugueses, porque eles têm capital, equipamentos, coisas que não temos, mas as parcerias têm regras. Os estrangeiros, por força da Lei florestal, estão impedidos de estar presentes seja nas operações de corte, na transportação, na sua semi-transformação ou na comercialização do produto”, disse, sendo apenas permitido ao parceiro estrangeiro a consultoria, assessoria ou comercialização do produto.

Contudo, a fragilidade na fiscalização da actividade leva a casos pontuais de violação da lei, disse ainda Domingos Veloso.

“Como medida, a licença na posse de um estrangeiro deve ser imediatamente apreendida e o angolano que tiver repassado essa licença deve ser impedido de voltar a beneficiar de uma licença de exploração”, avisou.

O responsável disse ainda que a campanha florestal 2017 foi afectada pela transição do modelo de emissão de licenças, para o novo de concessão de exploração, pelo que o prazo de estabelecido de 1 de Maio a 31 de Outubro, teve de ser prorrogado até 31 de Janeiro deste ano.

De acordo com Domingos Veloso, em 2017 foram emitidas 330 licenças para todo o país, mas o número solicitações foi três vezes mais.

Nos novos moldes legais, o Estado espera para a campanha florestal de 2018 uma diminuição drástica de solicitações, tendo em conta que o regime de contrato de concessão obriga o beneficiário a realizar o repovoamento florestal, a ter uma indústria ao contrário dos requisitos para a emissão de uma licença.

“Já estamos a ver que nem todos que se dedicam a essa actividade tenham essas condições, de maneira que o número de empresas na próxima campanha vai reduzir drasticamente”, disse Domingos Veloso.

Em Julho de 2017, o Governo afirmou que pretendia vender a madeira apreendida durante a campanha florestal de 2016 por práticas ilegais, nomeadamente de abate, uma decisão do Ministério da Agricultura, que já na altura manifestava preocupação com este fenómeno.

Uma decisão do Ministério da Agricultura referia que a madeira apreendida nas províncias do Bié, Benguela, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul e Moxico, por infracções à Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, seria vendida por uma comissão própria, formalmente constituída a 18 de Julho.

A comissão teria de assegurar a “verificação e quantificação em metros cúbicos da madeira apreendida e constituição dos respectivos lotes”, bem como “propor o preço inicial de venda de cada lote de madeira”, podendo “convidar” os “potenciais empresários e operadores florestais” a apresentarem propostas de compra, “incluindo os infractores”.

Em Junho de 2017, as autoridades anunciaram que só no Huambo, no primeiro semestre de 2017, tinham sido apreendidos 178 metros cúbicos de madeira conhecida como “pau-ferro”, protegida por lei e uma das mais caras do mundo, alegadamente provenientes da província do Cuando Cubango, no sul do país.

Angola proibiu, a partir de 2017, a exportação e circulação de madeira em toro pelo país, obrigando à primeira transformação na própria província de abate, como forma de controlar a actividade, agregar valor e potenciar a criação de postos de trabalho na fileira florestal.

Folha 8 com Lusa

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