O Governo angolano projectou o preço do barril de petróleo em 68 dólares como base do OGE 2019 por estar abaixo do estimado (70 dólares) por várias organizações financeiras internacionais, explica o secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo.

Questionado pela Lusa sobre se o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, actualmente em discussão (aprovação) na especialidade no Parlamento, pode obrigar a uma correcção nos números, Paulino Jerónimo indicou que o Governo de Luanda está a tomar um conjunto de medidas para a diversificação económica, de forma a que o petróleo “possa, no futuro, empatar menos o normal funcionamento da economia”.

O secretário de Estado defendeu, porém, ser necessário aguardar pela reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), prevista para 6 de Dezembro, para se ter uma ideia mais clara sobre o que pode ser feito.

“O preço do barril de petróleo tem estado a oscilar, nunca temos um preço em definitivo. O OGE [para 2019] foi projectado com base num preço de referência de 68 dólares, e isso porquê? Porque todas as empresas que fazem a avaliação do preço indicavam que o petróleo estaria no mínimo a 70 dólares, incluindo o FMI [Fundo Monetário Internacional] e BM [Banco Mundial]. Daí os 68 dólares”, explicou.

Na altura em que o Governo angolano apresentou no Parlamento a proposta do OGE, os mercados internacionais ainda transaccionavam o preço do barril de petróleo em torno dos 80 dólares, tendo, desde então, descido significativamente, estando hoje de manhã o Brent, o de referência para Angola, cotado nos 59,98 dólares.

Paulino Jerónimo defendeu também que a queda dos preços do crude nos mercados internacionais se deve ao “impacto da pressão norte-americana” sobre a produção.

“É por isso que temos de esperar um bocado pela resposta da OPEP em relação a esta produção e só depois poderemos analisar e avaliar”, adiantou, lembrando, por outro lado, a decisão da Arábia Saudita ter reduzido recentemente a produção em 500 mil barris/dia para estimular o preço.

“Nesta altura, e como é do vosso conhecimento, a Arábia Saudita resolveu, por si só, reduzir a produção em 500 mil barris por dia e, naturalmente, os outros países vão começar a seguir também os passos da Arábia Saudita”, vaticinou.

Questionado sobre o facto de o Presidente João Lourenço se ter manifestado, em Lisboa, preocupado com um eventual impacto do preço do crude no OGE, propondo como eventual solução o acelerar do processo de privatizações em curso no país, Paulino Jerónimo preferiu não comentar.

Apesar deste marimbondo petrolífero, a verdade – recorde-se – é que, por exemplo, o Estado encaixou 847 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo no mês de Janeiro deste ano, o que correspondeu ao melhor registo desde Outubro de 2014, que marcou o início da crise em Angola.

Esta constatação teve em conta o relatório de Janeiro de 2018 do Ministério das Finanças, sobre as receitas com a venda de petróleo, bem como dos anos anteriores, sendo que no primeiro mês do ano Angola exportou 48.459.518 barris de petróleo, a um preço médio de 63,36 dólares.

As vendas globais de petróleo de Janeiro ascenderam assim 3.070 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), que por sua vez representaram receitas fiscais para o Estado angolano superiores a 223.535 milhões de kwanzas (847,1 milhões de euros).

Com dados referentes a 12 concessões petrolíferas, ‘onshore’ e ‘offshore’, o registo de Janeiro incluiu 167.894 milhões de kwanzas (636,3 milhões de euros) provenientes de receitas fiscais geradas pela petrolífera estatal Sonangol, que também atingiram o melhor desempenho desde 2014.

Os números de Janeiro só encontraram paralelo com o período anterior à crise da quebra da cotação do petróleo no mercado internacional, neste caso face aos 222.922 milhões de kwanzas (845 milhões de euros) em receitas fiscais petrolíferas garantidas no mês de Outubro de 2014.

Em 2014, o melhor registo nas receitas fiscais geradas com a exportação de petróleo foi atingido em Janeiro, então com 325.155 milhões de kwanzas (1.230 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).

Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.

Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.

O Estado garantiu, em 2017, mais de 8.600 milhões de euros em receitas fiscais com a exportação de petróleo, 400 milhões de euros abaixo da meta orçamentada.

De acordo com dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo, entre Janeiro e Dezembro Angola exportou 595.604.870 barris de crude, quando o Governo estipulou no OGE para 2017 uma previsão de 664,6 milhões de barris.

O acordo entre os países produtores de petróleo, com vista a reduzir a produção para provocar o aumento da cotação do barril de crude, acabou por influenciar este resultado, com a quebra no volume do petróleo garantido por Angola.

Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo angolano previa angariar 1,695 biliões (9.100 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017), tendo garantido 1,615 biliões de kwanzas (8670 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017) em 12 meses, pelo que também falhou a meta orçamentada, por cerca de 400 milhões de euros.

No total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 52 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE de 2017 (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que foi de 46 dólares.

Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, que por sua vez recuperou em 2017 a liderança, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.

Folha 8 com Lusa

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