O gabinete de estudos económicos do Standard Bank considera que o Orçamento Geral de Angola para 2018 comporta “riscos substanciais”, nomeadamente se o crescimento económico e as receitas do petróleo ficarem aquém do estimado pelo Governo. Mais uma entidade a confirmar o que o Folha 8 tem escrito.

“A pesar de o orçamento para 2018 indicar a continuação do esforço de consolidação orçamental, a nossa primeira análise indica a presença de riscos orçamentais substanciais, especialmente se as ambições de crescimento não se materializarem ou se as receitas do petróleo ficarem aquém do estimado”, escrevem os analistas.

De acordo com a análise de Dezembro ao mercado de capitais africano, os peritos do Standard Bank alertam ainda que um falhanço nas previsões sobre o crescimento da produção de petróleo ou da economia “pode aumentar a pressão sobre o nível de dívida pública, estimado em quase 60% do Produto Interno Bruto”.

Os analistas consideram que o Orçamento para este ano, o primeiro assinado pelo novo Presidente, João Lourenço, “traça como meta uma ambiciosa aceleração do PIB para 4,6% em 2018 face aos 0,1% de 2016 e aos esperados 1,1% para este ano”.

Pelo contrário, a previsão de evolução do preço do petróleo, de 50 dólares em 2018, é uma “assunção conservadora”, mostrando apenas uma ligeira evolução face à estimativa de 48,4 dólares por barril este ano.

Isto poderá ajudar Angola a equilibrar as contas no próximo ano, já que as previsões internacionais apontam para médias mais perto dos 60 dólares por barril.

Nas considerações sobre o mercado financeiro de Angola, os analistas do Standard Bank afirmam que “o sentimento do mercado foi, de alguma forma, melhorado pelas acções de João Lourenço, desde as mudanças em lugares-chave até ao anúncio do combate à corrupção e a moratória sobre o repatriamento de capitais”, que esperam possa atingir “vários milhares de milhões de dólares”.

Para estes analistas, as acções do novo Presidente de Angola mostram “uma promessa de reformas económicas que deverão garantir um crescimento mais equilibrado, menos dependente do petróleo, o que implica a necessidade de tornar Angola mais atractiva para investimento fora do sector petrolífero, o que deve potenciar iniciativas que visem substituir as importações”.

OGE para (não) cumprir

Por sua vez a Economist Intelligence Unit (EIU) considera que os objectivos de crescimento económico e défice orçamental expressos no Orçamento Geral de Angola (OGE) para 2018 são “altamente ambiciosos” e que o início positivo de João Lourenço não chega. Ambiciosos e falíveis como sempre foram os de José Eduardo dos Santos.

“Devido às constantes pressões sobre a economia de Angola, por causa do preço baixo do petróleo, que é a maior fonte de receitas e de exportações, os objectivos de crescimento e de défice orçamental são altamente ambiciosos”, escrevem os analistas da revista britânica, numa radiografa que nos remete para mais do mesmo, para muita parra e pouca uva. Tudo normal, portanto.

Num comentário ao OGE para 2018, os analistas da Economist duvidam (o que acontece com qualquer cidadão minimamente informado) das previsões de crescimento económico de 6,1% no sector petrolífero e 4,4% no sector não petrolífero, além de um défice de 2,9%, que representaria – se acontecesse – uma recuperação face aos 5,3% antecipados para este ano.

“A EIU é substancialmente mais pessimista, estimando um défice de 7% este ano”, escrevem os analistas, lembrando que “a economia estagnou em 2016 e deverá crescer entre 2,4 e 3% entre 2018 e 2022”.

Para esta unidade de análise económica, a saída de José Eduardo dos Santos e a entrada de João Lourenço na Presidência de Angola, bem como “as inesperadas iniciativas destinadas a aplacar a corrupção e melhorar o ambiente de negócios”, são positivas para a economia. No entanto…

“No entanto, vai ser preciso mais que optimismo e novas pessoas para ultrapassar os desafios económicos de Angola”, dizem os especialistas britânicos, tal como também o Folha 8 tem dito repetidamente, apontando que um dos “temas imediatos” é a moeda nacional e a limitação de moeda estrangeira, que condiciona “a capacidade das companhias angolanas pagarem aos fornecedores”.

As contas do Estado angolano para 2018 prevêem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.560 milhões de euros), equivalente a 2,9% do PIB, traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais.

Os dados constam do relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional e cuja votação final no Parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro, o Governo estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.

Registe-se que a equipa de João Lourenço prevê gastar em 2018 mais de 975 mil milhões de kwanzas (5.000 milhões de euros) em Defesa e Segurança, equivalente a 21,27 por cento de todas as despesas do Estado, ligeiramente abaixo do orçamentado para 2017.

Para 2017, o último OGE apresentado por José Eduardo dos Santos, o valor inscrito na rubrica de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que inclui militares, polícias, serviços prisionais, tribunais e bombeiros, foi de 1,012 biliões de kwanzas (5.190 milhões de euros), o equivalente a 20% de todas as despesas.

Nesta proposta de OGE, o Governo prevê gastar 11,30% das despesas públicas com a Educação, equivalente a 517,78 mil milhões de kwanzas (2.650 milhões de euros), 7,40% com a Saúde, na ordem dos 339,13 mil milhões de kwanzas (1.740 milhões de euros), e 14,83% com a Protecção Social, com cerca de 680 mil milhões de kwanzas (3.490 milhões de euros).

Desenganem-se os que pensam que o Orçamento Geral de Estado é um documento técnico feito por uns sábios economistas, que reflecte necessidades técnicas. Não é. É um documento político que traduz em números as opções políticas do poder executivo.

É, aliás, o documento político mais importante em cada ano. Nessa medida, o que traduz politicamente o OGE de Angola nos últimos anos é uma simples palavra: repressão.

A verdade é que, quando o povo sofre uma intensa crise económica, o Governo não se preocupa com os apoios sociais: preocupa-se com a repressão. Apenas assim é possível justificar que mais de um quinto (21,27%) do OGE se destinem à Defesa e Segurança.

Folha 8 com Lusa

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