O Presidente de Angola aprovou hoje o programa de reestruturação da petrolífera estatal angolana Sonangol, ajustando-a à nova organização do sector dos petróleos. Numa nota de imprensa, a Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço explica que a medida se destina também a encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade da indústria petrolífera em Angola, centrando-a no seu foco principal.

Segundo o documento, o programa visa tornar a Sonangol “mais competitiva e rentável”, com foco na cadeia primária de valor, observando os padrões internacionais de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente, contribuir para melhoria do desempenho do sector petrolífero em Angola e impulsionar e intensificar a actividade para substituição de reservas e aumento da produção de hidrocarbonetos, a médio e longo prazos.

O programa tem também por objectivo promover a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de gás natural, com vista a garantir a disponibilidade para utilização interna e exportação, bem como aumentar a quota de produção interna de petróleo bruto, reforçando o papel da Sonangol Pesquisa e Produção, tornando-a mais eficiente.

Por outro lado, pretende-se ainda fomentar e incentivar o desenvolvimento de uma indústria nacional “robusta de suporte ao sector petrolífero”, aumentar a capacidade interna de produção de refinados, para reduzir a dependência das importações.

Consolidar a integração dos negócios de refinação, transporte, armazenagem e comercialização de produtos refinados, com foco na promoção da eficiência e na liberalização do mercado de combustíveis, e optimizar o desenvolvimento organizacional de capital humano e tecnológico para incremento da produtividade da Sonangol são os restantes dois outros objectivos.

A restruturação da Sonangol surge no âmbito da criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás, que ainda está em fase de instalação, decretada a 15 de Agosto último por João Lourenço, que pôs, desta forma, fim ao monopólio da petrolífera estatal, centrando as actividades unicamente no sector dos hidrocarbonetos.

A criação da agência surgiu também na sequência das conclusões do Grupo de Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, criado a 21 de Dezembro de 2017, através de um decreto presidencial.

A nova agência irá proceder à transferência de activos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até Dezembro deste ano), transição (de Janeiro a Junho de 2019), e optimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).

Na mesma altura, em Agosto, e num outro decreto, João Lourenço decretou também criação de uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Repatriamento da Organização do Sector Petrolífero, coordenada pelo ministro dos Recurso Minerais e Petróleos angolano, Diamantino Azevedo.

No decreto, João Lourenço indica que a comissão vigorará até 31 de Dezembro de 2020 e que deve apresentar relatórios trimestrais das actividades desenvolvidas ao Presidente da República.

Ainda na altura do anúncio da criação da nova agência, o Governo explicou que o objectivo principal do modelo proposto é acabar com o conflito de interesses existente na indústria angolana, de forma a torná-la “mais transparente e eficiente”.

“A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do sector, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo, devendo focar a acção nas actividades do sector petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição”, salientou então o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Reestruturar a reestruturação

Apergunta é basilar: Qual é o futuro da empresa? Como reforçar a competitividade do sector petrolífero?

Talvez fosse oportuno analisar publicamente o passado negro da Sonangol, e saber quem realmente afundou a empresa. Recorde-se que, em 2015, após a apresentação por Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano (João Lourenço incluído), bem como o MPLA, tomaram conhecimento da gravidade do problema da Sonangol.

A Sonangol, que supostamente deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente (como quase tudo em Angola) que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.

Foi então, recorda-se presidente João Lourenço?, criada a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos.

A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 Data 26.10.2015, foi composta pelos ministros dos Petróleos, das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol e Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

Eis o texto da Acta da Reunião da Comissão do Sector dos Petróleos, realizada em Luanda, no CDI a 15 de Dezembro de 2015:

Importância do projecto ter um gestor transversal no projecto dada a complexidade e abrangência do projecto;
Credenciais de cada uma das empresas consultoras;
Apresentação do calendário e etapas do processo – “prazo exigente; projecto começará com um diagnóstico detalhado, seguido de um desenho detalhado finalmente um plano de reestruturação detalhado.”

“….Procuraremos ao longo do processo identificar quick-wins que permitam ir cristalizando poupanças de custos e de aumento de eficiências.”

E, como deliberado na própria acta:

“Importância do projecto ter um gestor transversal no projecto dada a complexidade e abrangência do projecto.”

Foi assim, em representação do governo de Angola, assinado pelo Ministério das Finanças, um contrato de consultoria para Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de outros consultores.

Foi solicitado pelo Executivo, que este grupo de consultores identificados desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol.

Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter, foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora, e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pelos consultores: PriceWaterCoppers, Boston Consulting Group, ODKAS, UCALL, VDA, McKinsey, etc., e que teve a responsabilidade de optimizar os custos, prestações e resultados da consultoria.

A cessão da posição contratual, e contratação foi oficial, e com a autorização do Conselho de Administração da Sonangol, e do seu PCE, Presidente da Comissão Executiva, conforme a acta numero 7 data 23 de Maio de 2017.

Apesar de tudo isto, o Governo de João Lourenço pôs em causa as decisões tomadas pelo governo angolano em 2015 e 2016e do qual fez parte, pôs em causa a presença de consultores, pôs suspeitas sobre o trabalho realizado e pagamentos feitos, negando o facto de que a Sonangol estava falida.

Pôr em causa a decisão do Governo angolano (do qual João Lourenço fez parte) em querer reestruturar a Sonangol, e tentar manipular a opinião publica, para que se pense que foi a administração anterior (de Isabel dos Santos) que trouxe os consultores por falta de competência ou por interesses privados, significa querer reescrever a história, e atribuir a outros as responsabilidades da falência da Sonangol.

Esta manipulação dos factos assemelha-se a um autêntico revisionismo, e só pode ter como objectivo, o regresso em força do que convém chamar como “a antiga escola” da Sonangol.

Folha 8 com Lusa

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