A produção e distribuição de manuais e equipamentos escolares para o ano lectivo de 2019 em Angola, que se inicia em Fevereiro, vai custar ao Estado angolano mais 10.392 milhões de kwanzas (35 milhões de euros) do que o inicialmente previsto.

A informação consta de uma autorização, através de decreto presidencial, de 10 de Julho, para a abertura de um crédito adicional no Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano para o “suporte de despesas” relacionadas com este processo, a favor do Ministério da Indústria.

Esta decisão surge na sequência da abertura de um concurso público, por prévia qualificação, lançado em Junho pelo Ministério da Indústria, para a aquisição de material escolar, no valor de 64.778 milhões de kwanzas (219 milhões de euros).

Só no presente ano lectivo, que termina em Dezembro, segundo dados do Ministério da Indústria, Angola precisou de um stock de 40 milhões de manuais escolares de distribuição gratuita, de produção nacional.

O ensino geral em Angola é frequentado, do ponto de vista estatístico, por cerca de 10 milhões de estudantes.

Para a aquisição de material didáctico para o ensino secundário, em 2019, o Governo angolano inscreveu no OGE deste ano uma verba de 89,5 milhões de kwanzas (300 mil euros) e para manuais escolares mais 149,9 milhões de kwanzas (500 mil euros).

O Governo alargou (em termos teóricos) a escolaridade obrigatória, em 2016, até ao 9.º ano, segundo a nova lei de bases do sistema educativo. De acordo com o documento, o ensino em Angola mantém-se divido entre os níveis de educação pré-escolar (três meses a cinco anos de idade), o ensino primário (1.ª à 6.ª classe), o secundário (7.ª à 12.ª classe) e o superior (até 6 de curso nas licenciaturas e 3 anos nos bacharelatos).

O artigo 12 da nova lei refere que a obrigatoriedade da educação passa a abranger a classe da iniciação (último nível do pré-escolar), o ensino primário e o I ciclo do ensino secundário, compreendendo este último da 7.ª à 9.ª classe.

O anterior regime legal, de 2001, previa a obrigatoriedade do ensino apenas no primário (seis anos de escolaridade), entretanto alargado para a classe de iniciação do pré-escolar e ao I ciclo do ensino secundário, mas a gratuitidade será de forma progressiva.

A gratuitidade do sistema de educação e ensino traduz-se, refere o artigo 11, na “isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, dentre o qual a merenda escolar, para todos os indivíduos que frequentam o ensino primário nas instituições públicas e ensino”.

A realidade é… diferente

Recorde-se que, este ano, a poucos dias do início das aulas no ensino geral, milhares de pais e encarregados de educação tentavam desesperadamente conseguir uma vaga nas escolas públicas, que chegam a ser “negociadas”, ilegalmente, acima de 40.000 kwanzas (175 euros). Embora a custo, as autoridades admitem a falta de salas e de professores, factos que voltaram a afastar vários milhares de alunos do ensino público.

A situação, que se sente em todo o país, leva à cobrança ilegal, em algumas escolas, pelas poucas vagas disponíveis, como confirmaram alguns encarregados de educação.

Apesar de ilegal, dada a gratuitidade do ensino público até ao secundário, o pagamento da chamada “gasosa” para garantir a matrícula vulgarizou-se nos últimos anos em Angola, em face da falta de vagas nas escolas.

O Sindicato dos Professores Angolanos (Sinprof) admite que vários milhares de alunos ficam de fora do sistema de ensino, porque o crescimento do número de alunos não foi acompanhado do crescimento da infra-estrutura de ensino.

Em Janeiro, algumas dezenas de estudantes marcharam, em Luanda, para contestar a chamada “gasosa” escolar, apelando às autoridades no sentido de travarem a onda de corrupção.

Na marcha “contra a gasosa escolar”, os estudantes manifestaram também descontentamento com a falta de vagas e salas de aula.

Prometer sempre mais e melhor

O Governo angolano promete construir quase 13.000 salas de aula para o ensino primário nos próximos cinco anos, tendo como prioridade (diz) a cobertura dos “territórios mais carenciados” e estimando reduzir para metade o abandono escolar.

A promessa consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental (similar a tantas outras que nos foram prometidas) para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

Para o ensino primário, o Governo do MPLA (afinal o único que o país conhece há 43 anos) estabeleceu a meta concreta de elevar o total de salas de aula de 35.655, em 2017, para 48.406, em 2022, mas também garantir que a taxa de conclusão neste nível de escolaridade passa de 50,2% para 60,2%, também em cinco anos.

Dados oficiais indicam que Angola contava em 2017 com mais de 6,1 milhões de estudantes no ensino primário (1.ª à 6.ª classe), mas uma parte substancial não tem acesso à escola, por falta de vaga.

Para o efeito, o Governo definiu um programa para melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário, para aumentar a taxa de escolarização e melhorar a rede de escolas, permitindo elevar a taxa de escolarização líquida, neste nível de escolaridade, dos 74,2% em 2017 para 76,6% em 2022.

“Combater o insucesso escolar no ensino primário, através da melhoria das condições de aprendizagem e de ligação afectiva às escolas, assegurando a inclusão e apoio pedagógico acrescido para alunos com deficiência, espectro autista e altas habilidades”, lê-se nos objectivos do programa, que também define a meta de, em cinco anos, o país contar com “pelo menos” 1.316 escolas do ensino primário com salas de inclusão.

Além de construir e reabilitar salas de aula e de aumentar o número de professores, o programa do Governo estabelece a necessidade de capacitar intérpretes em língua gestual angolana e gestores escolares em matéria de educação inclusiva.

Nem carteiras há

As escolas do município de Luanda precisam de pelo menos 20.000 carteiras face às necessidades já identificadas, com as autoridades a lamentarem a situação de carência em que milhares de alunos estudam, mas que atribuem (como não poderia deixar de ser) à crise económica.

Agora a crise económica serve para tudo. Não tenhamos medo da verdade. Nem no tempo colonial isto acontecia. Ao fim de quase 43 anos de independência, 16 de paz total, o regime do MPLA (que está no poder deste 1975) nem consegue resolver o problema deste tipo de… carteiras.

A única coisa que sabe fazer como ninguém é rechear as suas próprias carteiras. É estar no top dos países mais corruptos do mundo, é não ter vergonha de ter tido, por exemplo, um ministro acusado de ter sido comprado por 20 milhões de dólares pela construtora brasileira Odebrecht.

Em Abril de 2017 a directora da Educação do município de Luanda, Joana Torres, teve a lata (sabemos que se limitou a divulgar as “ordens superiores”) de apontar a crise que afecta Angola desde finais de 2014 como o grande entrave na materialização das acções, num dos mais populosos municípios do país, com mais de um milhão de habitantes.

“Neste preciso momento, o município de Luanda precisa de 20.000 carteiras. E porque este ano, no nosso quadro resumo, não vem dinheiro para comprar carteiras, a situação estará condicionada. Não há liquidez financeira atendendo à situação que se vive agora no país, mas estamos a fazer tudo para que este quadro mude”, apontou, tentando passar-nos mais um atestado de matumbez.

Nesse mês tinha sido noticiado que alunos da escola primária 1127, no distrito urbano do Sambizanga, no centro de Luanda, assistiam às aulas apoiando o caderno no joelho ou na parede, precisamente devido à falta de carteiras.

“Escrevo apoiando no joelho porque não há carteiras e nem sequer consigo escrever em condições. Dói muito o joelho e as costas e é assim todos os dias. Os outros colegas quando estão cansados apoiam também na parede”, explicava Euclides Mateus da terceira classe.

Folha 8 com Lusa

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