Depois de quase 39 anos à frente do partido, o ex-Presidente da República de Angola deixa a vida política na primeira quinzena de Setembro de 2018; hoje, o testemunho afro-estalinista e de misérias do Eduardismo é evidente em Angola.

Por José Marcos Mavungo (*)

Nesta sexta-feira, 27 de Abril de 2018, o bureau político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) anunciou que José Eduardo dos Santos (JES) deixa de ser Líder do MPLA na primeira quinzena de Setembro deste ano. A pasta será entregue a João Lourenço, apôs 39 anos a comandar o partido, dos quais 38 anos a governar Angola com mão de ferro. Uma longa permanência à frente dos destinos de Angola, sem interrupção; mas infelizmente, todos têm que deixar o poder. Mesmo que seja por causas naturais.

A saída de JES acontece num momento de efervescência social. O incremento da crise e as mudanças profundas nos mitos sociais (que questionam o mito do líder vitalício e visionário), as exonerações da família real eduardista de posições-chave na governação do país, os processos judiciários intentados contra uma boa parte da classe política dominante, e a crescente contestação social da governação de JES (incluindo a dos próprios militantes no seio do MPLA), etc.-, tudo isto constitui uma marca violenta sem precedentes, o que não deixa de emprestar uma certa imagem de terramoto político.

JES não teve a lição bem estudada para lidar com as mudanças necessárias durante e após o longo conflito de 27 anos (1975-2002). O líder máximo do MPLA nestes últimos 39 anos passou, sem dúvida, por subestimar o impacto da sua longa permanência no poder, as consequências nefastas do seu estilo despótico, o seu regime estando sentado sobre uma infinidade de poços de petróleo e de minas de diamantes.

E, quando o “despotismo” e os “abusos de poder” se transformam em obstinação, não reconhecendo as suas medidas autoritárias erráticas e punitivas – onde até as Nações Unidas, a União Europeia, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional reconheceram falhas e erros que nos têm custado sangue, lágrimas e ranger de dentes –, a teimosia de JES nestes 39 anos do seu longo consulado, derivou para o ideológico mal gratuito.

No plano externo, a África Austral deve muito a JES na solução da crise transfronteiriça entre Angola e África do Sul e na luta pelas mudanças do figurino sociopolítico sul-africano. Porém, a sua figura nunca será um modelo para as gerações vindouras ou, pelo menos, não terá inspirado grande admiração/confiança aos homens de boa vontade, em especial no tocante à sua política externa e agressiva e a forma como lidava com países como a República do Congo Brazzaville e a República do Congo Democrático. O apartheid deveria ser o seu o pior inimigo, em vez de causar instabilidade e mortandade nestes dois países.

Deste modo, por “causa da vertigem da sucessão monárquica”, essa “doença” da qual “padecem” os governantes que ficam demasiado tempo no cargo – a ânsia de perpetuar no poder e de gerir o país de forma despótica e sem princípios de boa governança, JES vê-se agora atingido pelo terramoto e deixa o Major General João Manuel Gonçalves Lourenço (JLO) à frente de um país configurado por uma deriva da corrupção política, assumindo a forma de uma repugnante cleptocracia, que reduz as populações à uma vida caótica e indigna.

Finalmente, JES deixa Angola num paradoxo: a maioria das pessoas a viver na miséria num país potencialmente rico, com valores económicos aliciantes, mas que, nestes últimos anos de paz e de governação do MPLA, ficou na cauda de rankings mundiais como o Desenvolvimento Humano, Mortalidade Infantil, corrupção e Ambiente de negócios, na condição de 70% da população a viver com menos 2 dólares por dia, tudo isto ficando para o historial do ex-Presidente JES.

Angola precisa de uma notável habilidade e vontade política para gerir o actual terramoto, e, desde logo, no plano executivo e de administração da justiça. A famosa frase, “é preciso enterrar os mortos e cuidar dos vivos”, dita pelo Marquês de Alorna, por ocasião do terramoto de 1755, em Lisboa, pode ser associada ao contexto actual de Angola, em que a exigência de mudança autêntica passa por uma verdadeira reconciliação nacional, cultura de governação coerente e justa focada na melhoria do nível de vida do povo e na sustentabilidade do meio ambiente.

Há um passo que acaba de ser dado em Angola, com a eleição do novo Presidente da República, JLO, em Agosto de 2017, mesmo se os resultados do escrutínio foram problemáticos. O famoso slogan «corrigir o que está mal e melhorar o que está bem» e a “razia de exonerações”, entre as quais as de Isabel dos Santos e de José Filomeno dos Santos, o “plano de austeridade económica”, a “adopção de uma política cambial”, as “mudanças nas Forças Armadas Angolanas” e a vontade manifesta de “alguma abertura democrática”(em especial a nível dos midia estatais), de “extinguir monopólios”, de “realizar as primeiras eleições autárquicas em 2020” têm suscitado algum entusiasmo; mas não constituem indicadores seguros das mudanças de fundo que Angola precisa neste momento, pois anúncios, proclamação de decisões e dança de cadeiras não significam necessariamente a mudança de cultura na governação.

Por outro lado, JLO percebe os desvarios de 38 anos do eduardismo, mas as “formas de corrupção oficial” continuam, por hoje, a ideologia que abastece os Ferraris dos juízes dos tribunais superiores, dos Lexus dos deputados e dos Mercedes dos ministros, para além de outras despesas que engordam o terciário do regime em detrimento dos sectores primário e secundário. Além disso, JLO deforma a realidade de propósito para defender o partido no poder e os barões do regime «en place», a proposta de lei perversa e sem coerência sobre o repatriamento de capitais por via de uma amnistia constitui um exemplo eloquente da complacência do PR.

Ademais, o actual clima de assassinatos, detenções arbitrárias em muitas partes do país (em especial em Cabinda, no Uíge e nas Lundas), de “expropriação de terras e de repressão ao direito da liberdade de associação, de manifestação e de expressão” (Relatório de Amnistia Internacional de 22 de Fevereiro de 2018), de “impunidade” e “punições cruéis” (Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre Direitos Humanos no Mundo 2018), de instabilidade e de incertezas levanta interrogações sobre as intenções reais de JLO em operar mudanças radicais.

Os problemas em Angola, em particular económicos não vão ser resolvidos por uma enorme máquina de violência – repressão física ou psicológica, detenções arbitrárias, ameaças, espia e bufaria dos cidadãos -, como tem sido o caso até cá. Uma decisão coerente deve ser tomada. A grande tarefa dos nossos tempos é enfrentar com determinação e sem “tabus” os grandes problemas do país – a corrupção institucionalizada; as leis com resquícios ditatoriais; as debilidades do sistema judiciário, do ensino e da saúde; as distorções macroeconómicas derivadas da exploração do petróleo; o estrangulamento da economia pela dívida pública (52% das despesas previstas no Orçamento Geral do Estado para garantir amortizações de dívida durante o ano 2018); a grave exclusão social; o aumento da criminalidade; a “questão de Cabinda”; e o problema das minorias nacionais – para fazer as reformas necessárias, colocar Angola a crescer na meta mais rica, restabelecer a confiança do povo angolano e conferir ao povo de Cabinda uma paz duradoira fundada na Justiça e na Dignidade dos povos, isto é, o seu legítimo estatuto no concerto das nações.

A estratégia das reformas passa por uma vontade séria de conferir ao país novos políticos e novas políticas que levam a uma reforma tão grande que consubstancie uma ruptura, que ultrapasse o desgaste a que se chegou ao fim de 39 anos da governação eduardista. Como via para se atingir estas reformas, é urgente a organização de “um debate alargado” e “sem tabus” sobre “o projecto de sociedade”, “o modelo de governação”, “o sistema judiciário”, “o sistema de saúde”, “o sistema de ensino” e “o meio ambiente” para operar mudanças e produzir tecnologias que tornem a vida dos autores sociais e do povo angolano mais sustentável. Além disso, o país necessita de um “modelo de economia” à medida das necessidades de Angola, a fim de fazer dele uma fonte de vida melhor para as suas populações e não uma máquina a utilizar homens.

(*) Activista dos Direitos Humanos

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