A Organização Não-Governamental (ONG) angolana Omunga considerou hoje que a situação dos direitos humanos dos imigrantes no país “tem vindo a agravar-se”, criticando um discurso “muito duro e musculado”, mas apontou uma “maior abertura” quanto à sociedade civil.
Para os imigrantes, para além do respeito que merecem mas que não têm, o que seria melhor? Uma maior abertura à sociedade civil (leia-se recepção no Palácio pelo Presidente da República, com direito a fotos e parangonas na Imprensa) ou menos repressão que, na definição do José Patrocínio, coordenador da Omunga, se define como discurso “muito duro e musculado”?
Esta amena constatação foi expressa hoje por José Patrocínio, coordenador da ONG, com sede na província de Benguela, que afirmou que hoje em Angola, a situação dos direitos humanos e da sociedade civil “ganhou novo fôlego” e “maior abertura”.
Por outras palavras, a diferença entre hoje e ontem é que hoje os pobres continuam a ser pobres mas podem dizer (por enquanto) em voz alta que estão de barriga vazia. Ontem só podiam pensar. Mas o busílis é que, em qualquer dos casos, continuam a ser gerados com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois com… fome.
Falando durante a cerimónia de assinatura de contratos entre a União Europeia (UE) em Angola e quatro organizações da sociedade civil para promoção dos direitos humanos no país, José Patrocínio salientou que “nem tudo são flores”. Bem que poderia dizer, porque sabe que é verdade, que quase tudo são espinhos.
“Hoje, vemos que o executivo está interessado em delinear a sua estratégia de direitos humanos a médio prazo. Isso quer dizer que, hoje, o Governo deu conta que falar em desenvolvimento não pode estar dissociado dos direitos humanos”, disse José Patrocínio.
O que leva o líder da Omunga a concluir que “que o executivo está interessado em delinear a sua estratégia de direitos humanos a médio prazo”? Simplesmente a leitura de uma enciclopédia de boas intenções (das quais as nossas valas-comuns e cemitérios estão cheios) e a garantia – até agora académica – dada pelo autor dessa obra, João Lourenço.
Para o líder da Omunga, “apesar das melhorias nalguns aspectos” dos direitos em Angola, “tem havido outros que têm vindo a agravar-se, ou, pelo menos, não tem havido melhorias”, sobretudo em relação à “situação das comunidades estrangeiras” no país.
José Patrocínio deu a conhecer que a “preocupante situação” dos estrangeiros em Angola vai merecer uma “atenção especial” da organização que dirige, que se propõe desenvolver programas para a salvaguarda dos seus direitos com esta subvenção da UE.
“Sentimos que, dentro de pouco tempo, vai ser aprovado mais um documento legal em relação à situação dos estrangeiros em Angola. Não sabemos se vai melhorar ou agravar a questão dos seus direitos”, salientou.
De acordo com o responsável associativo, o discurso das autoridades em relação aos imigrantes em Angola “continua a ser muito musculado e muito duro e as Operações ‘Transparência’ e ‘Resgate’, que decorrem no país, têm, no fundo, também um enfoque em relação a este grupo [os imigrantes]”.
Só na última semana, as autoridades angolanas expulsaram 1.110 cidadãos estrangeiros, por decisão judicial e administrativa, período em que foram detidos 764 pessoas de diversas nacionalidades, anunciou hoje o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Angola.
A informação consta do Relatório Semanal de Ocorrências registadas pelo SME, que dá conta também de que foram “notificados e convidados a abandonar” Angola 90 cidadãos estrangeiros por “permanência ilegal”.
O documento refere igualmente que foi recusada a entrada no país a 39 cidadãos de diversas nacionalidades – que foram reembarcados -, dos quais 25 por falta de documentos de viagem, nove por falsificação de documentos de viagem, dois por uso de visto falso, entre outras infracções.
O SME adianta que, no período em análise, foram impedidos de sair de Angola 25 cidadãos nacionais, nomeadamente 12 por falta de meios de subsistência, dois por falta de autorização dos progenitores e outros dois por pender interdição de saída, entre várias medidas.
No domínio do movimento migratório, o Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola registou a entrada de 27.452 passageiros de diversas nacionalidades, destes 13.862 nacionais e os restantes estrangeiros, e a saída de 26.367 passageiros, dos quais 12.543 nacionais.
Nesse período, as autoridades angolanas aplicaram ainda 80 multas a cidadãos de diversas nacionalidades e sete a várias empresas.
Solidários com os filhos
Depois que Angola alcançou a sua Independência, a 11 de Novembro de 1975, o nosso país assumiu poucos anos depois o compromisso de ajudar outros povos do mundo a libertarem-se do colonialismo, como foram os casos do Zimbabwe e da Namíbia.
Os angolanos do MPLA, personificados divinamente durante 38 anos por sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, contribuíram grandemente para combater o apartheid, um sistema hediondo que oprimia muitos milhares de sul-africanos negros.
Em Angola viveram por exemplo sul-africanos, namibianos, timorenses que eram tratados com muita dignidade, tendo as autoridades angolanas – as mesmas desde 1975 – aderido teoricamente a instrumentos internacionais que postulavam a defesa dos direitos humanos, que eram então violados em várias partes do mundo, em particular em países sob o jugo colonial.
Quando Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola, disse que “na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul está a continuação da nossa luta”, o suposto único fundador da Nação angolana tinha plena consciência de que era necessário que os angolanos, já independentes, fizessem um esforço no sentido de libertar milhões de irmãos africanos da opressão e exploração. Era uma luta dos angolanos contra a violação dos direitos humanos fora do país, já que cá dentro (27 de Maio de 1977) esses direitos não existiam e poderão, talvez, existir um dia.
Naqueles países violavam-se os direitos humanos, e Angola, já liberta do colonialismo, não podia deixar de estar solidária com os africanos a quem eram negados direitos proclamados pela comunidade internacional e que o regime do MPLA negava, como ainda nega, aos seus cidadãos.
Angola esteve sempre preocupada com a defesa dos direitos humanos em África e no mundo. Adoptou a estratégia “olhai para o que dizemos e não para o que fazemos”. Angola deu por exemplo uma grande contribuição à elaboração e aprovação pela comunidade internacional de uma convenção contra o mercenarismo, que desestabilizava países livres e independentes e ceifava a vida a muitos africanos. No país esses mercenários tinham lugar garantido. Ainda hoje é assim.
Angola é uma terra acolhedora e hoje vivem no nosso país muitos milhares de estrangeiros migrantes que o escolheram para fazerem as suas vidas. Os migrantes podem viver livremente em Angola, desde que se conformem com as leis do regime, desde que estejam – tal como os angolanos – sempre de acordo com o regime, desde que não tenham a veleidade de pensar pela própria cabeça. Angola tem leis e quem quiser viver no país deve estar sujeito ao que os diplomas legais estabelecem em matéria de migração. Mas também sujeitos às leis muito “sui generis” do regime que, sempre que necessários, se sobrepõem às do país.
Angola é um país com autoridades de muita tolerância para os angolanos de primeira (os do MPLA). Muitos dos nossos governantes já foram refugiados em vários países africanos mas, apesar disso, não têm a sensibilidade suficiente para perceber a situação de muitos migrantes que vivem no nosso país, em particular daqueles que fogem de conflitos armados. Se não têm sensibilidade para perceber os problemas dos próprios angolanos, como a teriam para perceber os dos estrangeiros?
Sabe-se que há ainda infelizmente em várias regiões de África conflitos armados que geram a saída massiva de muitos africanos dos seus países de origem, para procurar em Angola paz e segurança. Os angolanos de primeira são um povo que respeita a dignidade da pessoa humana, embora sejam muito selectivos na definição de quem se encaixa na definição de “pessoa humana”.
É verdade que pode haver casos isolados de respeito de direitos aqui e ali, mas isso não pode ser tomado como actos promovidos pelas autoridades. As próprias autoridades angolanas apoiam as práticas que atentam contra a integridade física das pessoas e a vida humana, exigindo – contudo – que as vítimas não sejam pessoas afectas ao regime.
Angola tem instituições para proteger a dignidade da pessoa humana. Tem mas não as usa. Criou-as durante a institucionalização desse simulacro a que chama democracia. Em Angola, a vida e a integridade física de homens e mulheres são protegidas, sejam eles cidadãos do MPLA ou do… MPLA. O nosso país aderiu a instrumentos jurídicos internacionais que prevêem a defesa dos direitos humanos, mas nada tem feito para que Angola seja um país para se viver, quer para os nacionais, quer para estrangeiros migrantes.
É harmoniosa a relação no nosso país entre os angolanos e estrangeiros, não havendo casos de xenofobia, como tem acontecido noutras paragens, como em países europeus que se gabam de terem democracias consolidadas e de defenderem valores humanistas. Isto acontece porque, de facto, os angolanos são boas pessoas. Não porque o regime faça alguma coisa nesse sentido.
As autoridades angolanas vão continuar a trabalhar para que qualquer indivíduo seja tratado com dignidade, desde que se limite a comer (se tiver comida) e a estar calado. O Estado angolano defende para si valores que são universais e não deixará de colaborar com a comunidade internacional no sentido de travar quaisquer acções que ponham em perigo os direitos humanos dos seus acólitos.
Os angolanos tiveram um longo conflito armado que ceifou muitos milhares de vidas, pelo que têm consciência do valor da paz e do respeito pela pessoa humana. Os angolanos continuarão a estar, como no passado, na primeira linha da defesa dos direitos humanos. Os angolanos sim. Os seus dirigentes não.
Folha 8 com Lusa
