O Governo do MPLA (o único que Angola conhece desde 1975) prevê reduzir o rácio da dívida pública para 60% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para este ano e referência para o endividamento público.
O objectivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
O documento traça expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67% em 2017 para 60% até 2022” e o objectivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.
Em 2015, o rácio da dívida pública angolana rondou os 46% do PIB e em 2013 os 25%.
Devido à crise (bem-vinda para o MPLA continuar a solidificar o seu sistema esclavagista) financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo d MPLA tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado/MPLA deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo para a actual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo (isto é como quem diz!) o compromisso com a “afectação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.
“Temos de alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.
O Governo prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão (mirífica e delirante) de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do PIB do país. Contudo, o Governo já reviu em baixa a perspectiva de crescimento, para 2,2% em 2018, face ao ano anterior. Outras revisões, em baixa, serão feitas porque a realidade não se compadece com a demagógica propaganda do regime.
Contas à medida
Embora se saiba que as contas, nomeadamente as relativas à dívida pública, são aquilo que o MPLA quiser que sejam, o mais certo que ela chegue, ou ultrapasse, os 70% do PIB.
O aumento da dívida pública deveu-se essencialmente à depreciação do kwanza face ao dólar e ao apoio financeiro dado às empresas públicas (do Estado, do MPLA) no ano passado, ultrapassando os 74 mil milhões de dólares, cerca de 66% do PIB, no final do ano passado.
Aliando tudo isto ao ajustamento cambial em curso e à eliminação de 5 mil milhões de dólares em atrasos a fornecedores, o rácio da dívida deve já ter ultrapassado os 70%.
A Moody’s, por exemplo, só tem visto em Angola (ao contrário do MPLA) a degradação da balança de pagamentos e o aumento das necessidades de financiamento devido à assumpção da dívida da Sonangol.
Terá o Governo capacidade e vontade para lidar com a sustentabilidade da trajectória da dívida? São mais as dúvidas do que as certezas. Os generais não estão propriamente vocacionados para gerir um país.
Além da erosão dos principais indicadores, regista-se também a pressão mais imediata sobre o perfil de crédito de Angola que reflecte as crescentes pressões de liquidez e o cada vez mais difícil desafio de obter o financiamento necessário para garantir as elevadas necessidades de financiamento do Governo,
O custo dos juros da dívida, ou seja, o valor que Angola paga só em juros sobre o dinheiro que pede emprestado ou sobre as emissões que fez chegaram quase a 21% em 2017, subindo face aos 16% de 2016, e este ano vão continuar a subir.
O executivo de João Lourenço pretende diversificar os mecanismos de financiamento externo, admitindo a “exaustão” do modelo de carregamento de barris de petróleo como garantia das linhas de crédito de países financiadores, como a China. Mas tem mesmo alternativas? Ou vai “vender” o mesmo embora com um embrulho diferente?
Recorde-se, embora este exercício de memória irrite do MPLA, que o Presidente João Lourenço desvalorizou no passado dia 8 de Janeiro o processo de renegociação da dívida pública angolana previsto pelo executivo, reconhecendo que é algo “permanente” e feito por todos os governos.
O chefe de Estado respondia no Palácio Presidencial, em Luanda, às questões colocadas pelos jornalistas durante a primeira conferência de imprensa (cuja periodicidade prevista será anual) do género realizada na presidência angolana em mais de 40 anos.
“A negociação da dívida é um processo praticamente permanente, que todos os governos fazem, no sentido de encontrar melhores condições para honrar com os seus compromissos perante os credores, para não fugir das suas responsabilidades”, recordou João Lourenço, acrescentando que “uma das saídas é sempre procurar renegociar”.
“O Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) reforça a necessidade de uma gestão fina da carteira da dívida pública interna e externa, utilizando os instrumentos de mercado à sua disposição, para, entre outros, promover a fungibilidade dos títulos”, lê-se no comunicado do ministério liderado por Archer Mangueira.
Acrescenta que, para o efeito, a nível do mercado interno, “o Ministério das Finanças, sempre que necessário, poderá realizar resgates antecipados”, enquanto no mercado externo o objectivo “é afinar a gestão dos passivos do Estado, com recurso à compra antecipada de dívidas de curto prazo e à contratação de dívida de mais longo prazo”.
“O Ministério das Finanças reitera o compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objectivo que se reflecte já na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e suportado pelos actuais níveis de tesouraria do Estado”, refere o mesmo comunicado.
Com um volume de dívida pública da Administração Central acima dos 61% do PIB no final de 2017, o PEM reconhece que a dívida externa “tem aumentado de forma significativa”.
O Governo reconhece que Angola tem recorrido a financiamento externo “maioritariamente para apoio à carteira de projectos do Programa de Investimento Público (PIP)”, um sistema de linhas de crédito, Estado a Estado, habitualmente suportado por seguros à exportação e taxa variáveis, que tem sido “a alternativa mais disponível no financiamento da renovação e requalificação das infra-estruturas nacionais”.
Alguns destes financiamentos são garantidos por carregamentos de petróleo, mas João Lourenço deixa o alerta: “O sistema de linhas de crédito tem a vantagem de permitir um acesso mais alargado ao financiamento externo. Contudo, vive-se, actualmente, uma situação de exaustão deste instrumento, na medida em que os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel”.
Folha 8 com Lusa
