De besta a bestial

O Ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, diz que Angola vai discutir com o FMI um programa de financiamento ampliado no valor de 4,5 mil milhões de dólares, no quadro da assistência financeira solicitada pelo Executivo. E João Lourenço explica (para acalmar as “tropas”) aquilo que até agora ninguém sabia: que os programas do FMI “não são todos iguais”. E acrescenta que o pedido de financiamento angolano não tem a gravidade do português.

Segundo Archer Mangueira, caso Angola chegue a um acordo com o FMI, este montante será disponibilizado em tranches de 1,5 mil milhões de dólares em cada ano, com vista à execução do programa de estabilização macroeconómica definido pelo Governo angolano. O ministro das Finanças sabe que não é rigorosamente assim. Ou seja, o programa de estabilização macroeconómica deixará de ser definido pelo Governo e passará a ser o que o FMI entender que deve ser.

João Lourenço bem pode dizer, e mandar todos os seus arautos dizer, que espera “consolidar este casamento entre esta nova Angola e o FMI”. Aliás, Angola não está em condições de deixar fugir o noivo e, por isso, terá de aceitar – mesmo que seja de forma apenas oficiosa – ser uma submissa gueixa.

Segundo esclareceu Archer Mangueira, este programa ampliado visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal, entre outras. O programa de reforma fiscal em curso, acrescentou, centra-se na estabilidade das reservas internacionais líquidas, o que tem permitido garantir uma operação mais eficiente por parte dos agentes económicos.

João Lourenço explica a rendição de outra forma: “Pelo facto de a comunidade internacional ter constatado já que o que nós dissemos é para levar a sério, não é brincadeira nenhuma, começámos a receber os primeiros sinais: conseguimos a emissão de ‘eurobonds’ e, mais recentemente, o acordo de financiamento do FMI. Isto só acontece quando há o reconhecimento de que há um progresso real, um conjunto de medidas, não apenas da corrupção, mas outras medidas, que levam essas instituições internacionais a acreditar em Angola”.

Em matéria de marketing a explicação funciona. No entanto, em matéria de facto, nada mais é do que um castelo de cartas. Há indícios crescentes de que o período de “lua-de-mel” do governo do MPLA (partido ininterruptamente no poder desde 1975) está a chegar ao fim, sendo cada vez mais visível com os investidores a ficarem preocupados quanto ao enraizamento da corrupção (cujas medidas de combate parecem não passar da paliativos) e à persistência da fraqueza da economia que, tal como nas últimas quatro décadas, continua por diversificar.

João Lourenço lançou, do ponto de vista mediático, uma suposta grande operação de combate à corrupção e tentou acabar com os monopólios sectoriais. Todavia, até à data, os casos levados a cabo pela sua administração tiveram claras motivações políticos, permitindo ao novo presidente eliminar críticos e demarcar o seu novo território político. Por outras palavras, mais não parecem ser do que substituições de amigos do outro (José Eduardo dos Santos) por amigos seus.

Não nos esqueçamos que o aumento dos preços da alimentação, greves frequentes e cortes no sector público estão a desencadear protestos e aumentar o risco de motim nas cidades angolanas. A implosão social ganha força e teme-se que, como por diversas vezes o Folha 8 já alertou, o rastilho não tarde a provocar explosões.

Isto se, entretanto, o governo de João Lourenço não se comprometer de forma pragmática e exemplar (o que ainda não fez) com uma ampla reforma do sector petrolífero e com uma gestão orçamental prudente.

Ao nível do sistema financeiro, o Executivo pretende continuar com as medidas de regulação e supervisão do sistema bancário, visando a redução do crédito malparados e reforçar o sistema de “compliance”. O problema, como sempre, não está no diagnóstico. Está na medicação… que não existe.

O programa contempla também as medidas supostamente já existentes e que vão ser reforçadas com a criação de um melhor ambiente de negócios, cuja base legal foi já criada com a publicação pelo Executivo de uma lei sobre a concorrência e um novo instrumento sobre o investimento estrangeiro.

Archer Mangueira disse que com as políticas de estabilização macroeconómicas em curso, o Executivo pretende “alterar a trajectória do endividamento público” do Estado, reduzindo o défice fiscal no orçamento geral de 7% em 2017 para 3,4% em 2018.

O ministro referiu também que a intenção principal das reformas fiscais pretendidas é de permitir a arrecadação de mais receitas no sector não petrolífero, cuja actividade tem registado aumentos significativos no cômputo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Outra questão crucial nestas reformas diz respeito às medidas que vão ser tomadas (não se sabe se e quando) no sector empresarial público, nomeadamente o programa de privatização dos sectores nucleares da actividade do Estado.

Recorde-se que em Abril deste ano, o mesmo ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que esperava que as medidas aprovadas e o apoio técnico do FMI crie condições para captar recursos financeiros em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo FMI. Viu-se!

Em entrevista à Lusa em Washington, à margem dos Encontros da Primavera, Archer Mangueira, quando questionado sobre a razão de não recorrer ao financiamento do FMI e optar pelos mercados financeiros, explicou que isso se deve à convicção de que os mercados internacionais de capitais podem oferecer condições mais vantajosas depois das reformas.

“O programa de coordenação de políticas (que Angola assinou com o FMI) tem duas opções, com ou sem financiamento”, disse Archer Mangueira, acrescentando: “Normalmente os países recorrem a programas com financiamento para financiar a balança de pagamentos, mas o nosso défice da balança de pagamentos tem vindo a reduzir-se nos últimos anos”, vincou o governante.

Folha 8 com Angop