O Tribunal de Luanda iniciou hoje o julgamento de nove angolanos implicados no desvio de dinheiro dos impostos, cinco dos quais funcionários da Administração-Geral Tributária (AGT), acusados de corrupção passiva, prejudicando o Estado em 5,4 milhões de euros.

O julgamento tem como réus Nickolas Gelber da Silva Neto, 35 anos, ex-administrador da AGT, Txifutxi Ngouabi Manuel Sambo, 40 anos, técnico tributário, Ngola Mbandi Varela Fragoso, 38 anos, economista, Valério Manuel Quiohendama, 42 anos, João Augusto Miguel de Oliveira, 32 anos, economista, todos funcionários da Administração-Geral Tributária à data, os quatro primeiros em prisão preventiva, desde Outubro de 2017, e o último em liberdade.

Os cinco réus são acusados de co-autoria dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

São também acusados neste processo, Rita Madalena Sebastião, 38 anos, ex-mulher de Francisco Olo, foragido, Soaria Van-Dúnem de Barros Gonçalves Neto, 34 anos, mulher de Nickolas Neto, e Celisa Machado Francisco, 33 anos, mulher de Ngola Mbandi.

No mesmo processo é igualmente réu António Bastos Mendes, 64 anos, administrador da empresa TECNIMED – Equipamentos e Materiais Hospitalar, acusado do crime de corrupção activa.

Os factos remontam ao ano de 2016, quando, segundo a acusação do Ministério Público, depois de um prévio concerto entre o réu Nickolas Neto e o declarante Gilson Santiago, por via telefónica contactou o mesmo para o informar que a TECNIMED possuía uma dívida fiscal e que “alguém havia de o contactar para tratar da questão”.

Um mês depois, o declarante foi contactado pelo réu Txifutxi Sambo, em nome de Nickolas Neto, para tratarem do assunto, pondo-se à disposição para “regularizar a dívida”, caso a empresa aceitasse a “prestação de serviço de consultoria” da sua empresa Tipos Consult.

Algumas semanas depois, Txifutxi Sambo alertou que caso a TECNIMED não aceitasse a proposta seria emitida a nota de cobrança fiscal, acrescida de juros de mora, o que consequentemente levaria ao bloqueio das contas da empresa visada.

“Assim, no dia 18 de Julho de 2016, a referida empresa foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal da dívida tributária no valor de 581.621.828 kwanzas [1,9 milhões de euros] referente ao exercício fiscal de 2014”, refere a acusação.

Indica ainda que as ordens foram dadas pelos co-réus Nickolas Neto e o prófugo Miguel Panzo, director dos serviços fiscais, que depois de apurado o valor da dívida negociaram com a empresa e baixaram orientações aos réus Ngola Mbandi, Txifuttxi Sambo e ao fugitivo Francisco Olo, que por sua vez deram as devidas instruções aos réus Valério Quiohendama e João de Oliveira para reduzirem o valor da dívida para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), sem qualquer fundamento legal.

Como compensação, o réu António Mendes, indicado em assembleia pela TECNIMED como a pessoa que “trataria a questão”, transferiu em Dezembro de 2016 para a conta da Tipos Consult 150 milhões de kwanzas (514.392 euros), e em Março de 2017 outros 20 milhões de kwanzas (68.585 euros), totalizando o valor de 170 milhões de kwanzas (582.978 euros).

Ainda segundo a acusação, do valor recebido foi transferida, pelo réu Txifutxi Sambo, para a empresa Cardima-Prestação de Serviço, Lda, propriedade da ré Celisa Francisco, a quantia de 15 milhões de kwanzas (51.439 euros), enquanto Nickolas Neto, por intermédio da empresa Carbo Rubro, propriedade de sua mulher, Soraia Neto, recebeu o valor de 24 milhões de kwanzas (82.302 euros), supostamente gastos em obras de reabilitação da sua residência.

Já o réu João Oliveira recebeu por intermédio da sua empresa O&M – Transporte Lda, a quantia de 24 milhões de kwanzas (82.302 euros) e o réu Valério Quiohendama recebeu por intermédio da empresa Vumbeco, propriedade do seu primo Rui João, a quantia de 30 milhões de kwanzas (102.878 euros).

Por sua vez, o prófugo Francisco Olo, técnico tributário, recebeu da conta bancária da sua ex-mulher, a ré Rita Sebastião, a quantia de 19 milhões de kwanzas (65.156 euros), tendo na sua própria conta bancária recepcionado outros 2,5 milhões de kwanzas (8.573 euros).

Um outro foragido implicado no caso, Mário Mapuya Tunga, igualmente técnico tributário recebeu a quantia de 7,5 milhões de kwanzas (25.719 euros), tendo no total causado ao Estado angolano o prejuízo de 1.583.026.907,08 kwanzas (5.428.640 de euros).

A acusação realça que “tramitam na instrução vários processos da mesma natureza contra os arguidos, envolvendo outras empresas”.

Lusa

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