Tal como os anteriores, o actual Governo angolano (desde a independência foram todos do MPLA) reiterou hoje o compromisso de Luanda nos esforços globais de preservação da segurança internacional e de progresso económico, por ocasião do 73.º aniversário da criação da Organização das Nações Unidas (ONU). José Eduardo dos Santos dizia o mesmo. Foi só ligar o repetidor.

Numa intervenção na cerimónia que, em Luanda, marcou a efeméride, o secretário de Estado das Relações Exteriores angolano, Tete António, destacou o papel da ONU no mundo e, em particular, em Angola, sublinhando, porém, a necessidade de se procederem a reformas na organização.

Tete António, que substituiu o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, em missão de serviço fora do país, lembrou o lema escolhido para a 73.ª reunião da Assembleia Geral da ONU, em Setembro, para insistir na necessidade de reformas.

“Transformar as Nações Unidas numa Instituição Importante para todos os povos e a liderança mundial e a partilha da responsabilidade para uma sociedade pacífica, justa e sustentáveis, em nossa opinião, reflecte igualmente os objectivos preconizado pela reforma”, sublinhou.

Num acto que contou com vários membros do Governo e corpo diplomático acreditado em Luanda, Tete António felicitou também o secretário-geral da ONU e velho e insuspeito amigo do MPLA (não tanto dos angolanos), António Guterres, encorajando-o a continuar com as reformas em curso “para uma organização mais eficiente e que reflicta as realidades do século XXI e em que todos os povos se revejam”.

Angola tornou-se membro das Nações Unidas em Dezembro de 1976 e, desde então, tem reafirmado o compromisso com a ONU através do reforço de cooperação, tendo ocupado assentos nos diferentes órgãos da organização – Conselho de Segurança, Conselho Económico e Social, Conselho de Direitos Humanos, Conselhos de Administração das Agências Especializadas da ONU, entre outros.

Nesse sentido, explicou Tete António, essa participação tem também envolvido Angola como Membro do Grupo Africano na ONU, do Movimento dos Não Alinhados e do Grupo do 77 e China, bem como outras Plataformas.

O governante angolano referiu que Luanda tem também dado o seu contributo através da União Africana (UA) no âmbito da interacção entre o Conselho de Paz e Segurança da UA, de que Angola é membro, e o Conselho de Segurança da ONU, bem como através de outras organizações regionais e sub-regionais.

Quanto ao continente africano, acrescentou, a coordenação da agenda 2030 da ONU com a Agenda 2063 da UA é “primordial para promover os objectivos de desenvolvimento sustentável global e oferecer a África uma ocasião para mudar o estado actual da realidade vivida pelas populações africanas”.

ONU e MPLA já esqueceram Dos Santos

Angola começou, em Janeiro de 2015, o seu mandato de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para a sua eleição com 190 votos dos 193 possíveis, um número recorde, a diplomacia angolana garantiu o apoio da União Africana, mas também da China e da Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança, e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Angola repetia a presença no Conselho de Segurança, órgão de que fez parte entre 2002 e 2003, numa altura em que o país tinha acabado de concluir com sucesso e sem intervenção externa o processo de paz que colocou fim a cerca de 27 anos de conflito armado.

Em 2015 a entrada de Angola faz-se num contexto diferente, em que o país assumia uma posição de liderança regional, ancorada no crescimento económico e militar e não, como dizia a propaganda, numa evolução social coerente progressiva.

O então ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse que Angola durante o seu mandato no Conselho de Segurança da ONU, iria ter na agenda a busca de soluções para o fim dos conflitos no continente africano, nomeadamente em relação à pacificação da região dos Grandes Lagos, da República Centro Africana e do Sudão do Sul. A propagação do vírus do ébola, cujo foco inicial foi a África Ocidental, foi outro dos temas que, disse, passariam a estar na agenda.

Angola celebrava então (1 de Dezembro de 2014), 38 anos desde que foi admitida como 148º membro da Organização das Nações Unidas (ONU). Com a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, e com a constituição do primeiro Governo da então República Popular de Angola, foi nomeado ministro das Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos para dirigir a campanha diplomática.

Fruto de uma intensa luta diplomática conduzida por José Eduardo dos Santos, Angola foi reconhecida e admitida, no dia 12 de Fevereiro de 1976, como 46º membro da então Organização da Unidade Africana (OUA), actual União Africana (UA) e, em Dezembro do mesmo ano, na Organização das Nações Unidas.

Nesse período, além da importante vitória diplomática, 80 países, sendo o primeiro o Brasil, reconheceram o governo da então República Popular de Angola, 40 dos quais africanos. Desde então o MPLA continua a ser a único partido no poder.

Discursando na ONU no dia 25 de Setembro de 2007, na 62ª sessão da Assembleia-Gera, o então Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, fez referência ao fenómeno do aquecimento global, poluição da atmosfera e consequentemente às alterações climáticas. Falou também do embargo contra Cuba, acrescentando que era imperioso pôr fim a esse embargo económico, comercial e financeiro, porque viola os princípios do Direito Internacional.

José Eduardo dos Santos asseverou que, apesar das críticas feitas e de alguns fracassos conhecidos, a ONU continuava a ser à escala internacional a única instituição com prestígio e credibilidade para a resolução de conflitos inter-estados ou de crises que, pela sua dimensão, escapam ao controlo das autoridades de um Estado ou põem em risco a sua população.

A ONU tem como principais objectivos manter a paz e a segurança internacionais, desenvolver relações de amizade entre os Estados, realizar a cooperação com vista à resolução de problemas internacionais, com vista à promoção do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

A constituição de um centro destinado a harmonizar a acção dos Estados para a prossecução destes objectivos comuns constam igualmente dos principais objectivos da criação da ONU.

Estão ligados à estrutura central do Sistema a Organização da ONU para a Alimentação (FAO), Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

Fazem igualmente parte do sistema, o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Fundo da ONU para a População (FNUAP), Programa Alimentar Mundial (PAM), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial do Turismo (OMT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

Legenda: Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU entre 2007 e 2017, com José Eduardo dos Santos, presidente de Angola durante 38 anos.

Folha 8 com Lusa

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