Os ex-funcionários da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola apelaram hoje à intervenção, ainda esta semana, do ministro que dirige aquele órgão, para ultrapassar os atrasos no pagamento de indemnizações, ameaçando com protestos.

Em causa está a reclamação de um grupo de 3.800 ex-trabalhadores sobre o cumprimento de uma decisão do tribunal, de 2012, com vista ao pagamento de indemnizações aos mesmos, pelos seus despedimentos, num caso ainda sem solução.

“Queremos deixar um grande apelo ao chefe de Estado, nós não queremos criar situações difíceis aqui na capital (Luanda), o que nós queremos é que a nossa situação seja revista. Se esta semana não tivermos uma resposta credível, dentro da próxima semana, todos nós vamos nos concentrar lá novamente no palácio, com todos os colegas, os 3.800 trabalhadores”, alertou hoje o porta-voz deste grupo, Mário Faustino.

Por três vezes este grupo já tentou sair à rua com a intenção de chegar ao Palácio Presidencial, mas foi sempre impedido pela intervenção da polícia e militares.

O caso envolve antigos trabalhadores de três empresas criadas pelo ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos – a Brigada Especial de Limpeza, Brigada de Construções Militares e Unidade da Guarda Presidencial -, despedidos em 2010.

O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Pedro Sebastião (foto), prometeu uma solução para o caso na semana que passou e, quinta-feira, foi submetida aos ex-funcionários uma contraproposta sobre os valores a receberem.

No domingo, em assembleia os ex-funcionários decidiram que a contraproposta não será aceite, por a considerarem “uma grande falta de respeito”, face aos valores decididos pelo tribunal.

Os trabalhadores dizem que a Casa de Segurança deveria disponibilizar para estas indemnizações 8.296 milhões de kwanzas (33 milhões de euros), mas que o mapa apresentado na quinta-feira prevê apenas 312 milhões de kwanzas (1,2 milhões de euros), “para o pagamento de todo esse pessoal, de 3.800 trabalhadores”.

Segundo Mário Faustino, constataram que no mapa apresentado pela Casa de Segurança, muitos vão receber de indemnização cerca de 70.000 kwanzas (280 euros).

Explicou que foram despedidos em 2010, sem qualquer justificação, quando já tinham quatro meses de salários em atraso, tendo a direcção pago o atraso salarial e acrescido 20.000 kwanzas (80 euros), que serviria de indemnização.

O porta-voz dos ex-funcionários referiu que o caso foi levado a tribunal, período durante o qual a Casa de Segurança nunca compareceu às sessões, tendo o tribunal decidido a favor dos trabalhadores.

De acordo com Mário Faustino, há uma esperança que o problema se resolva por estar agora à frente dos destinos do país um novo Governo, que tem demonstrado alguma abertura.

“Agora encontramos no novo governo de João Lourenço [Presidente de Angola], uma pequena abertura. Se há essa abertura nós pedimos a João Lourenço a boa capacidade dele, que nos ajude. É muito tempo, são oito anos de sofrimento”, referiu.

Para Mário Faustino, é preciso que o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança reveja o processo, por acreditar que não está a par da contraproposta apresentada.

Lusa

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