O Executivo de João Lourenço não está com meias medidas. Todos os dias, às vezes mais do que uma vez por dia, saca do rol de promessas a manda-as correr mundo. Agora, segundo o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, vai capacitar 10 mil jovens no âmbito do programa “Empreendedorismo na comunidade” e mais de 48 mil em empreendedorismo no âmbito do programa “Geração de futuro” até 2022. Os 500 mil empregos também estão a caminho, vêm de bicicleta e, por isso, estão a demorar um pouco mais…
Vamos lá digerir esta promessa porque, a todo o momento, outra surgirá. Ao discursar na abertura do “Workshop de Formação em Empreendedorismo – Empretec”, Jofre Van-Dúnem Júnior, sublinhou que, essas metas estão estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018/2022), que tem como um dos objectivos do quinquénio “apoiar a iniciativa e o espírito empreendedor, através do reforço à criação de pequenos negócios, para incremento das possibilidades de geração de emprego”.
Estes programas estão alinhados com o “workshop” piloto de formação em empreendedorismo – Empretec, no âmbito do programa conjunto UE-CNUCED para Angola, Trainfortrade II, de formação de quadros, financiados pela União Europeia, que se propõe formar 350 empreendedores locais, durante quatro anos.
O projecto está orçado em 12 milhões de euros, disponibilizados pela União Europeia (UE), para os “workshops” e seminários e para enviar aos especialistas angolanos aos países mais experientes com programas implementados pela CNUCED.
Deste modo, o ministro do Comércio frisou que o contexto económico actual remete a um exercício profundo de reflexão e criatividade, em busca de novas formas e modelos de actuação para diversificação da economia nacional.
“Consideramos imprescindível o fortalecimento do papel do sector privado, com o foco no empreendedorismo e o desenvolvimento de micro, pequenas e medias empresas”, disse o ministro.
No novo modelo de actuação do governo, disse o ministro do Comércio que foram definidas políticas voltadas para o desenvolvimento de programas de formação com o objectivo de valorizar a mão-de-obra qualificada e conferir aos jovens um trabalho decente.
Os referidos programas potenciarão o sector privado, com informação e técnicas de modo a permitir que possa beneficiar do investimento estrangeiro e da transferência de conhecimento.
Em paralelo, como parceiro, o sector privado apoiará o governo na identificação das lacunas em capacidades das infra-estruturas comerciais do país.
No quadro do objectivo de diversificação das exportações, o Executivo tem vindo a elaborar um conjunto de instrumentos legais e programas tendentes à criação de mecanismos e instituições de apoio ao sector privado com o intuito de transformar as empresas nacionais focadas fundamentalmente no mercado doméstico para uma orientação também voltada para o mercado internacional.
Por seu turno, o Embaixador da União Europeia em Angola, Tomás Ulicny, entende que o momento actual de mudança de paradigma em Angola requer um perfil de cidadania ajustado aos desafios de uma sociedade moderna, promotora do desenvolvimento sustentável e com capacidade de intervenção para a mudança.
Tomás Ulicny acrescentou que, nesse sentido, o empreendedorismo constitui uma resposta concreta às necessidades desta nova sociedade, com vista a aproveitar o seu potencial de mudança, estimulando as motivações, a pro-actividade e a capacidade de liderança.
O Empretec é um programa emblemático da conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), aplicado actualmente em 40 países do mundo, consubstanciada em uma metodologia que tem como foco principal desenvolver características de comportamento empreendedor e identificar novas oportunidades de negócio.
Com o lançamento do Empretec, o Ministério do Comércio pretende juntar-se aos esforços dos demais departamentos ministeriais e instituições públicas e privadas na materialização da visão doe executivo de dinamização do empreendedorismo, baseado em metodologias aplicadas com sucesso em outras partes do Mundo.
Pretende-se fomentar o diálogo público-privado que sirva de base para o desenvolvimento de uma estratégia nacional de promoção da cultura de empreendedorismo, e deste modo permitir o surgimento de mais pequenas e medias empresas.
O empreendedorismo do Governo
O Governo do MPLA, quase 43 depois de ter o país nas suas mãos, propõe-se agora – com o brilhantismo propagandístico que lhe é conhecido – reduzir o índice de pobreza extrema em Angola de 36,6% da população para 25%, equivalente a cerca de três milhões de pessoas, até 2022, investindo anualmente mais de 160 milhões de euros.
A promessa (como centenas de outras) consta do pomposo Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, e que, entre outros objectivos específicos, prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, “elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais”, que poderão ser “em dinheiro ou espécie”.
Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia. E, na verdade que não é a do MPLA, são 20 milhões os angolanos nessa situação.
O Governo estipula igualmente o objectivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoa e de fazer o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos factores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos.
“O executivo define como prioridade para o quinquénio 2018-2022 baixar o impacto da pobreza extrema de 36,6% para 25%, correspondendo a cerca de três milhões de cidadãos nessa condição”, lê-se no documento. Em concreto, o programa do Governo prevê planos de intervenção municipal, a vários níveis, que vão custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas (1 milhão de euros) anuais.
A descentralização da governação “requer a dotação dos fundos necessários à execução das acções delineadas e de suporte à sua operação local. Caberá às autoridades municipais a gestão dos recursos (físicos, financeiros e humanos) e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e combate à pobreza”, aponta o documento.
O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, de habitação e infra-estruturas sociais ou de gestão e manutenção das infra-estruturas e vias de comunicação.
O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, prevê o fomento da produção agro-pecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Ações de Micro Fomento, enquanto o terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda.
O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.
