Organizada pelo CEI-IUL, em parceria com a Plataforma de Reflexão Angola e o Núcleo de Estudantes Africanos (NEA) do ISCTE-IUL, realizou-se na quinta-feira, em Lisboa, uma “mesa-redonda” sobre a “Questão de Cabinda” e que contou com a presença de quatro oradores, Arão Bula Tempo, José Marcos Mavungo, Raul Tati e Sedrick de Carvalho.
Sob o título “Cabinda nas suas várias perspectivas”, eis a intervenção de José Marcos Mavungo, filósofo, economista e activista social, nesta “mesa-redonda”:
“Queria começar por saudar o Centro de Estudos Africanos do ISCTE-IUL pela iniciativa desta Mesa-Redonda e pela oportunidade de debater, em conjunto, o dossiê de Cabinda. Também, desejo apresentar as minhas fraternais saudações a todos quantos se dignaram marcar presença neste lugar.
Na sequência dos dois livros publicados recentemente sobre Cabinda, a temática das disputas à volta do território de Cabinda tem suscitado grande debate em meios académicos e nos midia, como nos tempos da Conferência de Berlim. Se nesta conferência a grande questão era saber qual das potências ficaria com Cabinda, hoje a questão muda de intencionalidade:
«Cabinda é ou não é Angola?». «To be, or not to be: that is the question», dizia William Shakespeare.
Recorde-se, nestes últimos anos dos Acordos de Alvor, o estatuto de Protectorado Português conferido a Cabinda na Conferência de Berlim tem sido atingido pela bala das vicissitudes históricas, dos interesses políticos e económicos das partes envolvidas no processo da descolonização portuguesa, e substituído por outro estatuto, que agora se fez 18ª Província de Angola.
É aqui onde surge a Questão de Cabinda. Quem olhar com os olhos de ver, de imediato se apercebe não se tratar de um problema económico, nem tão pouco do estrénuo contraditor do Direito internacional. Ao contrário, a sua produção, no que tem de essencial, se constitui problemática em torno do direito dos Povos a dispor de si mesmos; pois se é que a “Carta Colonial” fazia uma distinção nítida entre Cabinda e Angola, sendo aquele colocado sob o nº 39 Estado a descolonizar e este sob o nº 35, como explicar que Cabinda seja uma excepção às consequências lógicas advindas deste facto durante o processo de descolonização?
Mais do que um problema jurídico, a tensão entre Cabindas e Angolanos se evidencia também como a resultante de uma identidade imposta pela forca das baionetas, e não a resultante do consentimento mútuo entre ambos os povos, o que levanta o problema da legitimidade da tal imposição.
A maneira de assumir esta problemática pelas partes se cristalizou em expressão eloquente de um conflito e de uma ruptura, a “Questão de Cabinda”. Trata-se duma questão, como dizia Francisco Luemba, cuja génese situamos “na sua história remota, enraizando – se nela e apreendendo as metamorfoses que sofreu ao longo da sua evolução histórica “.
Os dois livros publicados recentemente sobre Cabinda – “Cabinda Órfão da Descolonização; Cabinda – Um Território em Disputa” – vieram demonstrar estes contornos históricos, políticos e jurídicos, ao mesmo tempo apresentando o estado de facto e as contradições de uma descolonização desastrosa, que só deixou órfãos de causa em Cabinda. Em outros termos, os ensaios nos falam dos absurdos da história de todo um povo, o povo de Cabinda, que é confiado nas mãos do mais forte, a Angola.
Na verdade, para os participantes do processo da descolonização portuguesa, a política é dominação e cálculo de interesses; a sua lógica conduziu-os em direcção a um universo sem o reconhecimento do princípio da igualdade do Direito dos povos e do seu Direito a dispor-se de si mesmos; um universo em que o único mestre é a energia desmedida do desejo; e a única relação com as populações autóctones é a lei da força e da humiliação. É assim que, esta «Anatomia de Uma Tragédia» (para utilizar a expressão do General Silva Cardoso) fez de Cabinda um palco de interesses económicos e políticos desumanos, condenando todo o seu povo a um destino cruel. Esta situação faz com que Cabinda permanecesse até hoje «uma identidade adiada», como bem o afirmou o historiador Alberto Oliveira Pinto.
Hoje, a Governação em Cabinda é própria a Estados colonizados de tipo feudal, que não permite aos Cabindas fazer qualquer reclamação ou organizar-se em associações de defesa dos direitos humanos, vigiados em todas as suas acções pelos agentes dos Serviços de Defesa e Segurança do Estado, presos e fechados em prisões sob instruções políticas e com a cumplicidade de Procuradores e Juízes – sem direitos nem peso nas decisões sobre a sua terra, entre gritos e gemidos de dor, pobreza e doença, abuso de poder e clientelismo, corrupção e deficiência dos serviços administrativos, assassinatos e perseguições republicanas, detenções arbitrárias e julgamentos injustos. Por todas estas razões, o Pastor Waco falará de uma Justa Guerra levada a cabo pelos Cabindas nestes últimos 43 anos.
Face à actual violência sistemática e com ela o caos, que cria Cabinda sobre os escombros de um colonialismo que traça fronteiras geográficas e humanas sem qualquer respeito pelo direito dos povos a dispor de si mesmos, ter-se-á, portanto, de encontrar a melhor forma de corrigir o erro visual da falsa normalidade proposta aos olhos do mundo por estes trágicos anos dos Acordos de Alvor.
Se a paz deve fundamentar-se na Justiça e dignidade dos povos, então todo o esforço de diálogo, longe de privilegiar uma vontade política leonina, deve antes de mais nada, dotar-se de um poder preponderante e de uma vontade de aceitar os encargos e as responsabilidades que são exigíveis para levar avante o projecto de paz de Simulambuco.”
