O Banco de Poupança e Crédito (BPC) de Angola referiu hoje que vai manter a política de encerramento de balcões e de despedimento de funcionários, no quadro da reestruturação e do saneamento da instituição.

A indicação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração do BPC, Alcides Safeca, no Lubango, capital da província da Huíla, à margem do lançamento de uma linha de financiamento apoiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

“Vai haver, sim, o despedimento de pessoal”, declarou Alcides Safeca, lembrando que o processo de reestruturação e saneamento tem uma componente de optimização do pessoal e de redução de custos, com a qual foram encerradas, entre Abril e Agosto, 14 balcões do maior banco angolano, estatal.

Segundo o presidente do Conselho de Administração do BPC, o processo vai continuar na região sul do país, com o encerramento de um dos balcões do banco nas capitais das províncias da Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango.

Alcides Safeca afirmou que o processo de reestruturação do BPC decorre a “bom ritmo” e prevê diferentes acções no domínio da gestão, o que já acontece em várias unidades orgânicas e dos processos internos do banco, imprimindo um “maior rigor às acções dos colaboradores e direcção” da instituição.

“O banco está a trabalhar para melhorar a sua eficiência na prestação de serviços aos clientes”, adiantou, referindo que houve também outras acções, além da gestão e do saneamento da carteira no balanço do banco.

Alcides Safeca adiantou que, apesar do encerramento de agências, a expansão dos serviços bancários continua, no cumprimento pleno do que foi aprovado pelos accionistas da instituição e reforçado na assembleia-geral, realizada em Maio.

O responsável do BPC adiantou que terminou, em Junho, o processo de repasse do crédito malparado (no montante de cerca de 2.500 milhões de euros), o que permite que o banco volte a conceder empréstimos, ao contrário do que aconteceu em Novembro de 2017, quando, ao anunciar novas operações de crédito, o banco não tinha sequer estas questões equacionadas.

Em Julho de 2017, o anterior presidente do Conselho de Administração do BPC, Ricardo d’Abreu, indicou que o banco tinha 500 mil milhões de kwanzas (2.546 milhões de euros) na carteira de crédito malparado e que emitiu uma dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (1.170 milhões de euros) a favor da sociedade Recredit, também estatal, que vai gerir os créditos problemáticos da banca angolana, a começar pelo BPC.

O diagnóstico do FMI

O Fundo Monetário Internacional está preocupado com o crédito malparado no BPC, recomendando ao Governo que nova injecção de liquidez fique condicionada à concretização do plano de reestruturação e mantendo-se proibida a concessão de novos empréstimos.

A informação consta das conclusões, de Junho, da missão do FMI no âmbito das consultas regulares com as autoridades angolanas, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez.

Na avaliação, a missão do FMI conclui que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado/Governo/MPLA, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do BPC como a caso mais crítico: “Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo de sua reestruturação operacional tem sido lento”.

De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a desastrosa gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola ainda vai gastar 1% de toda a riqueza que produzir nesta recapitalização.

O BPC, o maior banco angolano, totalmente detido pelo Estado, fechou 2017 com um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), essencialmente devido ao crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.

Os dados constam do prospecto da emissão de “eurobonds” de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano -, que foi enviado aos investidores.

No documento de mais de 200 páginas de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que em Dezembro de 2017, o Banco de Poupança e Crédito (BPC) tinha aproximadamente 874 mil milhões de kwanzas (5.200 milhões de dólares) de activos com baixo desempenho e em incumprimento.

No mesmo mês, o Estado/Governo/MPLA já tinha emitido títulos de dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (1.080 milhões de euros) a favor da sociedade estatal Recredit, para compra de valor equivalente de crédito malparado do BPC, que tentará depois cobrar.

O Estado é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), do Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%), que suportaram em 2017, na proporção da sua participação, o financiamento do aumento de capital do banco, no âmbito do processo de reestruturação em curso.

Em 2014, um volume de crédito malparado superior a 5.700 milhões de dólares (4.755 milhões de euros) obrigou à intervenção do Estado/Governo/MPLA no Banco Espírito Santo Angola (BESA), constituindo este o maior buraco da banca do país. Após o colapso da BES português, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro de 2014, avançando também um aumento de capital e a entrada da petrolífera Sonangol no capital social (39,4%).

“O banco vive um momento muito particular da sua história. Queremos sanear e reestruturar o BPC. Vamos fazê-lo para que o banco sirva convenientemente o Estado, seu único accionista”, disse anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Injecção de capital

Recorde-se que o Presidente João Lourenço autorizou, por decreto, uma emissão especial de dívida pública, de mais de 685 milhões de euros para a recapitalização do BPC.

De acordo com o teor do decreto presidencial, de 7 de Março, trata-se de uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) a entregar directamente ao BPC “como aumento de capital”.

“Desta maneira possibilitando os rácios prudenciais do banco e possibilitando assim a expansão das suas actividades creditícias”, lê-se no mesmo decreto, assinado por João Lourenço.

Esta emissão, a concretizar pelo Banco Nacional de Angola, será no valor de 180 mil milhões de kwanzas (686,3 milhões de euros), com maturidade de 10 anos e juros de 7,5% ao ano.

“O BPC deve dar continuidade ao seu processo de reestruturação e saneamento. Enquanto banco público nacional, deve ser o principal agente do Estado em matéria financeira. Deve estar dotado de ferramentas e capacidades adequadas, ao nível da governação, da organização e da conformidade”, apontou Archer Mangueira.

João Lourenço ordenou já o ano passado uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.

Para o efeito, conforme despacho presidencial de final de Dezembro, o chefe de Estado criou um grupo de trabalho que tinha 45 dias para, igualmente, efectuar um “diagnóstico de avaliação” às instituições financeiras bancárias públicas e para “definir uma metodologia para a reestruturação” das mesmas.

Este grupo de trabalho, liderado pelo ministro Archer Mangueira, ia igualmente “proceder à avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras”, determina o despacho.

O Estado angolano, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros.

Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87 por cento do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 365,7 milhões de euros, face ao investimento inicial.

No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de acções (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 525,6 milhões euros.

Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um “justo valor”, nas contas de 2016, de 150,4 milhões de euros, contra o saldo inicial de 516,1 milhões de euros nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura accionista que passou de 17,84% (2015), para 14,87%, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.

Em Dezembro de 2016, a então presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior accionista passou a ser o grupo chinês Fosun.

“A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efectuado um pedido de reforço da participação da mesma”, disse Isabel dos Santos, que foi exonerada do cargo na petrolífera a 15 de Novembro, pelo Presidente João Lourenço.

O grupo de trabalho então criado integrava ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, e um vice-governador Banco Nacional de Angola.

Nas reuniões deste grupo poderiam ainda participar, como convidados e sem direito de voto, os presidentes da Comissão de Mercado de Capitais, da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, da empresa estatal Recredit e dos bancos de Desenvolvimento de Angola (BDA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Comércio e Indústria (BCI).

Segundo informação prestada pelo presidente do Conselho de Administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade estava a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o BCI, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).

No entanto, o administrador afirmou que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar activos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.

“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou Vicente Leitão.

Folha 8 com Lusa

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