Os bancos angolanos estão obrigados a elevar o valor mínimo do capital social para 7.500 milhões de kwanzas (28,4 milhões de euros) até final do ano, por decisão do Banco Nacional de Angola (BNA), que triplicou a exigência anterior.
A decisão entrou em vigor a 2 de Março, com a publicação em Diário da República do aviso 2/2018 do BNA, e que define que o “valor mínimo do capital social integralmente realizado em moeda nacional” passa a ser de 7.500 milhões de kwanzas, actualizando desta forma um outro aviso, de 2013, que colocava essa exigência em 2.500 milhões de kwanzas (9,5 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
“O cumprimento do capital social mínimo estabelecido, assim como dos Fundos Próprios Regulamentares (FPR) (…) é condição indispensável para o funcionamento das instituições financeiras bancárias autorizadas pelo Banco Nacional de Angola”, lê-se no mesmo aviso.
Actualmente, 30 instituições financeiras bancárias estão autorizadas a funcionar no sistema financeiro bancário angolano, estando em funcionamento 27, dos quais três são bancos públicos, 18 são privados nacionais e seis são filiais de bancos estrangeiros. Estão ainda licenciadas a operar no mercado angolano 98 instituições financeiras não bancárias, entre as quais 66 casas de câmbio e sete sociedades de remessa de valores.
Os bancos que tiverem um capital inferior ao novo mínimo exigido podem aumentá-lo mediante “emissão e subscrição de novas acções”, ou por via da “incorporação no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados”.
Se as instituições não conseguirem cumprir esses requisitos mínimos, salienta o BNA, “devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão”.
O regulador sugere ainda que os bancos sem capacidade para proceder ao ajuste, que deve ser efectivado até 31 de Dezembro de 2018, alienem a sua actividade a uma ou mais instituições bancárias autorizadas.
A instituição, liderada desde 2017 por José de Lima Massano, enfatiza ainda que os bancos cujo capital social integralmente realizado ou Fundos Próprios Regulamentares sejam inferiores aos mínimos agora estabelecidos devem “proceder ao ajusto dos mesmos, até 31 de Dezembro de 2018”.
Têm ainda de apresentar ao BNA, num prazo máximo de 120 dias, “um plano de acção detalhado descrevendo as medidas que pretendem implementar” para atingirem a conformidade da nova regulamentação.
Medidas que o banco central justifica com a necessidade de adequar as instituições financeiras bancárias sujeitas à supervisão do BNA “ao actual contexto macroeconómico e financeiro”.
Recorde-se que a crise em Angola fez triplicar o volume de crédito vencido nas mãos dos bancos angolanos, que ultrapassou os 30% do total dos empréstimos concedidos em 2017 e com cinco instituições em incumprimento do rácio de solvabilidade obrigatório.
A informação consta do novo Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado pelo Governo angolano no final de 2017, e que prevê a necessidade de “aumentar o requisito mínimo de Capital Próprio dos bancos comerciais”.
O objectivo, refere o documento, passa pelo “asseguramento de níveis adequados de solvabilidade e de liquidez e promover a consolidação da banca”, afectada pela crise económica, financeira e cambial que Angola vive desde finais de 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
Além disso, o BNA deverá, durante o ano de 2018, “monitorizar a actuação de cada instituição financeira, de forma integral, transparente e rigorosa” e em caso de incidência, alerta o PEM, “intervir mediante a aplicação de medidas correctivas e sancionatórias”.
No diagnóstico do PEM, o Governo conclui que, em Setembro último, cinco bancos “não cumpriam com o rácio de solvabilidade exigível”, que é de 10%, sendo este um indicador calculado através dos fundos próprios face aos activos de risco, permitindo avaliar a capacidade de uma instituição em reagir a uma situação crítica.
Este desempenho foi afectado nomeadamente pelo crescimento do crédito malparado no sistema bancário, que se situa já acima dos 1,1 biliões de kwanzas (4.800 milhões de euros).
“A qualidade do crédito concedido à economia tem vindo a deteriorar-se substantivamente, sendo que a percentagem de crédito vencido representa, em agosto de 2017, 31%, quando era apenas de 11%, no final de 2013”, reconhece o documento do Governo.
Semana Global do Dinheiro
No âmbito do seu Programa de Educação Financeira, o Banco Nacional de Angola promove de 12 a 18 de Março, em Luanda, na praça do Museu da Moeda, “A Semana Global do Dinheiro”, em associação com a “Global Money Week”, uma iniciativa de carácter mundial promovida pela organização holandesa “Child & Youth Finance International” (CYFi).
Com o tema “Dinheiro importa sim!”, crianças e jovens terão acesso livre ao espaço, aberto das 9h00 às 17h00, onde se realizarão actividades profissionais e lúdicas para lhes proporcionar a oportunidade de exercerem o papel de pequenos empreendedores e de receberem conselhos sobre gestão financeira.
A “Global Money Week” teve início em 2012 como “Child Finance Day/Week” (Dia/Semana de Finanças para Crianças) e, desde então, alterou a vida de 7,8 milhões de crianças e jovens com a parceria de 23.700 organizações em 137 países.
A “Child & Youth Finance International” (CYFI) é uma organização sem fins lucrativos (ONG), sediada nos Países Baixos, Amesterdão, fundada em 2012 por Jeroo Billimoria. A CYFI trabalha com parceiros em mais de 137 países com o fim de contribuir para a educação financeira das crianças e jovens em todo o mundo. Dinamiza aquele que é considerado o maior movimento de sensibilização mundial para a importância da formação e inclusão financeira dos jovens – “Global Money Week”.
Folha 8 com Lusa
