A administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) admitiu hoje que receia a forma como a Quantum Global, do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, geria os investimentos da instituição, anunciado que pretende afastar a empresa da gestão dos seus activos.

Em comunicado divulgado através do Ministério das Finanças de Angola, o FSDEA, que até Janeiro foi liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, assume ter “grandes preocupações sobre a forma como a Quantum Global investia os seus recursos”, admitindo que “não está totalmente alinhada com os princípios segundo os quais foi criado este fundo soberano” ou com princípios de transparência.

Levou tempo a descobrirem que a forme de gestão da Quantum Global “não está totalmente alinhada com os princípios segundo os quais foi criado este fundo soberano”. Será que o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, tal como o Presidente João Lourenço, só chegaram agora ao país?

“Estas preocupações do FSDEA são ainda reforçadas por revelações sobre a Quantum, no âmbito das investigações conhecidas como ‘Paradise Papers’, e pelas acusações criminais das autoridades da Suíça contra o senhor Jean-Claude Bastos, fundador da Quantum”, lê-se no mesmo comunicado.

Constituído com receitas petrolíferas angolanas e activos avaliados em mais de 5.000 milhões de dólares, o FSDEA, durante a administração de José Filomeno dos Santos, colocou a Quantum Global a gerir, desse total, fundos de cerca de 3.000 milhões de dólares.

“Convém recordar que o objectivo da criação do FSDEA era investir as receitas petrolíferas de Angola para o futuro do Povo Angolano e estabelecer um legado para além da produção de petróleo, como faria qualquer país e governo responsável”, assinala ainda a administração do fundo estatal.

O fundo “está agora a trabalhar para garantir que os propósitos dignos e nobres subjacentes à criação do FSDEA sejam cumpridos. Nesse sentido, e com base em diligências periciais conduzidas por consultores internacionais especializados, o FSDEA está a tomar as medidas adequadas para remover a Quantum da condição de gestora dos seus activos”, conclui a mesma nota, sobre as diligências que decorrem actualmente nas Ilhas Maurícias, cujas autoridades financeiras suspenderam as licenças para operações daquela empresa no país.

As autoridades financeiras das Ilhas Maurícias anunciaram a 9 de Abril o congelamento de sete fundos geridos pela empresa de Jean-Claude Bastos de Morais, após uma reunião do primeiro-ministro com um representante do Governo de Angola.

Os sete fundos cujas contas foram congeladas estavam em três bancos e eram propriedade da Quantum Global Group. O congelamento dos fundos acontece depois de um representante do Governo angolano se ter reunido com o primeiro-ministro, Pravind Jugnauth, a 3 de Abril.

Nesse mesmo dia, partiu de Luanda, com destino à capital das Ilhas Maurícias, Port-Louis, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, em visita de trabalho.

Os activos nestes fundos estão entre os 150 e os 200 milhões de dólares, segundo duas fontes anónimas citadas pela Bloomberg, que dá conta ainda de que a comissão cobrada por Bastos de Morais para gerir os 3.000 milhões de dólares do Fundo Soberano está entre os 60 a 70 milhões por ano.

As ligações entre o antigo presidente do FSDEA e o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição angolana e de várias organizações que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global.

A 12 de Abril, a Quantum Global, queixou-se da decisão das autoridades financeiras das Ilhas Maurícias, que congelaram sete fundos geridos pela empresa para o FSDEA, alegando que não se defenderam.

Em comunicado divulgado na altura, em Luanda, a Quantum Global anunciou que pediu formalmente à Comissão de Serviços Financeiros (FSC) das Ilhas Maurícias para que “apresente uma explicação clara da sua decisão em suspender as licenças da empresa na semana passada, e que permita à companhia ter uma audição justa”.

A FSC refere ter suspendido as licenças a 8 de Abril, com base numa ordem de restrição emitida pelo Supremo Tribunal das Maurícias.

Contudo, diz a empresa contratada por José Filomeno dos Santos – exonerado do cargo de Presidente do Conselho de Administração do FSDEA pelo Presidente angolano, João Lourenço, em Janeiro – “o regulador não forneceu quaisquer detalhes sobre a causa subjacente para a ordem de restrição ou para a suspensão da licença”.

Disposto a dar luta, Jean-Claude Bastos de Morais avisou o Governo das Maurícias que se no prazo de seis meses as sanções aplicadas contra a sua empresa não forem resolvidas, vai recorrer à arbitragem internacional. Isto porque, diz, o Governo de João Lourenço entrou num processo de caça às bruxas que visa, à falta de factos válidos, justificar na opinião pública o seu afastamento.

“Notificámos o Governo das Maurícias da nossa intenção de recorrer à arbitragem internacional, se este assunto não estiver resolvido dentro de seis meses”, afirma Jean-Claude Bastos de Morais, corroborando que “as Maurícias e a Suíça assinaram um Tratado de Investimento Bilateral que protege os direitos dos investidores em caso de litígio”.

Folha 8 com Lusa

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