O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 foi aprovado com 133 votos a favor do MPLA e 55 contra da UNITA e CASA-CE, ambos da oposição, tendo-se registado ainda três abstenções, do PRS e FNLA. Entretanto, continua (e de que maneira) a crise económica que, contudo, foi minimizada pelo populismo mediático do Governo. A barriga dos angolanos está cada vez mais vazia, mas a “liamba” da propaganda conseguiu pôr o Povo a ver jacarés a voar…
O Parlamento do MPLA aprovou, como habitualmente, esta sexta-feira o OGE para 2019. Na votação final da proposta de OGE para 2019, projecto apresentado no Parlamento a 31 de Outubro, participaram 191 dos 220 deputados que constituem a Assembleia Nacional.
A proposta de OGE para 2019 foi entregue ao Parlamento a 31 de Outubro, contemplando receitas e despesas no valor de 11,2 milhões de milhões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros). Este valor foi mantido após o debate na especialidade, contrariamente às alterações introduzidas na Assembleia Nacional no documento deste ano, naquele que foi o primeiro Orçamento do Governo liderado pelo Presidente João Lourenço.
A Assembleia Nacional angolana é composta por 220 deputados — 150 do MPLA, 51 da UNITA e 16 da CASA-CE. Os restantes três parlamentares pertencem ao PRS, com dois, e à FNLA apenas com um.
Dependente em grande escala das receitas do petróleo — Angola é o segundo maior produtor africano, com cerca de 1,5 milhões de barris por dia –, o orçamento foi projectado com base no preço de crude a 68 dólares, o que contrasta com os actuais cerca de 60 dólares registados no mercado internacional.
A preocupação relacionada com a queda do preço do petróleo foi reconhecida pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira (que já ocupava esta pasta no governo de José Eduardo dos Santos), que admitiu que, a manter-se a situação, o Governo voltará a analisar o documento, mas só no final do primeiro trimestre de 2019.
“Esta parece-nos ser a abordagem mais segura e também mais prudente, porque fazermos já agora uma revisão do orçamento poderia ser um acto, de certo modo, precipitado e sem termos uma ideia muito clara do preço que iríamos utilizar como sendo de base. Podemos aguardar a evolução e, na altura própria, vamos fazer essa revisão, se se impuser efectivamente”, disse, também esta semana, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social.
Manuel Nunes Júnior, que foi quem entregou a proposta de lei do OGE ao presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse na altura o que todos anos é repetido: que o “primeiro grande objectivo” do OGE é conseguir o relançamento do sector produtivo, em particular da agricultura. Visa também, prosseguiu, dar continuidade ao processo de estabilização macroeconómica, permitindo criar o ambiente de negócios favorável ao principal objectivo, destacando também aumentos no peso das dotações para a Educação e Saúde.
Propaganda (não) enche barriga
Angola assistiu em 2018 ao agravamento da crise económica, que obrigou a negociações de crédito no exterior, mas o olhar do mundo e do país, sobretudo daqueles que – ao contrário dos nossos 20 milhões de pobres – têm pelo menos três (boas) refeições por dia, focou-se na radical promessa de mudanças de políticas, com uma supostamente perene abertura ao diálogo e ao combate à corrupção.
O ano de 2018 foi o de consolidação do poder do Presidente João Lourenço, com a ascensão à liderança do MPLA (no poder desde 1975), que mudou uma série de protagonistas políticos e promoveu um combate sem precedentes a tudo o que lhe convinha, sob o manto da “imigração ilegal” e à corrupção, um processo que levou mesmo à prisão do filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
A prioridade foi a tentativa para repor a autoridade do Estado num contexto de forte retracção económica e depreciação em quase 50% do Kwanza face ao euro e dólar, que levaram à intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) num crédito de 3,7 mil milhões de dólares, mas também ao aumento da contestação social.
A suposta abertura do Presidente à oposição foi também evidente sobretudo a nível da propaganda, com audiências concedidas a muitos críticos, mas a crítica social permanece em crescendo, devido ao alto nível de desemprego (João Lourenço prometeu criar 500 mil empregos durante a legislatura), maioritariamente entre os jovens, e à nova lei que regula a prática religiosa.
O processo de privatizações, o fim do monopólio estatal no sector dos petróleos e dos diamantes, as novas leis para atracção de investimento directo estrangeiro e também a prisão preventiva de altas figuras do antigo regime de José Eduardo dos Santos (do qual João Lourenço foi vice-presidente no MPLA e ministro da Defesa), como a do seu filho, José Filomeno dos Santos.
Um ano depois de chegar à Presidência angolana (Setembro de 2017, numa eleição indirecta), João Lourenço assumiu a liderança do MPLA, pondo termo à bicefalia existente até então, uma vez que José Eduardo dos Santos manteve-se à frente do partido até ao Congresso extraordinário.
Ao longo do ano, João Lourenço percorreu várias capitais mundiais, entre elas Lisboa, procurando atrair investimento externo para diversificar a economia angolana, cuja dependência do petróleo ainda supera os 90%, com uma aposta centrada sobretudo na agricultura, tal como é oficialmente nas últimas décadas.
A imposição, até agora teórica, de João Lourenço de se repatriarem os capitais transferidos ilegalmente de Angola durante a vigência do anterior regime é outra das medidas que marcaram a propaganda da governação, com o prazo para o regresso voluntário dos dinheiros sem penalizações a terminar a 26 deste mês, limite a partir do qual passará – segundo a tese oficial – à fase coerciva.
As detenções de José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FDSA), ainda em prisão preventiva, e o afastamento da liderança de várias empresas estatais da empresária Isabel dos Santos, também filha do ex-chefe de Estado, bem como uma polémica em torno dos dinheiros deixados nos cofres do Estado em 2017 entre João Lourenço com o próprio José Eduardo dos Santos acentuaram a ideia de uma luta cerrada, emblemática e mesquinha contra o “clã” Dos Santos, ao qual João Lourenço jurou fidelidade até os poder assassinar… pelas costas.
As palavras de João Lourenço no discurso de encerramento do Congresso, em que foi eleito (tal como sempre foi Eduardo dos Santos) com 98,95% dos votos, são prova disso, quando reiterou o combate à corrupção, nepotismo e bajulação, considerando-os “inimigos públicos número um” no país.
Por outro lado, ainda ao tomar posse como líder do MPLA, João Lourenço reconciliou o partido com a História, ao lembrar os nomes dos dois primeiros presidentes do então movimento guerrilheiro, Ilídio Tomé e Mário Pinto de Andrade, “omitidos” durante a vigência de Agostinho Neto e Eduardo dos Santos. Claro que se esqueceu de outras páginas negras da história do partido, como foi o massacre do 27 de Maio de 1977.
Outra “frente de luta” são as operações rotuladas de moralização da vida pública em Angola lançadas no terceiro (“Transparência”) e quarto (“Resgate”) trimestres do ano, destinadas a oficialmente combater o garimpo ilegal de diamantes e a imigração irregular (saíram “voluntariamente” do país cerca de 400 mil estrangeiros, maioritariamente oriundos da República Democrática do Congo) e para repor a autoridade do Estado em todo o país, acabando, entre mais de uma dezena de medidas, com as vendas de rua.
Folha 8 com Lusa
