O Governo angolano está a negociar um financiamento de tesouraria do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), de 700 milhões de dólares (565 milhões de euros), mas que está condicionado à implementação de reformas socioeconómicas em Angola.

De acordo com informação constante do Plano de Endividamento Anual (PAE) de 2018, elaborado pelo Ministério das Finanças, esse financiamento ao Estado angolano seria enquadrado para a execução de diversos projectos públicos.

Contudo, lê-se no documento, “entendeu-se que os fundos poderão ser canalizados para o apoio à tesouraria”.

“Entretanto, o respectivo financiamento está pendente a implementação de reformas estruturantes a nível sócio-económico do país que permitam melhorar actual conjuntura macroeconómica”, acrescenta o PAE, sobre este financiamento em negociação com o BAD.

O presidente do BAD, Akinwumi Adesina, tinha já considerado, em Novembro, que é “absolutamente necessária” a diversificação económica em Angola, mas que não implica um aumento da despesa pública e sim a criação de condições legais que impulsionem o investimento privado.

“A diversificação económica não depende da despesa pública, depende dos incentivos que se criem para os privados entrarem nos sectores da actividade”, disse Akinwumi Adesina, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

“Os privados precisam de poder entrar na economia, e para isso é preciso estabilizar o ambiente macroeconómico e dar incentivos fiscais”, acrescentou o banqueiro, quando questionado sobre como pode Angola investir na diversificação económica atravessando uma crise de liquidez.

A questão, vincou o antigo ministro da Agricultura da Nigéria, “não é tanto diversificar ou não, mas sim ter sectores da economia que representem uma percentagem alta das receitas no PIB mas que têm uma produtividade baixa”, como é o caso do sector petrolífero em Angola.

“A agricultura, os serviços, a indústria do acolhimento e o turismo têm de ser aumentados em termos de peso no total das receitas do Governo”, defendeu Akinwumi Adesina, vincando que “não é o Governo que tem de fazer tudo, tem é de criar as infra-estruturas certas e o quadro regulatório adequado para o sector privado poder fazer, e eles assim farão”.

Angola mergulhou numa crise económica com a descida dos preços do petróleo desde 2014, que desequilibrou as receitas e desencadeou uma crise cambial e de escassez de moeda estrangeira, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha sofrido uma recessão de 0,7% no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Desde o início das actividades do BAD em Angola, em 1980, o banco já aprovou 43 empréstimos no total de 2 mil milhões de dólares; as operações em curso incluem nove projectos na área das finanças, que representam mais de metade dos 626 milhões de dólares que o BAD tem actualmente investidos no país.

Os pilares estratégicos de intervenção são o crescimento inclusivo através da transformação do sector agrícola e o apoio ao programa de desenvolvimento de infra-estruturas sustentáveis.

Há décadas a dívida africana mobiliza a atenção das instituições financeiras internacionais e das associações que reclamam pura e simplesmente a sua anulação. Alguns países desendividaram-se graças ao aumento do preço das matérias-primas, porém, outros construíram novos passivos e são ameaçados por fundos abutres.

N a euforia das independências, conquistadas nos anos 1960, os países da África subsaariana quiseram romper com a divisão internacional do trabalho que lhes dava o papel de exportadores de matérias-primas e importadores de bens manufacturados.

Esforçaram-se para diversificar as suas economias pela industrialização e ampliação das suas capacidades produtivas, mas chocaram imediatamente com uma dificuldade: com a notável excepção da África do Sul e da Rodésia (actual Zimbábue), na época governadas por uma minoria branca, nenhum desses países tinha acesso aos mercados internacionais de capitais por não possuírem a chave mágica entregue pelas agências de notação de risco.

Foram então obrigados a limitar-se aos fundos privados garantidos pelos Estados, aos fundos bilaterais acordados pelo Clube de Paris e aos fundos multilaterais emprestados pelas organizações internacionais: Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Ao mesmo tempo, as receitas das exportações com as quais contavam para investir encolheram, principalmente em função da queda do preço mundial dos produtos agrícolas, cujo índice passou de 155 em 1977 para 94 em 2002. Os custos das importações, por sua vez, aumentaram sem parar. Em 1979, a alta das taxas de juros dos Estados Unidos, decidida unilateralmente para lutar contra a desvalorização do dólar, acabou por fazer explodir a dívida do continente.

Desse modo, para “higienizar” as suas contas, os países africanos voltaram novamente para as instituições financeiras internacionais. Estes ofereceram os “remédios que matam”: os programas de ajustamento estrutural (PAS) – os quais impõem a desregulação financeira, o livre-comércio, as privatizações, a redução dos salários, os cortes orçamentais etc. Estes programas multiplicaram-se, prescrevendo a todos a mesma poção liberal.

Através da iniciativa Países Pobres Muito Endividados (PPME), lançada em 1996, 36 países, dos quais trinta africanos, beneficiaram de uma diminuição total de 76 mil milhões de dólares do valor das dívidas bilaterais e multilaterais. No entanto, segundo o Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), estas medidas são um engano: o valor da dívida da África subsaariana passou de 2 mil milhões de dólares em 1970 para 331 mil milhões de dólares em 2012, apesar de os reembolsos efectuados no período chegarem a 435 mil milhões de dólares, o equivalente a quatro vezes o capital emprestado.

Além disso, os países africanos enfrentam os fundos de investimento baptizados de “abutres”. Estes compram a preço de banana, de “segunda mão”, dívidas de Estados em dificuldade. Aguardam o regresso destes países a uma situação normal (o fim dos problemas políticos, por exemplo) e convertem as dívidas perante jurisdições dos Estados Unidos e do Reino Unido para a cobrança das dívidas, dos atrasos de reembolsos e dos juros. Uma primeira onda atingiu a África entre 2000 e 2008, ano da crise financeira mundial. O número exacto de ataques é difícil de avaliar, pois, para não afectarem sua imagem, os Estados preferem evitar a mediatização e negociam com os fundos abutres fora dos tribunais.

Segundo o FMI, dezassete processos foram iniciados contra PPME, dos quais quinze africanos. Em Abril de 2014, uma decisão do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos deu razão à República Democrática do Congo (RDC) contra o fundo abutre FG Hemisphere Associates. Em primeira instância, este tinha obtido o direito de tomar bens da Sociedade Geral de Estradas e Minas (Gécamines) com a justificação de que esta deveria responder pelas dívidas do Estado ao qual pertence. O FG Hemisphere reclamava 104 milhões de dólares da RDC a título de um contrato de fornecimento de energia que não foi pago.

Obviamente, desde a crise financeira de 2008, os fundos abutres voltaram-se para os mercados europeus, mas nem por isso deixaram de lado a África. Em 2010, o BAD criou a Facilidade Africana de Apoio Jurídico (Faaj), a fim de sensibilizar os governos para a importância dos aspectos jurídicos da gestão da dívida soberana. A Faaj insiste na necessidade de serem acompanhados por conselheiros experientes.

Dois acontecimentos suscitam ao mesmo tempo uma esperança de desenvolvimento e um temor de reendividamento. Primeiro, a presença cada vez mais firme no panorama africano de países emergentes, como China, Índia, Coreia do Sul, Malásia, Turquia e Brasil. Desde o início dos anos 1990, as exportações de matérias-primas a preços melhores trouxeram um real benefício aos países da região. Isso aumentou as opções de crescimento económico e deu-lhes uma hipótese de reduzir o saldo das suas dívidas graças ao crescimento das receitas externas.

Foi assim que a Nigéria, maior potência económica do continente, pôde, em Novembro de 2005, pagar dois terços dos 18 mil milhões de dólares que devia aos credores do Clube de Paris. Em 2009, Angola tornou-se o principal parceiro comercial africano da China. Pequim anulou a dívida angolana, de 67,38 milhões de Yuanes, e suprimiu as taxas de alfândega para as importações de 466 categorias de produtos em favor de Luanda. O mapa dos investimentos chineses recobre o dos recursos naturais preciosos: Sudão, Angola e Nigéria para petróleo; África do Sul para carvão e platina; RDC e Zâmbia para cobre e cobalto.

Se o envolvimento crescente de Pequim abre possibilidades, também traz riscos para o desenvolvimento africano. Os chineses tomaram o controlo de certas indústrias locais, adquirindo de uma só vez as cotas de exportação sobre os mercados ocidentais de produtos africanos como o têxtil. Pequim estuda o mercado da Etiópia, cujas exportações de têxteis cresceram 257% em dez anos. Da mesma forma, o modelo de cooperação adoptado consiste num pacote que combina investimentos directos, empréstimos concessionais (que compreendem uma parte em doações – em princípio, pelo menos 35%), comércio e ajudas públicas.

Folha 8 com Lusa e Le Monde Diplomatique.

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