O fomento da imprensa regional em Angola preenche uma lacuna até então existente no sector da comunicação social, admitiu, hoje, terça-feira, o titular do sector, João Melo, na cerimónia de celebração dos 42 anos de existência da Edições Novembro.

João Melo felicitou o facto de esta empresa ter abraçado a iniciativa e compreendido, desde o momento em que se falou do assunto pela primeira vez, e a necessidade de tomar um “papel de vanguarda” neste sentido, o do fomento da imprensa regional em Angola.

O ideal, ressaltou o ministro João Melo, é que se conte também com a participação e esforço da iniciativa privada no fomento da imprensa regional, não só a nível da informação escrita, mas também nos domínios de rádio e televisão.

Mas, reconheceu, vivendo o país um momento económico difícil, é “natural e compreensível não haver a possibilidade de, neste momento, a iniciativa privada avançar em projectos como estes”.

Por seu turno, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Edições Novembro, Victor Silva, informou que o fomento da imprensa regional é uma das medidas que estão a ensaiar para evitar o despedimento “puro e duro” de trabalhadores.

“Antes, o PCA Victor Silva fez ênfase de, em função da instrução directa do Governo, têm procurado reduzir a massa salarial, através da dispensa de trabalhadores, por casos de indisciplina e de pouca transparência na sua admissão, e da reforma de outros tantos trabalhadores, dentro do marco da Lei” (sic Angop).

Igualmente, ressaltou o facto de estarem a trabalhar no melhoramento e aplicação do qualificador profissional, para que “não seja preciso ser chefe para se ganhar bem”.

O acto foi marcado pela apresentação do número experimental do Jornal “Ventos do Sul”, reservado para as províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango. O lançamento oficial desta publicação acontecerá dentro de um mês na região sul.

Além dessa publicação, a Edições Novembro publica há vários anos o Jornal de Angola (órgão oficial do regime/Estado/MPLA), o Jornal dos Desportos, o Jornal de Economia & Finanças e o Jornal de Cultura. Estão em forja os jornais do Leste (Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico) e Norte de Angola (Cuanza Norte, Uíge, Zaire e Cabinda).

Na semana passada, foi lançado no Huambo e Bié, o Jornal Planalto, dedicado à região Centro de Angola.

“Participaram do acto, marcado também pelo corte do bolo do 42º aniversário da Edições Novembro pelo ministro João Melo e PCA Victor Silva, os seus homólogos da Agência Angola Press (Angop), da Rádio Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública de Angola, dos respectivos Administradores Executivos para as diferentes áreas (Conteúdos, Administração e Finanças e Técnica) trabalhadores, entre outros convidados” (sic Angop).

Recorde-se que a actual Administração das Edições Novembro diz que a Administração anterior, chefiada por José Ribeiro, era um bando de incompetentes (ladrões, em tradução linear).

José Ribeiro não perdeu tempo a responder, encarnando o papel de virgem ofendida diz que é tudo mentira e que, afinal, a culpa do que se estoira no bordel é da equipa chefiada por Victor Silva. Certo, certo é que o dinheiro esbanjado sai do bolso dos angolanos.

O que dizem os actuais responsáveis

“As dívidas da Edições Novembro ultrapassam os Akz 10.000.000.000,00 (dez mil milhões de kwanzas), além de outros valores em dólares e euros, revela o balanço da empresa aos primeiros seis meses de gestão do novo Conselho de Administração.

De acordo com o documento, as dívidas aumentam todos os dias, “não por novos créditos ou serviços que a Administração esteja a contratar, mas pela descoberta de pagamentos eventualmente em falta”.

A dívida, afirma o relatório, resulta, essencialmente, “do incumprimento das obrigações fiscais para com o Estado, em sede de Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), da Segurança Social (INSS) ou junto do Banco BCI, além de outros credores internos e externos”.

O documento destaca que a lista de despesas por pagar é de tal ordem, que a empresa ficou sem acesso aos serviços das principais unidades hospitalares da capital. Lê-se também que, atendendo à dívida de mais de mil e quinhentos milhões de kwanzas, o BCI cortou o crédito às Edições Novembro.

Por essa razão, deixou de ser possível à empresa “pagar os salários no próprio mês a que dizem respeito, porquanto era prática da anterior Administração endividar-se para cobrir os pagamentos”.

Por outro lado, do ponto de vista financeiro e contabilístico, a situação da empresa não podia ser pior, segundo o relatório: “Além de cofres vazios, a nova Administração confrontou-se com o facto, grave, de não encontrar qualquer relatório de actividade e do fecho de contas relativo ao ano de 2017- nem um único mês sequer -, apesar de constar nos arquivos a existência de um contrato de prestação de serviços para esse efeito, até Junho/Julho, com uma empresa externa!”.

A Edições Novembro é uma Empresa Pública de comunicação social, que tem por missão a produção de publicações periódicas de informação generalista e especializada, de âmbito nacional, regional e local.”

O que diz o anterior responsável

José Ribeiro: “A informação publicada hoje no “Jornal de Angola” sobre as contas das Edições Novembro, feita à boa maneira futebolística, sem qualquer rigor factual, visa atirar para a anterior gestão, dirigida por mim, as actuais dificuldades e desorientação que se notam na condução da empresa, tendo em vista a privatização e destruição deste serviço público de comunicação social.

A notícia não diz se as contas foram auditadas ou homologadas pelas entidades do Estado vocacionadas para o efeito. Se não foram, estamos perante contas avulsas e manipuladas, quando não a uma violação do estipulado na lei.

O relatório, segundo a notícia, remete para o Conselho de Administração que esteve em funções até Novembro de 2017 a responsabilidade de apresentar o relatório e contas referente a esse ano fiscal, algo absolutamente absurdo. Obviamente, caberia à actual equipa apresentar o Relatório e Contas referente ao exercício de 2017, ainda que não me tivesse importado em ajudar a fazer as contas, se para isso tivesse sido convocado. Desde que entreguei as pastas, nunca fui chamado para qualquer tipo de esclarecimento ou “contraditório” e os meus contactos foram desligados.

É falso que exista nos arquivos das Edições Novembro um contrato de prestação de serviço com uma empresa externa para o fecho de contas. Todos os contratos nesses moldes foram rescindidos pelo Conselho de Administração em 2016, no âmbito da racionalização dos custos de produção e redução das despesas, devido à crise de financiamento às empresas que o Estado angolano começou a sentir a partir de 2009.

É também falso que os cofres da empresa estivessem vazios. À data da passagem de pastas, em acto presidido pelo Ministro da Comunicação Social, em Novembro de 2017, o saldo da empresa era superior a 170 milhões de kwanzas e o total do activo corrente ascendia a cerca de 16 mil milhões de kwanzas. Mais de 2,4 mil milhões deste activo diziam respeito a créditos a receber dos clientes sobre publicidade e venda de jornais.

O valor do activo corrente das Edições Novembro, construído ao longo de 10 anos de muito trabalho e dedicação, é muito superior aos 10 mil milhões da propalada dívida da empresa, já muito cobardemente difundida nas redes sociais e hoje sorrateiramente estampada no jornal do grupo empresarial que ajudei a retirar do buraco em que se encontrava em 2007.

São estes os “cofres vazios” encontrados?

É preciso ainda lembrar que, depois do choque sofrido pela empresa, com a crise de financiamento do Estado e as pressões despesistas feitas por alguns dos actuais gestores, que se remetem agora ao silêncio, o Conselho de Administração dirigido por mim lançou em 2016 um plano estratégico de relançamento da empresa para o mandato até 2021. Esse plano estava, reconhecidamente, a dar resultados, mas cessou com a entrada em funções da actual equipa de gestores, que tem o dever de fazer melhor do que nós, e para a qual estou disponível, para ajudar naquilo que estiver dentro do meu saber e competências.”

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