ANGOLA. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) defendeu hoje que não existem condições humanitárias e de segurança para repatriar os refugiados da República Democrática do Congo (RDCongo) que se encontram em Angola.
Em comunicado, o ACNUR refere que não corrobora da decisão do repatriamento dos mais de 30.000 refugiados congoleses, provenientes da região do Kasai, que Angola acolhe desde Março de 2017, no leste do país, devido a conflitos armados e étnicos.
“Enquanto não se verificam as condições humanitárias e de segurança na região do Kasai, da RDCongo, para um regresso pacífico e condigno, a agência das Nações unidas para os Refugiados [ACNUR] não promove o repatriamento dos refugiados, actualmente abrigados na província da Lunda Norte”, lê-se no comunicado.
O novo governador da província do Kasai Central, Denis Kambayi, que se deslocou à província da Lunda Norte, para reunir com as autoridades locais, disse que os refugiados podem regressar ao país de origem, tendo em conta que “já se vive um clima de paz e estabilidade na região”.
“Eu e a minha delegação viemos de carro, percorrendo 240 quilómetros até à fronteira, para mostrar que já existe estabilidade e paz na região de Kasai e que temos criadas condições para os nossos irmãos refugiados regressarem ao país”, disse Denis Kambayi, citado pelo Jornal de Angola.
O governante congolês apontou o mês de Março, como a data que os dois Governos vão trabalhar com mais determinação para a materialização das intenções que constam dos protocolos assinados.
Denis Kambayi referiu ainda que estão a ser desencadeados mecanismos para que, junto do Governo angolano e do sistema das Nações Unidas, sejam encontradas as melhores formas para o repatriamento dos refugiados, em conformidade com as normas previstas pelas organizações internacionais dos direitos humanos.
Na sua nota de hoje, o ACNUR “reitera que qualquer repatriamento de refugiados deve ser voluntário, ou seja, ao abrigo do princípio de ‘non-refoulement’ [ou da não devolução], já que nenhum refugiado deve regressar ao seu país ou zona de origem contra a sua vontade”.
“O ACNUR não se revê nas notícias disseminadas por alguns meios de comunicação social, que imputam o apoio das Nações Unidas, e em particular do ACNUR, ao exercício de repatriamento levado a cabo pelos Governos das províncias de Kasai e de Lunda Norte”, salienta o documento.
Recorda que Angola é signatária da Convenção de Genebra de 1951, desde 1981, e, tal como o ACNUR, tem sublinhado pública e reiteradamente que só iria promover o repatriamento para a região de Kasai, quando se verifiquem as condições humanitárias e de segurança para o efeito, até lá, é prematuro promover esta solução duradoura.
De um total de mais de 35.000 refugiados registados biometricamente desde Abril de 2017, na província da Lunda Norte, aproximadamente 25.000 recebem assistência alimentar mensal.
