Privatizar está na moda

Em período eleitoral o regime (MPLA) tenta mostrar que sabe o que é um Estado de Direito. Avança, por isso, com opções estratégicas válidas (se fossem para cumprir), muitas das quais já deveriam ter sido tomadas há anos. Com perspicácia consegue, ao mesmo tempo, armadilhar o Estado para a eventualidade de perder as eleições.

Mesmo em período que deveria ser apenas de gestão corrente, o Governo age (e terá com certeza razões para isso) como se fosse continuar no Poder por mais umas dezenas de anos.

Assim, o Estado vai privatizar a maioria do capital social da estatal Infrasat, unidade de negócios da Angola Telecom para telecomunicações via satélite e que vai gerir o primeiro satélite angolano, reservando ainda 5% para os trabalhadores.

Segundo autorização presidencial, aquela unidade de negócios passa a ser sociedade anónima Infrasat – Telecomunicações, com 40% do capital social a ficar nas mãos da Angola Telecom e o restante distribuído pelos privados da GAFP – Investimentos e Participações SA (30%), Lello SA (20%) e Macgra – Importação e Exportação SA (5%).

“Deve ser avaliada e ponderada a possibilidade de alienação da parte das acções da Infrasat – Telecomunicações SA na Bolsa de Valores de Angola, no quadro da integração do investimento privado, priorizando-se o acesso dos trabalhadores a 5% das acções da sociedade”, refere ainda o documento.

Esta alteração leva em conta o lançamento em órbita, este ano, e correspondente entrada em serviço, do AngoSat-1, o primeiro satélite angolano.

O que “requer a operacionalização e comercialização dos seus recursos em meios de comunicações”, que permitirá uma “melhoria substancial na oferta diversificada dos serviços de telecomunicações” às populações em zonas do território nacional “ainda não cobertas pelos operadores de comunicações electrónicas”, lê-se no documento.

A opção é justificada, ainda no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, de 20 de Julho, com a necessidade de “assegurar a participação do capital privado numa parceria público-privada, fundamental para promover maior rentabilização dos activos da empresa a constituir”, tendo como objectivo “o seu desenvolvimento e crescimento num quadro de partilha de riscos e benefícios”.

A decisão implica a desanexação do património afecto à Angola Telecom, para as telecomunicações via satélite, bem como a passagem dos respectivos trabalhadores para os quadros de pessoal da empresa Infrasat – Telecomunicações SA.

Entre outro património, a Angola Telecom transfere para a nova empresa público-privada os terrenos, edifícios e equipamentos onde se encontra instalada a Estação Terrestre de Talatona, arredores de Luanda, bem como na Estação Terrestre da Funda, na mesma província, de comunicações via satélite.

O lançamento do AngoSat-1, em construção na Rússia desde 2013 após uma década de negociações, está previsto para o terceiro trimestre deste ano, de acordo com o último anúncio feito pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola.

A construção do satélite, que vai reforçar as comunicações nacionais e internacionais, está a cargo de um consórcio russo e arrancou a 19 de Novembro de 2013, cerca de 12 anos depois de iniciado o processo. Essa construção deveria prolongar-se por 36 meses, calendário que o Governo angolano garantiu anteriormente estar a ser cumprido integralmente.

O AngoSat-1 vai disponibilizar serviços de telecomunicações, televisão, internet e governo electrónico, devendo permanecer em órbita “na melhor das hipóteses” durante 18 anos.

“Não só vai prestar serviços à população, como a toda a região, vai também provocar uma revolução no mundo académico angolano, com a transferência de conhecimento”, explicou anteriormente o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.

O governante afirmou que a crise no país não vai condicionar o lançamento do primeiro satélite angolano, avaliado em 2013 em 37 mil milhões de kwanzas (cerca de 200 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).

“O satélite vai cobrir todo o continente africano e uma parte da Europa. Nós vamos ter capacidade para servir as nossas necessidades e prestar serviços a outros países da região de cobertura do AngoSat. Temos que procurar aqueles projectos que possam trazer divisas para o nosso país”, explicou o ministro.

O principal centro de controlo do primeiro satélite angolano estará localizado em Korolev, na Rússia.

Sim, não, talvez. Quem sabe…

A este propósito recordemos na íntegra o que o Folha 8 escreveu em 4 de Novembro de…2014:

“O primeiro satélite angolano, construído por um consórcio russo, sob a égide do Presidente José Eduardo dos Santos, que também nesta matéria vai ficar nos anais de actividade espacial do país e do mundo, será colocado em órbita em Novembro de 2016, segundo as novas e sempre proteladas garantias dadas pelo Secretário do Estado das Telecomunicações, Aristides Safeca.

O governante precisou que a construção do satélite deverá estar concluída em dois anos, decorrendo “dentro dos prazos estabelecidos”, para depois ser lançado no espaço. De acto, e é de enaltecer tal precisão. Não faria sentido lançar o satélite antes de ele estar concluído. Mas, reconheça-se, com o regime actual tudo é possível.

A construção do satélite, avaliada em 37 mil milhões de kwanzas (294 milhões de euros), decorre em Angola, a cargo de um consórcio russo liderado pela RSC envolvendo também um financiamento russo, conforme anunciado em 2013.

O atraso no financiamento do projecto tem vindo a fazer derrapar o lançamento do Angosat, que já esteve previsto para 2015, depois para 2017 e regressa agora a 2016. Mas, por determinação do Presidente da República, agora o satélite vai mesmo levantar voo.

O executivo prevê, com a entrada em funcionamento deste satélite, que o país possa fornecer serviços de suporte às telecomunicações electrónicas, incluindo a prestação de banda larga e de televisão.

Ao contrário do que pensavam os angolanos, não vai trazer comida, nem medicamentos, nem casas, nem escolas, nem respeito pelos direitos humanos. Importa, contudo, compreender que há prioridades bem mais relevantes. E o satélite é uma delas.

O Angosat terá um período de vida de 15 anos e 22 ‘transponders’, dispositivos de comunicação electrónica. Incluirá a construção de duas estações de rastreio, em Angola e na Rússia.

Para o responsável pela pasta das telecomunicações no Governo, Aristides Safeca, o Angosat marca a entrada do país “numa nova era das telecomunicações, o que pressupõe a condução de um programa espacial que inclua, futuramente, o lançamento de satélites subsequentes”.

Recorde-se que foi no Conselho de Ministros de 25 de Junho de 2008 que foi aprovado o projecto de criação do satélite “Angosat”.

Em comunicado, o Conselho de Ministros referiu nesse dia que foram aprovadas as minutas do contrato a celebrar entre o Ministério dos Correios e Telecomunicações de Angola e o consórcio russo liderado pela empresa “Robonex-sport”, tendo em vista a construção, colocação em órbita e operação do satélite angolano.

O projecto permitirá, já se dizia na altura, a disponibilização de serviços e o acesso internacional, de suporte e expansão da Internet de banda larga, de transmissão para os operadores de telecomunicações e também a disponibilização para suportar serviços de rede de televisão e de radiodifusão.

Por mera curiosidade refira-se que no mesmo Conselho de Ministros foi feito um reajustamento nos salários da função pública, sendo que – segundo o Governo – a alteração estava em consonância com o Programa Geral do Governo que previa como medida de política salarial o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos, tendo em vista a reposição do poder de compra dos salários devido à inflação esperada de 10 por cento.

Em Dezembro de 2012, Aristides Safeca anunciara o lançamento para 2015, dizendo que o projecto seria financiado por um sindicato de bancos russos liderado pelo Ruseximbank e VTB.

Na altura foi dito que a construção estava a cargo de um consórcio russo liderado pela RSC, multinacional apresentada como tendo “larga experiência na produção de satélites e foguetões propulsores em programas internacionais como o Soyuz-Apollo”.

“Este Satélite é o primeiro e marca a entrada de Angola numa nova era das telecomunicações, o que pressupõe a condução de um programa espacial que inclua, futuramente, o lançamento de satélites subsequentes,” referiu em 2012 Aristides Safeca, coordenador do projecto. Exactamente o mesmo discurso que agora repete.

“O projecto do Angosat vai bem. Está dentro dos prazos estabelecidos e em Setembro de 2016 teremos o satélite pronto e princípios de 2017, o mais tardar no primeiro trimestre, teremos o satélite no ar”, afirmou recentemente Aristides Safeca, referindo que o Executivo está, no domínio dos telecomunicações, a efectuar a procura e buscas de soluções adequadas para as telecomunicações, não só no meio urbano, mas também no meio rural. Agora corrigiu a pontaria, habitualmente desfasada da realidade, e avança com Novembro de 2016.

Ao que tudo indica, com o Angosat, o nosso país deixará de ter 68% da população afectada pela pobreza, ou uma taxa de mortalidade infantil que é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças.

Será também graças ao satélite que não mais se dirá que apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, ou que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.

Do mesmo modo, com o Angosat não mais se afirmará que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino. Ou que 45% das crianças sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Também se acabará com essa realidade de 80% do Produto Interno Bruto ser produzido por estrangeiros; de mais de 90% da riqueza nacional privada ser subtraída do erário público e estar concentrada em menos de 0,5% da população.”

Folha 8 com Lusa