O MPLA, partido maioritário, no poder desde 1975, dirigido há 38 anos pela mesma pessoa, minimizou hoje o protesto apresentado pela UNITA à Assembleia Nacional, pela utilização dos órgãos estatais de propaganda na sua pré-campanha, que classificou, à boa maneira despótica, como “acusações melodramáticas”.

A posição foi apresentada pelo primeiro vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, Pedro Sebastião, na discussão e votação do Voto de Protesto do grupo Parlamentar da UNITA, apresentado na última sessão plenária.

No seu protesto, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, contestou o “atentado à transparência das eleições” previstas para agosto, aludindo ao tratamento dados pelos órgãos de propaganda social dado à campanha de apresentação do cabeça-de-lista do MPLA, o ministro da Defesa, João Lourenço, nas eleições gerais deste ano.

Pedro Sebastião disse que as “acusações melodramáticas” do maior partido da oposição, não são novidade, porque “enquadram-se perfeitamente na retórica e na estratégia adoptada por esse partido desde as eleições de 1992”, as primeiras realizadas em Angola.

Para o sipaio com funções de deputado, o protesto da UNITA “demonstra que o maior partido da oposição está em pânico, com a inevitabilidade de mais uma derrota eleitoral”.

Reconheçamos que, em relação à vitória do MPLA, Pedro Sebastião tem toda a razão. E tem toda a razão porque, mais uma vez honrando o seu ADN norte-coreano e embora só em Agostos os angolanos sejam chamados a simular a sua votação, o MPLA já sabe hoje qual é a sua percentagem na esmagadora vitória.

“Trata-se de, por um lado, manter o país sob clima de permanente tensão, tentando certamente atrair o voto do medo e, por outro, antecipar e justificar desde já, e, em especial, a sua clientela interna, a sua derrota nas próximas eleições, como sucedeu em 1992, 2008 e 2012”, referiu Pedro Sebastião, lendo razoavelmente o “ordem superior” que lhe foi ordenada.

Sebastião disse ainda que nestas eleições o povo angolano não se vai “amedrontar” e que em Agosto “dará a resposta certa”. Isto é, seja qual for a resposta, a vitória será sempre do MPLA. Simples.

Na sua intervenção, Adalberto da Costa Júnior reiterou que “o voto de protesto foi um alerta”, porque “estava e está alinhado com a vontade colectiva da maioria dos angolanos”, de haver “finalmente” em Angola “eleições livres, justas e transparentes”.

Adalberto da Costa Júnior referiu que se o protesto feito não tivesse importância, “não teria havido uma mudança de postura da transmissão da TPA [Televisão Pública de Angola] do comício do Bié, que não o fez, só o fez a Zimbo [canal de televisão privado], por que é que mudou”, questionou.

“Significa que a nossa chamada de atenção foi extremamente importante, fez reflectir algumas poucas consciências, poucas, porque a demonstração do que aqui está a ser dito, tristes discursos, eu próprio não acredito que os seus autores acreditem nos seus discursos”, disse.

No seu protesto, a UNITA referia que os órgãos de propaganda social públicos, e não só, foram colocadas ao serviço da campanha do MPLA, “a expensas do erário público”.

A UNITA criticou as emissões em directo por órgãos de propaganda social públicos, por cerca de quatro dias consecutivos, a pré-campanha do MPLA, considerando que foram “escandalosamente excessivos e violadores das leis que proíbem tais ofertas de antena”.

Para a UNITA, “há uma clara intenção de condicionamento do cidadão e do potencial eleitor” e também “abusiva mistura da função ministerial com a de candidato”.

A UNITA já tinha apresentado um protesto formal ao Conselho Nacional de Comunicação Social em que acusa os media estatais de “tratamento diferenciado”. Tudo como habitual, portanto. O regime põe, dispõe, parte e reparte e fica com tudo. Para disfarçar, de quando em vez, dá umas migalhas à oposição. É a democracia “made in MPLA”.

Em causa está, segundo a UNITA, a não cobertura noticiosa da pré-campanha para as eleições gerais feita pela Televisão Pública de Angola e pelo Jornal de Angola. Quando será que o Galo Negro compreende que o JA e a TPA não são órgãos do Estado mas apenas e só do MPLA?

Se a tese oficial continua a ser a de que “Angola é o MPLA e o MPLA é Angola”, não se pode esperar outro comportamento. A UNITA ainda tem a sorte, graças ao magnânimo espírito do “escolhido de Deus”, de a deixarem sobreviver e ir dizendo umas coisas para, de facto, parecer que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito.

Diz a UNITA que os órgãos de comunicação do MPLA (TPA e Jornal de Angola) penalizam “as outras formações partidárias, numa clara violação da Constituição e da Lei”. Neste caso, obviamente que o partido de Isaías Samakuva não tem razão. E não tem porque, sendo órgãos do MPLA, só lhes cabe relatar o que o MPLA quer. Simples.

A UNITA refere ter endereçado notas de protesto às direcções daqueles dois órgãos de comunicação social, detidos pelo Estado/MPLA. Nada adianta. É, aliás, uma perda de tempo. As “ordens superiores” são claras. Os órgãos do MPLA não devem informar mas só propagandear o que o partido entender. E, convenhamos, a TPA e o JA cumprem rigorosamente as ordens.

“As iniciativas ora tomadas serão seguidas de outras complementares, procurando pôr cobro à utilização abusiva e escandalosa dos órgãos públicos de comunicação social”, acusa ainda o grupo parlamentar da UNITA, liderado pelo deputado Adalberto da Costa Júnior.

O partido do Galo Negro exorta o Governo e o partido no poder (são uma e a mesma coisa) “a abraçarem actos conformados ao Estado de Direito e deixarem de interferir na gestão da comunicação social pública e no condicionamento do trabalho dos jornalistas” que, afirma a UNITA, são “obrigados a violar a Lei e a deontologia profissionais para salvaguardarem os seus empregos”.

Esta é boa e digna de registo. Estado de Direito? Onde? Comunicação social pública? Onde? Jornalistas obrigados a violar a lei a deontologia? Onde?

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