Angola vai apoiar a Noruega na sua candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), para o período 2021-2022, em reciprocidade ao apoio que foi dado anteriormente por Luanda. Amor (ao regime) com amor se paga. Vem de longe e promete continuar.

A posição foi assumida hoje pelo Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, no final do encontro que manteve, em Luanda, com a sua homóloga da Noruega, Tone Skogen, que realiza uma visita de dois dias ao país.

Angola terminou em Janeiro último o mandato de dois anos como membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Manuel Augusto disse que a governante norueguesa está em Angola para consultas políticas, na sequência da assinatura de um Memorando de Entendimento sobre consultas políticas bilaterais, aquando da visita do chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, ao país nórdico, em 2016.

“A Noruega foi um dos primeiros países a reconhecer Angola, temos relações diplomáticas desde 1976 e para não dizer mesmo que a Noruega também teve no apoio à nossa luta de libertação, através do comité dos países nórdicos, antes da nossa independência”, elucidou Manuel Augusto.

O governante angolano frisou que a Noruega é também um dos parceiros mais confiáveis de Angola, “embora discreto”, activo nos sectores dos petróleos, pescas e agricultura.

“Para além de participar num fundo de investimentos, o FIPA, onde a Noruega com mais outros países e o banco BAI de Angola, têm financiado alguns projectos”, acrescentou.

Segundo Manuel Augusto, Angola “reputa de muito importante” as relações com a Noruega, lembrando que foi importante o seu apoio para a entrada de Angola no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“E naturalmente, Angola na base da reciprocidade vai apoiar a Noruega também quando chegar a altura da sua eleição”, disse.

Durante a sua estada em Angola, Tone Skogen vai reunir-se com responsáveis do Governo angolano, sobretudo na área económica.

Além das área em que já há cooperação, a Noruega quer participar no desenvolvimento do turismo, tendo as autoridades angolanas anunciado que muito brevemente o problema dos vistos, “que é fulcral para o desenvolvimento do turismo será resolvida”.

A crise económica e financeira que afectou os dois países devido à baixa do preço internacional do petróleo constrangeu o plano de Angola abrir na Noruega uma representação diplomática, que é uma prioridade para o Governo angolano “logo que as condições permitam”.

“A Noruega é um bom exemplo, para Angola, porque conseguiu fazer do petróleo não só uma fonte de riqueza, mas um elemento de desenvolvimento. Como a secretária disse a queda dos preços do petróleo também afectou a Noruega, mas a economia norueguesa continua firme e pujante, porque souberam utilizar o petróleo para criar desenvolvimento e é este exemplo que Angola deve seguir”, disse o governante angolano.

Tone Skogen manteve hoje um encontro de cortesia com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, e tem previstas reuniões com os ministros da Economia, Abraão Gourgel, dos Petróleo, Botelho de Vasconcelos, das Pescas, Vitória de Barros Neto, e os secretários de Estado das Águas, Luís da Silva, e dos Direitos Humanos, Bento Bembe.

Noruega também ajuda a branquear

Recorde-se que o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Noruega salientou no dia 24 de Setembro de 2015, em Luanda, que “muitas coisas estavam a melhorar” em Angola a respeito dos direitos humanos, garantindo que iria continuar a cooperação para o alcance da “direcção correcta”.

Morten Hoglund reuniu nesse dia com o Secretário de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, António Bento Bembe, com o qual abordou o estado da cooperação entre os dois países sobre os direitos humanos.

Em declarações à imprensa à saída do encontro, o governante norueguês disse que foi analisada a situação dos direitos humanos em Angola e o nível de cooperação existente entre os dois países.

“Com certeza que ambos os países têm tradições, culturas, hábitos e até opiniões diferentes, mas aproveitamos essas oportunidades para colocarmos as questões certas e para continuar a trabalhar no sentido de nos movimentarmos numa direcção correcta”, disse Morten Hoglund.

O governante norueguês sublinhou que não cabia ao seu país fazer uma avaliação completa e geral dos direitos humanos em Angola, mas afirmou que no âmbito da cooperação entre os dois países tem havido “discussões bastante acesas sobre alguns assuntos”.

“Colocamos as questões e a partir daí nós acreditamos que poderemos continuar a melhorar até na arena internacional”, frisou.

Por sua vez, António Bento Bembe disse que o Governo angolano continuava a implementar as suas estratégias de promoção e defesa dos direitos humanos, contribuindo bastante os comités provinciais de direitos humanos em todo o país para a formação dos cidadãos.

“O que se pretende é a articulação ou o vínculo entre dos direitos humanos e as acções das pessoas, porque é preciso saber que os direitos humanos estão presentes em tudo o que a sociedade faz”, salientou Bento Bembe no cumprimento das “ordens superiores”.

Sim, mas com o (in)devido cuidado

O Fundo Petrolífero da Noruega, o maior fundo soberano do mundo, com 850 mil milhões de dólares, mantém planos de contingência para se proteger de eventos políticos extremos, servindo de exemplo (isso é que era bom!) para Angola.

O departamento de gestão do banco central da Noruega, que gere o maior fundo soberano do mundo, explicou há um ano ao Financial Times (FT) que o fundo petrolífero “desenhou vários planos de contingência para cenários que podem representar uma ameaça para os activos do fundo”.

Embora escusando-se a elaborar sobre estes planos, o FT afirma que este fundo está a prestar assistência a outros fundos petrolíferos a nível mundial sobre como proteger os activos, principalmente em caso de eventos políticos extremos como invasões ou golpes militares.

Angola constituiu em 2012 um Fundo Soberano, dotando-o de 5 mil milhões de dólares e que é dirigido – mera coincidência, obviamente – por um dos filhos de José Eduardo dos Santos.

A Líbia, um país em profunda crise política e militar está a servir de alerta para os gestores do fundo, porque há duas facções rivais que reclamam o controlo do Fundo que tem 66 mil milhões de dólares em activos.

Países africanos como Angola e o Zimbabué, que já detêm estes fundos, ou outros como Moçambique ou a Tanzânia, enfrentam grandes desafios políticos, comentou uma investigadora do departamento de políticas públicas na Universidade de Oxford.

“Preparar-se para um golpe de Estado e potencialmente perder a capacidade de gerir os activos é verdadeiramente importante por causa do que se passou na Líbia nos últimos anos”, disse ao FT Angela Cummine, reconhecendo que “há uma boa razão para os fundos soberanos instalarem os activos fora do seu país de origem” e que “existe uma óptima relação de trabalho destes fundos com as capitais financeiras como Nova Iorque, Londres ou a Suíça”.

Destacando particularmente os fundos soberanos africanos como os mais problemáticos, Cummine exemplificou com o Zimbabué e Angola e lembrou que Moçambique e Tanzânia também já afirmaram querer estabelecer um instrumento financeiro semelhante para gerir a riqueza que virá da exploração dos recursos naturais.

Recorde-se que o Fundo Soberano de Angola tinha perdido cerca de 5% do valor injectado no primeiro semestre de 2015, tendo agora 4.829 milhões de dólares sob gestão de José Filomeno dos Santos, nomeado pelo Presidente da República, seu pai, para gerir o Fundo. Certamente que agora, com a irmã a gerir a Sonangol, Filomeno terá a vida – e as contas – mais descansada.

Recorde-se que o Fundo (do regime) gere o dinheiro do petróleo (do regime) teve prejuízos superiores a 15 milhões de dólares, montante que contrapõe com o lucro dos investimentos feitos que não chegam para cobrir as despesas.

O Fundo Soberano de Angola foi criado com o objectivo de investir domesticamente e no exterior do país os recursos gerados pelas exportações de petróleo, infra-estruturas e outros projectos tendentes a diversificar a economia angolana, fortemente dependente do petróleo.

Em meados de Abril de 2016, vários órgãos de comunicação social – entre os quais o Folha 8 – noticiaram que Angola, através do Fundo Soberano, surgiu na investigação internacional aos paraísos fiscais, conhecida por “Papéis do Panamá”, factos negados – como é elementar – pela própria direcção do Fundo.

Em comunicado, o Fundo Soberano do regime disse ser “vítima de alegações infundadas”.

Fundo sem fundo alimenta a corrupção

É raro mas às vezes acontece. Em Setembro de 2015 a AFP (Agence France-Presse) descobriu a pólvora e disse: “A nomeação de um dos filhos do presidente José Eduardo dos Santos para o comando do Fundo Soberano, alimentado pelos recursos obtidos com o petróleo, mostra o controlo crescente da família presidencial sobre todas as esferas do poder”.

Ainda estava para chegar a nomeação de Isabel dos Santos para PCA da Sonangol.

Que o clã de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, domina o país, mas não só, todo o mundo sabe há muito tempo, embora seja uma verdade que está a ser escondida por todos os meios aos… angolanos. Ter mais de 60 por cento da população na miséria é, convenhamos, uma boa estratégia para manter o povo numa total ignorância.

E quando aparecem alguns angolanos que se recusam a ser escravos, a solução é metê-los na cadeia, dizer que fazem parte de um bando criminoso que, inclusive, pode evoluir para o terrorismo.

Reconheça-se que, embora não sendo novidade, é sempre relevante, mesmo para os que são obrigados a pensar apenas com a barriga, que a esperança numa democracia e um Estado de Direito (algo que Angola não é de facto) vá sendo alimentada com verdades. Se assim não for, as mentiras oficiais acabarão por tornar-se “verdades”.

“No seu círculo mais íntimo, quase todos são membros da sua família: o seu vice-presidente, Manuel Vicente, considerado o número dois do regime, é o padrinho da sua filha mais velha, Isabel; e o seu conselheiro económico, Armando Manuel, tornou-se em ministro das Finanças”, escrevia a AFP que, diga-se, não corre – pelo menos por enquanto – os riscos vividos diariamente desde 1995 por nós aqui no Folha 8.

“A lógica de José Eduardo dos Santos consiste em controlar o dinheiro para manter o poder, o que explica que coloque membros de sua família ou pessoas próximas em postos importantes, onde está a riqueza”, explicava, e bem, Justino Pinto de Andrade, outro dos (ainda) poucos angolanos mais susceptíveis a chocar com uma das muitas balas perdidas que enxameiam a nossa sociedade.

“A sua filha Isabel, conhecida como “princesa”, foi apresentada na lista da Forbes como a africana mais rica graças às suas participações em empresas angolanas e portuguesas”, relatava a AFP, recordando que “só em Angola, Isabel dos Santos possui 25% do capital do banco BIC, o que representa algo em torno de 160 milhões de dólares, e 25% do da Unitel, uma das duas empresas de telefonia do país, cerca de 1 bilhão de dólares, segundo a revista norte-americana”.

Por outro lado, a AFP dizia que “o seu irmão José Filomeno de Sousa dos Santos, mais conhecido como “Zenu”, assumiu a Presidência do Fundo Soberano criado em Outubro de 2012 com 5 bilhões de dólares para investir no desenvolvimento do país, e receberá 3,5 bilhões adicionais por ano procedentes dos recursos obtidos com o petróleo”.

Na inventariação dos proventos da família do Presidente, a France-Presse dizia também, à revelia das regras impostas pelo regime de sua majestade o rei que se diz transparente e democrático, que a “esposa do Presidente, a ex-aeromoça Ana Paula Cristóvão de Lemos dos Santos, controla várias empresas, principalmente de comércio de diamantes, enquanto uma ex-mulher de Dos Santos, Maria Luísa Abrantes, dirigiu a poderosa Agência Nacional de Investimentos Privados (ANIP)”.

Citando de novo Justino Pinto de Andrade, a AFP escrevia que, “a partir de um certo volume de negócios, é impossível para um estrangeiro estabelecer-se no país sem que esteja ligado a alguém próximo ao poder. Todos os bancos, sem excepção, estão vinculados ao regime”.

“Membros da família presidencial estão presentes em todas as grandes empresas do país: Sonangol (petróleo), Endiama (diamantes), TAAG (companhia aérea). Mas o poder também consegue ter influência no mundo intelectual, sobretudo, por meio da Fundação José Eduardo dos Santos e da Fundação Lwini, da primeira-dama”, explicava a CASA-CE.

A AFP considerava, vá lá saber-se com base em quê, que “a imprensa e a cultura também não escapam a este controlo. Outra filha do presidente, Welwitschia dos Santos – conhecida como “Tchizé” e casada com um empresário português – dirige uma rede de televisão pública (TPA 2) e duas revistas de celebridades”.

“Tchizé e o seu irmão José Paulino, “Coreon Du”, também presidem a uma das principais empresas de produção audiovisual do país, a Semba Comunicação, que elabora grande parte da publicidade e dos programas para a televisão pública”, contava a AFP que, citando o jornalista Fernando Baxi, acrescentava que “quanto mais tempo o seu chefe permanecer no poder, maior será a omnipresença da família”.

Quando chegou ao poder em 1979, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos era marxista, formado na então União Soviética. A partir dessa altura renegou o marxismo e dedicou-se exclusivamente ao… enriquecimento.

Segundo o director da Open Society Initiative da África do Sul, José Eduardo dos Santos passou a controlar vários “inimigos pessoais – generais, polícias, políticos – oferecendo-lhes diamantes, empresas e riqueza”.

Ainda de acordo com as suas palavras, sua majestade o rei de Angola “criou um sistema de sucção de sangue, no qual ele é a veia principal. Eles não podem deixá-lo ir. Uma sanguessuga não pode sobreviver se a veia principal não estiver lá”.

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