O Governo angolano, que deveria estar em gestão corrente dado o período eleitoral e a eventualidade (obviamente apenas académica) de o MPLA deixar de ser governo ao fim de 42 anos de poder absoluto, atribuiu nos últimos dias a construção de milhares de habitações em novas centralidades a distribuir por três províncias, num negócio global (incluindo contribuições para a corrupção) de mais de 100 milhões de dólares (cerca de 88 milhões de euros).

Em causa estão três despachos presidenciais autorizando a contratação dos projectos e construção destas verdadeiras cidades edificadas de raiz, como é o caso da centralidade de Carreira de Tiro II, na província de Malanje, que vai contar com 4.000 apartamentos, numa área de 350 hectares.

Esta centralidade, com 544 edifícios previstos, representa um investimento público de 35,1 milhões de dólares (30,3 milhões de euros), cuja contratação é feita directamente pela empresa Imogestin à construtora angolana Ingenium e deverá estar concluída dentro de 18 meses.

Um segundo contrato, aprovado igualmente por despacho presidencial de 12 de Julho, entregou à construtora angolana Griner, também através da Imogestin, a concepção e construção da Centralidade de Saurimo, capital da província da Lunda Sul, num negócio de 33,8 milhões de dólares (29,2 milhões de euros).

A primeira fase deverá estar concluída dentro de 15 meses e envolve desde já a construção de oito edifícios com 212 apartamentos.

Nos mesmos moldes, a construtora de origem portuguesa Omatapalo foi escolhida para a concepção e construção da Centralidade de Mbanza Congo, capital da província do Zaire, devendo disponibilizar as primeiras 200 habitações dentro de 12 meses.

Este contrato, igualmente autorizado por despacho presidencial de 12 de Julho, envolvendo a contratação por parte da Imogestin, está avaliado em 32,8 milhões de dólares (28,3 milhões de euros).

Estas novas centralidades, construídas de raiz em todas as províncias do país, integram-se no Plano Nacional de Habitação e a sua aquisição, sobretudo por funcionários públicos, é anunciada pelo Executivo como possível com preços controlados e mais acessíveis.

A Imogestin já gere pelo menos 15 centralidades construídas ou em fase final de construção, distribuídas pelas províncias de Luanda, Bengo, Namibe, Huíla e Benguela.

O Governo do MPLA, ciente de que nada o tirará do poder onde está há 42 anos, continua embalado para pôr em campo tudo o que quer, certo que está de que, com ou sem eleições, o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. E quando assim é, seja feita a vontade de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.

Ora então, o Governo também desafectou recentemente da reserva fundiária de Luanda duas áreas, com mais de 160 hectares, destinadas à promoção imobiliária de investimento privado e equipamentos de apoio, que passa para as mãos de uma empresa pública, sendo isso sinónimo de empresa dominada pelo clã monárquico da suposta República.

A decisão consta de dois decretos presidenciais de 22 de Março, e abrange os terrenos urbanos existentes no perímetro do Sambizanga (75 hectares), e nas encostas da Boavista (89 hectares), cuja gestão transita para a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), criada em 2015 e que – como não poderia deixar de ser – está sob a superintendência directa do Presidente da República ou do ministro das Finanças.

A medida é justificada no texto dos decretos assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pelo “valor paisagístico e económico” que os terrenos urbanos do Sambizanga, Boavista e Bairro Operário, no centro de Luanda, representam.

Também pela necessidade de a sua gestão – sendo esta uma área reabilitada pelo Estado – ser “assegurada por uma estrutura empresarial encarregue de controlar e orientar a administração mais racional dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado”, no âmbito do processo de requalificação e expansão da cidade de Luanda.

Em causa estão áreas intervencionadas e destinadas à implementação de infra-estruturas e equipamentos sociais, que até agora estavam afectas à reserva fundiária da província de Luanda, passando a EGTI a ter a responsabilidade de requalificar a zona, mas podendo também vender activos imobiliários ou celebrar contratos de concessão e de exploração com promotores privados.

Fica também definido que a receita gerada pela gestão comercial destes activos no Sambizanga e Boavista será afecta a um fundo sob gestão da EGTI.

O Governo do MPLA justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de implementar um processo “mais racional e económico de urbanização” do país.

A informação consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas (17,2 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).

A criação desta empresa é ainda explicada com a necessidade de “gestão criteriosa dos terrenos infra-estruturados, enquanto património público” e que “garantem o bem-estar social da população”, mas também “no âmbito da requalificação e expansão das cidades e dos centros rurais”.

Angola tem em curso um projecto público de construção de centralidades em todo o país, com milhares de habitações nas 18 províncias, bem como alguns parques empresariais.

“Com vista a possibilitar um processo mais racional e económico de urbanização que permita um melhor ordenamento e controlo do processo de gestão, a nível nacional, dos terrenos infra-estruturas do domínio público e privado do Estado”, lê-se ainda no despacho que cria a empresa pública.

Folha 8 com Lusa

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