A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), um dos três partidos históricos do país, apresentou o seu programa de governação, assente em nove eixos e que propõe o afastamento das instituições angolanas do carácter de partido único. Sonhemos, irmãos!

O programa de governação, apresentado pelo líder do partido e cabeça-de-lista concorrente à eleição por via indirecta, não nominal, ao cargo de Presidente da República nas eleições de 23 de Agosto, Lucas Ngonda, defende a Reforma do Estado, a manutenção da forma Republicana e da Laicidade do Estado angolano, bem como a consolidação do Estado Democrático e de Direito e Reformas Sociais. Sonhemos, irmãos!

A definição de uma Política Cultural para Angola enquanto país africano, a consolidação do Processo de Reconciliação Nacional, as Reformas Económicas do país e a Revisão da Política Externa de Angola são os restantes eixos do programa de governação da quarta força política da oposição angolana. Sonhemos, irmãos!

O documento sublinha que Angola é um país saído “das convulsões sociais resultantes de erros de escolha ideológicas, ditada pelo clima de Guerra Fria, que dominou o século XX”.

Até às eleições de 1992 vigorou em Angola o regime de partido único, com o país a ser liderado pelo MPLA. Depois disso vigora a prática de partido único, numa versão mais “soft”.

“A FNLA entende que as eleições não são um jogo de promessas populistas irrealizáveis. É um compromisso que se assume perante um povo como pacto social que traz consigo a concretização das aspirações mais profundas do povo angolano”, disse Lucas Ngonda. E disse bem, quase parecendo que Angola é o que nunca foi durante os últimos 42 anos: uma democracia e um Estado de Direito.

O político lembrou que a FNLA, na luta de libertação – juntamente com o MPLA e a UNITA foi um dos três movimentos guerrilheiros contra o poder colonial português -, cumpriu o seu programa com a ascensão de Angola à independência.

“Hoje trata-se de abordagem do seu programa maior a longo prazo, o qual seguirá as etapas essenciais pelas sucessivas gerações de patriotas”, disse Lucas Ngonda.

A aprovação de uma nova Constituição, a criação de um parlamento bicameral (Assembleia Nacional e Senado), em que o primeiro-ministro é o chefe o Governo, uma eleição separada do Presidente da República, a criação de um Conselho de Estado, que integrará entidades que exerceram altas funções no Governo ou que tenham prestado serviços relevantes à nação, bem como actuais reis (autoridades tradicionais) são algumas das propostas de governação da FNLA.

A FNLA concorre às eleições gerais de 23 de Agosto com outras cinco formações políticas – MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e APN -, situando-se na quinta posição no boletim de voto.

Angola vai realizar eleições dentro de dois meses, e conta para o efeito com um número de 9.317.294 eleitores, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral.

Recorde-se Holden Roberto e Jonas Savimbi

Angola continua a ser (re)construída à imagem e semelhança do MPLA, como se fosse um regime de partido único. E, de facto – que não de jure –, é isso mesmo.

Se o MPLA é Angola e Angola é o MPLA, herói nacional há só um, Agostinho Neto e mais nenhum. Quando o MPLA for apenas um dos partidos do país e Angola for um verdadeiro Estado de Direito, então haverá outros heróis.

Até lá, os angolanos continuarão sujeitos à lavagem do cérebro de modo a que julguem que Agostinho Neto e agora José Eduardo dos Santos sãos os únicos que deram um contributo na luta armada contra o colonialismo português e para a conquista da independência nacional.

O dia 17 de Setembro, instituído feriado nacional em 1980 pela então Assembleia do Povo, um ano após o falecimento de Agostinho Neto, em 10 de Setembro de 1979 na antiga União das Republicas Socialistas Soviéticas, deve-se, segundo a cartilha do MPLA, ao reconhecimento do seu empenho na libertação de Angola, em particular, e do continente africano. Com alguma habilidade ainda vamos ver referências ao contributo para a libertação da Europa. Ou esse será um patamar reservado ao putativo presidente emérito, José Eduardo dos Santos?

Fruto da entrega de Agostinho Neto à causa libertadora dos povos, o Zimbabwe e a Namíbia ascenderam igualmente à independência, assim como contribuiu para o fim do Apartheid na África do Sul, esclarecem os donos do poder em Angola.

Pelos vistos, desde 1961 e até agora que só existe Agostinho Neto. Se calhar até é verdade. Aliás, bem vistas as coisas, Holden Roberto e Jonas Savimbi, FNLA e UNITA, nunca existiram e são apenas resultado da imaginação de uns tantos lunáticos.

“Dotado de um invulgar dinamismo e capacidade de trabalho, Agostinho Neto, até à hora do seu desaparecimento físico, foi incansável na sua participação pessoal para resolução de todos os problemas relacionados com a vida do partido, do povo e do Estado”, diz o MPLA, embora não o considere elegível à categoria de emérito.

Numa coisa a cartilha do MPLA tem toda a razão e actualidade: “como o marxistas-leninista convicto, Agostinho Neto reafirmou constantemente o papel dirigente do partido, a necessidade da sua estrutura orgânica e o fortalecimento ideológico, garantia segura para a criação e consolidação dos órgãos do poder popular, forma institucional da gestão dos destinos da Nação pelos operários e camponeses”.

Como se vê, os destinos da Nação estão entregues desde 11 de Novembro de 1975 aos operários e camponeses do tipo José Eduardo dos Santos & Sonangol Lda.

Em reconhecimento da figura do (suposto único) fundador da Nação angolana, estão erguidas em vários pontos do país estátuas, que simbolizam os seus feitos e legados, marcado pelas suas máximas “De Cabinda ao Cunene um só povo e uma só nação” e “O mais importante é resolver os problemas do povo”.

Pois! Os problemas do povo não foram resolvidos. Mas as estátuas aí estão para serem vistas por um povo que continua a ser gerado com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois com… fome.

Sabemos que em Angola os militares, tal como o resto da sociedade, só têm liberdade para dizer o que sua majestade o rei Eduardo dos Santos deixa. Mesmo assim, quando não se pode dizer a verdade, o bom senso aconselha a que se esteja calado.

Recorde-se, por exemplo, que, no dia 12 de Agosto de 2009, o inspector-geral das Forças Armadas Angolanas, general Rafael Sapilinha “Sambalanga”, considerou na comuna do Icolo e Bengo, Angola como uma “trincheira firme na defesa do continente africano”, pelo percurso árduo nas lutas de libertação nacional, bem como o contributo para a paz na região.

Poderia o general “Sambalanga” ficar-se por aqui e tudo estaria bem. Angola é de facto uma “trincheira firme na defesa do continente africano”.

Rafael Sapilinha que falava durante a visita dos Inspectores de Defesa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ao Centro Cultural “António Agostinho Neto”, não se conteve, contudo, em querer agradar ao chefe e vai daí enalteceu o espírito de coragem do fundador da nação MPLA, nas lutas de libertação nacional que culminou com a independência do país.

Para o inspector-geral, António Agostinho Neto teve a capacidade de prever a liberdade e autonomia do povo angolano nos poemas que escrevia. “António Agostinho Neto não é tido apenas como fundador da nação e do MPLA, mas também como um poeta perspicaz”, sublinhou.

Irra! Apre! Chiça! Por que carga de água Agostinho Neto é o único fundador da nação angolana? E então Holden Roberto? E então Jonas Savimbi?

Que país é Angola que tem tanta dificuldade em reconhecer a Holden Roberto, como a Jonas Savimbi, o estatuto de Herói Nacional? Porque razão, o Estado teve e tem tanta necessidade de humilhar Holden Roberto e Jonas Savimbi? Será assim que se luta pela instituição de um Estado de Direito?

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