FLEC-FAC acusa Embaixada de Portugal em Luanda

Em comunicado, a Presidência da FLEC-FAC “denuncia junto da comunidade internacional e ONG’s de defesa dos direitos humanos, a política de discriminação e de recusa sistemática de vistos contra os cidadãos do território de Cabinda, que está sendo levada a cabo pela Embaixada de Portugal em Luanda”.

“N a verdade, a Direcção da FLEC–FAC tem vindo a receber há meses várias mensagens de cidadãos de Cabinda, que apresentam e cumprem todos requisitos de solicitações de vistos, e que infelizmente recebem sistematicamente as rejeições dos seus pedidos, sem qualquer explicação fundamentada, o que gera enormes constrangimentos e gastos não-reembolsáveis, causando assim situações muito embaraçosas dentro dos planos das famílias desejosas de viajar”, lê-se no comunicado enviado à Redacção do Folha 8.

A FLEC recorda a Portugal, “dum lado como um Estado de direito, como país europeu signatário de vários tratados de livre circulação de pessoas e bens, de tratados de defesa dos direitos humanos, e do outro lado como signatário do tratado de Simulambuco ainda em curso perante o povo de Cabinda”, acrescentando ainda “que Portugal tem responsabilidades humanitária e histórica com os cabindenses e deve tratá-los ao mesmo título que todos os cidadãos do mundo que preencham os requisitos de estadias e obtenção de vistos para Portugal, e não colocar qualquer obstáculo para a concessão de vistos aos mesmos.”

“Independentemente das razões que levam os cidadãos de Cabinda e suas famílias a quererem viajar para fora de Angola, Portugal tem o dever de satisfazer as suas necessidades, desde que preencham as condições de viagem. Recordamos ainda a Portugal que são várias as razões que levam os Cabindenses a deslocarem-se para Portugal: motivos humanitários tal como a procura de melhores cuidados de saúde, motivos turísticos, motivos profissionais ou mesmo de segurança”, lê-se no comunicado.

A FLEC reconhece que os pedidos são “especialmente por razões de segurança, porque os Cabindas já não conseguem encontrar refúgios seguros nos dois Congos onde são procurados, sequestrados, torturados e assassinados pelos esquadrões da morte dos serviços de segurança angolanas com toda impunidade.”

“Cabinda obviamente é um território em guerra, como reconhecido por António Bento Bembe, signatário do fracassado Memorando de Namibe, que desmentiu publicamente na ocasião das celebrações do aniversário do Tratado de Simulambuco no dia 1 de Fevereiro as autoridades angolanas que têm recusado a existência de confrontos no enclave”, afirma a FLEC.

A FLEC diz igualmente que “Portugal violou e continua a violar os acordos do tratado de Simulambuco. Ainda assim, perante o visível e assumido falhanço no cumprimento dos seus deveres, Portugal deve parar de remar contra o vento e a maré da história e auxiliar o povo de Cabinda contra os seus neocolonialistas angolanos.”

A presidência da FLEC–FAC informa igualmente “que irá apresentar brevemente uma queixa junto da Comissão Europeia dos Direitos Humanos e colocar Portugal perante as suas responsabilidades.”