E o vencedor foi o… MPLA

Aquilo que mais próximo estará (embora ainda a muitas léguas) de eleições livres e democráticas em Angola terá lugar dia 23. Tirando a previsível confirmação de que até os mortos vão votar (no MPLA), e de que haverá em algumas secções mais votos do que inscritos, tudo vai ser normal. É para isso que o regime e os seus parceiros, nomeadamente a sucursal do MPLA que dá pelo nome de CNE, tanto investiram.

Nas eleições anteriores (2008 e 2012) a afluência em alguns círculos eleitorais ultrapassou os 100%. Em Agosto o MPLA vai com certeza querer bater o seu próprio recorde. E isso só demonstra a transparência e integridade dos organizadores…

Portugal em particular e a Europa em geral já estão a fazer um relatório sobre as eleições do próximo dia 23. Tudo porque o mesmo terá de ser aprovado pelo MPLA, obviamente antes da data que o consagrará como vencedor total e inequívoco.

Acresce que se Portugal não estiver do lado da verdade do regime, o que só por si constitui um crime contra a segurança do Estado do MPLA, a torneira dos dólares pode fechar-se. E isso seria uma chatice. Mas tal não vai acontecer. Tal nunca aconteceu. A bajulação faz parte do ADN dos governos portugueses, sejam eles formados pelo PS, PSD e/ou CDS.

Como contributo para esse relatório, recordamos que, por exemplo, que o então presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Caetano de Sousa, considerou que as observações feitas pela União Europeia em relação às eleições legislativas de 2008 eram extemporâneas. E eram extemporâneas apenas porque, segundo ele, não foram divulgadas logo após o pleito.

Não esteve mal e funcionou como um precedente útil, ou um aviso, para quem daí para a frente (2012 e 2017) ousar meter-se com um regime que está no poder desde 1975 e tem um presidente, não nominalmente eleito, há 38 anos no poder.

Na altura, em declarações à Voz da América, Caetano de Sousa considerou que as posições expressas no relatório final da Missão de Observação da União Europeia não deviam sequer ser feitas nessa altura.

Nem nessa altura nem nunca. Aliás, a União Europeia nem sequer deveria ter mandado uma missão de observadores ao mais democrático e transparente Estado de Direito do mundo, Angola. E este ano não mandou, não que não quisesse mas porque a rapaziada do MPLA não deixou.

É que para fazerem figuras de urso ou de palhaço, os observadores europeus bem podem continuar a actuar em exclusivo no circo europeu.

O relatório então apresentado em Luanda pela chefe da Missão de Observação da União Europeia, Luísa Morgantini, denunciou falhas, irregularidades, fraudes e quejandos no desempenho da CNE no que toca à imparcialidade na tomada de decisões, assim como na garantia de transparência durante o acto eleitoral.

“Para nós não nos oferece comentários se não os que já foram feitos anteriormente. O relatório já está fora de prazo, isto devia ser apresentado logo a seguir à finalização e apresentação do escrutínio. Os comentários posteriores a isto já não os comentamos, porquanto achamos ultrapassados”, explicou Caetano de Sousa, cumprindo uma lei estrutural do governo do MPLA (queremos, podemos e mandamos) que se mantém ainda hoje.

Mas para a Missão de Observação da União Europeia foi muito bem feito. Ousaram, embora timidamente, “cuspir” no prato em que o MPLA lhes deu comida e por isso foram tratados como não se tratam os vira-latas. Só por isso valeu a pena a CNE reproduzir as ordens do dono do reino.

Recorde-se que o relatório referia-se a um leque de anomalias registadas durante a votação, desde a notória falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central, à não acreditação de um número significativo de observadores domésticos do maior grupo de observadores na capital.

Interessante foi ver que, mesmo obrigados a comer e a calar, os observadores europeus não deixarem de verificar que, por exemplo, uma província “apresentou uma participação eleitoral de 108%” e que “não foram utilizados os cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições e como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos além da tinta indelével, e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral”.

Mas como só o disseram dias depois… são umas verdades que não contam porque passou o prazo de validade.

A Missão de Observação da União Europeia dizia ainda que “houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais”, “que não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado”, para além de “não terem sido publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados”.

Também Ana Gomes, eurodeputada socialista portuguesa que tem a cabeça “a prémio” no MPLA e que integrou a missão da União Europeia, disse que eram “legítimas as dúvidas que foram levantadas por partidos políticos e organizações da sociedade civil sobre a votação em Luanda”, ou que “posso apenas dizer que a desorganização foi bem organizada”.

Mas Ana Gomes foi mais longe: “À última da hora, foram credenciados 500 observadores por organizações que se sabe serem muito próximas do MPLA e parece que alguém não quis que as eleições fossem observadas por pessoas independentes”.

Ou, “as eleições em Luanda decorreram sem a presença de cadernos eleitorais nas assembleias de voto e isso não pode ser apenas desorganização…”

Enfim. Como são verdades que não contam porque passou o prazo de validade, o relatório sobre as eleições de 2017 já deve estar nas mãos do MPLA e tudo indica que se possa hoje, embora os angolanos ainda não tenham ido votar, dizer que as eleições foram livres, justas e democráticas.