Direito de resposta da Ministra da Acção Social

No passado dia 7, o Folha 8 publicou na sua edição digital diária a carta de um grupo de funcionários do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher que acusou a ministra Victória Francisco Correia Conceição de ser moralista sem moral, isto por ter exigido, a 25.10.2017, a devolução de viaturas em posse dos trabalhadores no prazo de 30 dias, quando a mesma dirigente – afirmavam – tem alegadamente um notável percurso de não restituição de viaturas em cargos de Estado que anteriormente ocupou.

Direito de resposta

Eis, na íntegra, a resposta do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher:

«Foi publicada no vosso Jornal a notícia assinada pelo senhor Pedrowski Teca, intitulada “MINISTRA DA FAMÍLIA É MORALISTA SEM MORAL”.

Assim, no âmbito do exercício do direito de resposta, consagrado na Lei de Imprensa, vimos por intermédio deste apresentar a nossa réplica, cujo conteúdo solicitamos que seja dado o mesmo tratamento e publicidade, com relação à referida notícia.

1. O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, cuja fusão resulta da estratégia do Executivo saído das eleições gerais de 23 de Agosto do ano em curso, é sucedâneo dos extintos Ministérios da Assistência e Reinserção Social bem como da Família e Promoção da Mulher, tendo herdado os recursos humanos e materiais/patrimoniais, sendo certo que estes últimos foram adquiridos com recursos financeiros do Estado e, por via disso, considerados erário público cuja gestão e controlo é exercido pela respectiva instituição, nos marcos da Lei.

2. Acreditamos que a referida notícia, publicada na edição on-line deste jornal, de 7 de Dezembro, para além de ser sensacionalista e sem obediência ao princípio do contraditório está eivada de calúnias e inverdades.

3. Este Departamento Ministerial ao ver apreciado pelo Conselho de Ministros, na sua 2.ª Sessão Ordinária, o respectivo Estatuto Orgânico, prepara-se para proporcionar ao país um serviço de excelência, assente na abertura para sugestões e críticas construtivas, privilegiando, como é óbvio, uma maior aproximação com todos os órgãos de comunicação social públicos e privados do nosso país.

4. Os desafios que temos, de organizar a casa, são árduos, onde todos os funcionários e agentes administrativos devem estar imbuídos num espírito de entrega total, abnegação, patriotismo e de sacrifício, para que no final de tudo venhamos a ter um Departamento Ministerial que consiga congregar todos, sem flexões de qualquer ordem.

5. Procurar levantar ou promover discórdias contra a prematura gestão da Titular do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, pondo desta forma a sua imagem, o seu bom nome e empenho em análise supérflua, é uma atitude de pessoas acéfalas, porquanto o seu pensamento e a sua estratégia se resumem em termos de acção.

6. O seu trabalho não é apagar alguém da história, mas tão só fazer a sua própria história por forma a preservar e desenvolver a mística deixada pelos seus antecessores Ministros dos extintos MINARS e MJNFAMU.

7. Os julgamentos, interpretações e insinuações que fazem a Senhora Ministra e a alguns dos seus colaboradores não irão sabotar, muito menos beliscar o árduo trabalho já iniciado. Claro que não deveremos esperar resultados rápidos porque os erros não são corroídos facilmente. As pessoas estarão cépticas em relação às acções do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, mas a paciência, perseverança, o espírito de entrega e de diálogo franco e aberto vão permitir realmente fazer uma mudança que será digna de referência.

8. É impossível agradar a todos, mas é importante fazer entender que o mandato de Sua Excelência Ministra, Dra. Victória Francisco Correia da Conceição, à frente dos destinos deste Departamento Ministerial e para tomar exequíveis os desafios que lhe foram confiados, assentes no lema “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”.»

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