A cerimónia de tomada de posse dos deputados que as sucursais do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral e Tribunal Constitucional de Angola) permitiram que fossem eleitos para a Assembleia Nacional, no simulacro eleitoral de 23 de Agosto, acontece no dia 28 deste mês.

A informação foi hoje divulgada no final da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, dirigida pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para apreciação da proposta de programa da reunião constitutiva e de integração institucional dos deputados da IV legislatura da Assembleia Nacional.

A cerimónia de arranque da IV legislatura será marcada pela tomada de posse e juramento dos 220 deputados eleitos, bem como da eleição dos membros constituintes da mesa da Assembleia Nacional, nomeadamente do presidente, dos vice-presidentes, dos secretários de mesa, seguida de um discurso do presidente eleito.

Na sua intervenção de início da reunião, Fernando da Piedade Dias dos Santos elogiou a “posição sábia e corajosa” de todos os partidos que concorreram às eleições gerais de 23 de Agosto, sublinhando que “numa competição nem todos ficam satisfeitos com os resultados”. É verdade. Nem todos ficam, mas há um que fica sempre, o MPLA.

Segundo o presidente da Assembleia Nacional, o mais importante é aceitar-se os resultados, “porque a vida do país vai continuar”. Por outras palavras, portarem-se bem se quiserem continuar a mamar na teta do Estado.

“E, felizmente, a maioria de nós foi reconfirmada, através das listas dos seus partidos”, disse Fernando da Piedade Dias dos Santos, felicitando “aqueles que foram reeleitos”.

Aos não reeleitos, o presidente do Parlamento angolano encorajou a “seguirem o caminho, no sentido de contribuírem sempre positivamente para fazer de Angola um país bom para se viver”.

“O mais importante é continuarem a ser úteis ao país e vocês têm as portas abertas. Aos que vão ficar, eu gostaria de ressaltar que, nos últimos cinco anos, tivemos uma boa experiência, aprendemos muito, e deveríamos aproveitar essa experiência para que o próximo mandato, que vai iniciar no dia 28, seja ainda mais frutuoso e com melhores resultados do que o anterior”, frisou.

Angola realizou o simulacro eleitoral a 23 de Agosto, das quais saiu vencedor o MPLA, com 4,1 milhões de votos (61,08%), maioria qualificada, elegendo 150 deputados à Assembleia Nacional.

A UNITA, a segunda maior força partidária do país, alcançou 1,8 milhões de votos (26,68%) e 51 assentos parlamentares, enquanto a CASA-CE teve 643.961 votos (9,44%) e 16 deputados.

O PRS, com 92.222 votos (1,35%) elegeu dois deputados e a FNLA, com 63.658 votos (0,93%), elegeu apenas um deputado. A APN, que teve 34.976 votos (0,51%), não elegeu nenhum deputado.

João Lourenço tomará posse no dia 26. O Presidente da República será, nos termos da Constituição, empossado pelo Presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato expirou há dois anos. Recorde-se que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional, incluindo o seu presidente, estão com os mandatos expirados pois tomaram posse em 2008 para um mandato de sete anos não renovável…

No acto de posse, o Presidente da República eleito, com a mão direita aposta sobre a Constituição da República de Angola, jura por sua honra: “Desempenhar com toda a dedicação as funções de que sou investido; Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola e as leis do País; Defender a independência, a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial do País; Defender a paz e a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos”.

A fazer fé na prática do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, que esteve 38 anos no cargo (nunca sendo, como agora João Lourenço, eleito nominalmente), a Constituição e as leis são para cumprir apenas quando der jeito ao regime (vide o caso dos juízes do Tribunal Constitucional), a defesa da democracia é uma balela como qualquer outra das muitas que integram o ADN do MPLA, de que são exemplos paradigmáticos a promoção do bem-estar e do progresso social de todos os angolanos.

Folha 8 com Lusa

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