A CASA-CE condenou hoje a ameaça do MPLA, feita pela voz da sua sucursal eleitoral (a Comissão Nacional Eleitoral – CNE) de abrir processos disciplinares aos comissários representantes de partidos da oposição que se demarcaram dos resultados provisórios das eleições em Angola divulgados pela CNE.

Eis, na íntegra o comunicado Conselho Presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE):

“1. O Conselho Presidencial da CASA-CE se solidariza com todos os mandatários e comissários afectos ao processo eleitoral, condena e repudia com veemência a ameaça da Comissão Nacional Eleitoral em promover processos disciplinares contra os membros da Comissão Nacional Eleitoral e das Comissões Provinciais Eleitorais, que de forma patriótica, exemplar e na salvaguarda dos preceitos democráticos, denunciaram as irregularidades verificadas na divulgação dos falsos resultados eleitorais provisórios e também refutaram assinar as actas que visam sustentar a ilegalidade do escrutínio e apuramento provincial. Continuamos a trabalhar incansavelmente para contrapor a impostura, apesar dos enormes obstáculos erguidos.

2. A situação do país quanto ao cumprimento das posições legais sobre a realização do escrutínio e apuramento provincial é a seguinte:

• Província do Bengo – não feito escrutínio, o apuramento provincial foi concluído, o resultado não aceite.

• Província de Benguela – o escrutínio e o apuramento provincial iniciaram hoje.

• Província de Bié – não feito escrutínio, o apuramento provincial concluído, o resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província de Cabinda – foi feito o escrutínio, apuramento provincial concluído resultado aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província do Cuando Cubango – não foi feito o escrutínio e apuramento provincial, por isso não foi aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Cunene – não foi feito o escrutínio, apuramento provincial concluído resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Huambo – não feito o escrutínio, o apuramento provincial concluído e o resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província da Huila – o escrutínio foi feito e constatadas muitas irregularidades e o apuramento provincial concluído e o resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província do Kuanza-Norte – foi feito o escrutínio com muitas irregularidades constatadas, apuramento provincial concluído e resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Kuanza sul – não foi feito o escrutínio, o apuramento provincial concluído e o resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província de Luanda – não foi feito o escrutínio, apuramento provincial concluído o resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província da Lunda-Sul – o escrutínio não concluído, o apuramento provincial concluído, resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província de Malange – o escrutínio não concluído, apuramento provincial concluído resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província do Moxico – não foi feito escrutínio e apuramento provincial concluído resultado não aceite pelos representantes da CASA-CE.

• Província do Namibe – não foi feito o escrutínio, apuramento provincial concluído o resultado não aceite.

• Uíge – foi feito o escrutínio e apuramento provincial e aceite os resultados pelos representantes da CASA-CE.

• Zaire – feito escrutínio parcialmente, apuramento provincial concluído e aceite o resultado.

3. O Conselho Presidencial da CASA-CE apreciou com bom agrado a realização e conclusão do escrutínio e apuramento nas províncias de Cabinda e Uíge.

4. O Conselho Presidencial da CASA-CE apela a Comissão Nacional Eleitoral a conduzir com rigor e imparcialidade o processo eleitoral e que instem as Comissões Provinciais Eleitorais, que se recusam a realizar o escrutínio e apuramento provincial, a procederem de acordo com a lei, bem como evitem a realizar actos públicos simulatórios que em nada abonam para a verdade dos resultados eleitorais.

5. O Conselho Presidencial da CASA-CE acompanha com bastante preocupação a manipulação das entrevistas dos Secretários Executivos Provinciais da CASA-CE protagonizadas pelos órgãos de comunicação social públicos, com objectivo de enganarem a opinião pública dando a falsa ideia de aceitação das irregularidades no processo de escrutinamento.

6. O Conselho Presidencial da CASA-CE exorta a todos os angolanos a manterem-se firmes, vigilantes e serenos e que não se deixem intimidar pelos comunicados intimidatórios e atentatórios a estabilidade e harmonia sociais, divulgados pelos órgãos de comunicação social públicos e alguns privados.

A CNE incorre na ilegalidade constitucional ameaçando com sanções contra os comissários eleitorais, cidadãos que se descartaram do posicionamento da CNE quanto às sistemáticas violações desde o início de todo este processo eleitoral, com incidência para esta etapa de escrutínio e divulgação dos resultados.”

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