O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA aprovou o Regulamento de Candidatura a Deputados à Assembleia Nacional, envolvendo filiados e não filiados na UNITA. As eleições estão agendadas para Agosto.
De acordo com o Comunicado tornado público, o Comité Permanente estabeleceu o período de 27 de Março a 8 de Abril de 2017, para a realização das Conferências Provinciais, que irão eleger os candidatos filiados na UNITA e mandatou o presidente do partido, Isaías Samakuva, para elaborar a lista final, nos termos dos Estatutos.
Em relação ao processo do registo, cujo término está previsto para final de Março, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela “a todos os cidadãos nacionais que ainda não fizeram a actualização do registo ou o primeiro registo eleitoral, a efectuá-lo até ao dia 31 de Março, data em que encerra este processo, de modo a poderem exercer o direito de votar nas eleições gerais deste ano”.
Atento aos actos de intolerância política em curso no país, o órgão de direcção da UNITA decidiu “instar as autoridades no sentido de garantirem os direitos constitucionais a todos os cidadãos e porem termo aos actos de intolerância política e a privação da liberdade sem qualquer fundamentação, que infelizmente continuam a ter lugar em diversas províncias do nosso país”.
Por outro lado, Comité Permanente da Comissão Política responsabiliza a Procuradoria da República e as instituições judiciais na investigação e no apuramento de responsabilidades perante as múltiplas e persistentes evidências de desvios de fundos públicos e as denúncias de corrupção, “que está na base da grave situação social e económica em que o país se encontra”.
Isaías Samakuva e Raul Danda, respectivamente presidente e vice-presidente da UNITA, integram a lista nacional no primeiro e segundo lugares.
Desta forma, Samakuva concorre para o cargo de Presidente da República e Raul Danda, promovido em 2016 a número dois do partido, é candidato ao cargo de vice-Presidente. No número três da lista, tendo em conta os estatutos e hierarquia do partido, deverá surgir Victorino Nhany, secretário-geral da UNITA.
Até ao momento, apenas o MPLA, no poder desde 1975, aprovou e apresentou as respectivas listas candidatas às eleições, com o general e ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, a encabeçar a candidatura, tendo como número dois o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.
De fora das listas está José Eduardo dos Santos, reeleito presidente do MPLA em 2016 e que completa em Agosto 75 anos, 38 dos quais no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito.
A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).
O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votados é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.
