A captura de focas volta a ser permitida em 2017, em Angola, segundo a regulamentação para a actividade de pesca. A medida está prevista no artigo 16.º do regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura, para o ano de 2017, que entrou em vigor a 6 de Março.
Segundo este regulamento, é “permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos”.
“Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais e prestação de informação de exploração do recurso”, lê-se no mesmo artigo do regulamento, que não específica quantidades de captura permitidas.
Em Angola, a pele de foca chega a ser aproveitada para produzir sapatos no Namibe, mas também os ossos e a carne são aproveitados.
O regulamento para este ano refere que esta pesca “deve ser acompanhada por cientistas do Instituto nacional de Investigação Pesqueira” e que envolverá a “instalação de uma fábrica” para “processamento das focas” na Baía dos Tigres, no município da Tômbwa, na província do Namibe.
Em Abril de 2013, o Governo angolano anunciou um programa de abate controlado de focas na costa sul do país, para garantir os recursos da pesca, sobretudo na região da Baía dos Tigres, tendo em conta que cada um destes mamíferos pode chegar a alimentar-se diariamente com oito quilogramas de peixe.
Na mesma altura foi recordado que as focas “não estão”, no caso angolano, na lista das espécies em extinção, apresentando à data, apenas naquela província do sul, uma população estimada em 27.581 animais e um crescimento de 14 por cento em seis anos.
Em Outubro de 2015, a directora geral do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP), Filomena Vaz Velho, explicou que uma das causas do elevado número de focas na costa sul de Angola tem a ver com a variabilidade climática registada na última década.
Nas últimas décadas registava-se uma migração cíclica das colónias, mas, actualmente, dado o número de crias nas diferentes colónias, muitas delas são consideradas residentes.
A directora fez esta apreciação quando falava à Angop a propósito do aumento de focas na costa sul de Angola o que tem resultado num conflito entre esta espécie animal e os pescadores.
A responsável fez saber que para se fazer um plano de gestão da espécie, para a região da Corrente Fria de Benguela, a Comissão da referida corrente (BCC) em colaboração com os países membros estabeleceu, em 2006, um programa de monitorização para contagem do número de colónias de focas, o que está a ser feita por faixa etária (crias e adultos).
“Os resultados mostram um aumento de colónias de focas, elevando a competição pelo pescado com os pescadores, uma vez que as focas necessitam de consumir uma grande quantidade de pescado diário para manter o equilibro térmico” – elucidou.
A directora referiu que, além do programa da contagem, o INIP recolheu dejectos das focas para ter um indicador das preferências alimentares e estudar o impacto destes mamíferos marinhos na abundância dos principais recursos pesqueiros.
Sobre a solicitação da associação de pescadores do Namibe para o abate de focas, por estarem a consumir elevadas toneladas de peixe, a responsável disse na altura existir o Decreto Presidencial que aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura e prevê a eliminação destes animais, tendo em conta o equilibro do ecossistema.
“Apesar de se estar na altura da captura do carapau e da sardinha, os pescadores e os armadores devem respeitar as restrições de precaução destas espécies, que passam pelo controlo do máximo de captura admissível, com delimitação das áreas de pesca, entre outras, de forma a preservar a evolução deste pescado”, detalhou.
Para controlar a coabitação entre as espécies marinhas, as populações que habitam a costa, bem como os frequentadores do mar, salientou que existe a necessidade de se implementar a gestão integrada com base no ecossistema, estabelecendo-se quotas, traçando-se princípios para melhorar a convivência.
Folha 8 com Lusa
