O Governo angolano oficializou que está em curso o processo de privatização de 45% do capital social da Angola Telecom, que, entretanto, já recebeu do Estado o título que a habilita como terceiro operador nacional da rede móvel. O executivo decidiu também nomear um novo Conselho de Administração para a empresa estatal de Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL).
A informação consta de um edital publicado pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, que acrescenta que esta alienação insere-se já no recente plano intercalar aprovado pelo Presidente João Lourenço, para melhorar a situação económica e social do país.
Nomeadamente através da exploração de “parcerias público-privadas nos investimentos em infra-estruturas e na oferta de bens e serviços púbicos e semipúblicos essenciais”, mas também na promoção do “mercado de acções por via da privatização em bolsa das empresas de referência”, duas medidas constantes do plano intercalar, a executar até Março de 2018.
A Angola Telecom é uma empresa pública de telecomunicações e multimédia, fundada em 1992 após a fusão das empresas estatais ENATEL e EPTEL, disponibilizando serviços comerciais de voz e dados, mas com resultados financeiros sucessivamente negativos.
No mesmo edital, o ministério liderado por José Carvalho da Rocha confirma que já foi atribuído à Angola Telecom o Título Global Unificado, que transforma aquela empresa no “terceiro operador de telefonia móvel, bem como permite prestar qualquer serviço de comunicações electrónicas, com base em qualquer tipo de tecnologia”, ao abrigo do PERL (Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos operadores de comunicações electrónicas”, aprovado em Junho de 2016.
“Perante este cenário, torna-se imprescindível reforçar a sustentabilidade económica e financeira da Angola Telecom EP, recorrendo à mobilização de recursos do sector privado para a implantação das infra-estruturas e à obtenção da experiência e ‘know-how’ complementares para uma exploração eficiente das potencialidades do novo título”, refere o comunicado.
Em termos práticos, este processo, que está a ser conduzido através da Direcção Nacional das Telecomunicações, prevê que a venda de 45% do capital social da Angola Telecom permita gerar o investimento necessário, não quantificado, para garantir o alargamento da actividade da empresa às comunicações móveis.
Só o mercado das telecomunicações móveis em Angola conta com mais de 11 milhões de cartões registados, controlado pela privada Unitel, o maior operador angolano, da empresária Isabel dos Santos.
Opera ainda este mercado a privada Movicel e, além da Angola Telecom, habilitada para o efeito através deste título, o Governo angolano tem em curso, até 27 de Fevereiro, o concurso para a selecção de um quarto operador, que receberá igualmente o Título Global Unificado, permitindo a cobertura nacional em rede fixa, móvel, dados e de televisão por subscrição.
A Angola Telecom é gerida desde 2016 por uma comissão interina, estando a empresa em processo de reestruturação.
A privatização de empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um “peso morto para o Estado” foi assumida como prioridade eleitoral por João Lourenço, com o chefe de Estado a admitir, já depois das eleições de Agosto último, que essas empresas, a alienar pelo Estado, serão estudadas “caso a caso”.
Nova equipa nos TCUL
Entretanto, o Governo nomeou um novo Conselho de Administração para a empresa estatal de Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL), que passa agora a ser liderado por Abel António Cosme, informou fonte governamental.
O novo Conselho de Administração da TCUL, empresa responsável pelo transporte diário de mais de 100.000 passageiros, foi nomeado pelo ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, e substitui o anterior, liderado por Freitas Neto, cuja saída acontece quando os mais de 1.900 trabalhadores ameaçavam arrancar com uma greve por tempo indeterminado.
Face à nova situação da empresa, a comissão sindical tomou a decisão de suspender a greve, que reivindica dois meses de atraso salarial, subsídios de alimentação em falta há cerca de dois anos e o não cumprimento dos turnos e das qualificações profissionais, incluindo avaliações e contagem de tempo para a reforma.
Segundo o coordenador da comissão sindical de trabalhadores da TCUL, Octávio Francisco, depois de apresentada a nova administração da empresa, os trabalhadores vão apresentar os problemas que se verificam actualmente.
“Entendemos que, tão logo seja apresentada a nova gestão, os problemas que estão no caderno reivindicativo vão ser discutidos com o novo Conselho de Administração”, disse Octávio Francisco, citado pela Angop.
O novo Conselho de Administração da TCUL é ainda integrado por Énio Renato de Magalhães Costa, director da Área Técnica, Pedro Pereira, director da Área Financeira, e Hermínia Sebastião Mateus Mac Mahon e Avelino Dala, ambos administradores não executivos.
Em 2016, os trabalhadores da TCUL realizaram uma greve prolongada, quando quase todos reclamavam nove meses de salários em atraso.
Folha 8 com Lusa
