O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, por proposta do Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, com a concordância do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, nomeou hoje a empresária Isabel dos Santos, sua filha, para as funções de presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol.

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Aeste propósito, Isabel dos Santos disse hoje que “a redução de custos, bem como o aumento dos lucros e da competitividade, são hoje prioridades estratégicas obrigatórias para a Sonangol.

Isabel salienta que a Sonangol enfrenta esta conjuntura, marcada por uma quebra acentuada e prolongada do preço do petróleo, e toma a iniciativa de encarar a mudança e marcar uma nova era. A equipa de gestão agora sob o comando de Isabel dos Santos terá, segundo ela, “como principal objectivo a implementação do novo modelo para o sector petrolífero angolano e a execução de um Programa de Transformação”.

Assim, como perita na matéria – sobretudo pela experiência adquirida enquanto filha do presidente que está no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, isabel promete “diminuir os custos de produção e optimizar os recursos, tendo em vista aumentar a competitividade internacional do sector petrolífero angolano; aumentar a rentabilidade da empresa e os dividendos para o accionista Estado (leia-se regime ou José Eduardo dos Santos); assegurar a transparência na gestão e a aplicação de standards internacionais de reporte e de governança; melhorar a relação com os fornecedores e com os restantes parceiros do sector, numa perspectiva de médio e longo prazo e promover a responsabilidade com a comunidade reconhecendo o papel chave da Sonangol EP na sociedade angolana”.

O Boston Consulting Group (BCG), a PwC e a Vieira de Almeida & Associados, um dos mais importantes escritórios de advocacia de negócios em Portugal, vão ser – como o Folha 8 noticiou – os consultores no processo de reestruturação que vai ser operado na Sonangol.

Tudo em família… e de ladrões

Não há nenhum multimilionário negócio em Angola em que o clã Eduardo dos Santos não participe. Recorde-se que qualquer investimento superior a 10 milhões de dólares tem de ser analisado e aprovado pelo Presidente.

Como o Folha 8 escreveu no passado dia 26 Janeiro, Isabel dos Santos frequentava então reuniões entre a administração da Sonangol e consultores internacionais. Isabel jánessa altura liderava a Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e com isso a reestruturação da Sonangol – e um “batalhão” de consultores “assentaram arraiais” em dois andares do edifício sede da petrolífera, em Luanda.

Em Outubro foi noticiado que, de acordo com uma informação da Casa Civil do Presidente da República, que o Governo angolano tinha criado um comité para elaborar um modelo “mais eficiente” para o sector petrolífero do país e melhorar o desempenho da concessionária estatal Sonangol.

Criado por despacho presidencial, além deste comité, que teria a responsabilidade de desenvolver modelos organizativos, identificar oportunidades operacionais, quantificar “o potencial de melhoria da Sonangol” e estudar o “melhor modelo de organização para condução da Indústria Nacional de Petróleo e Gás”, foi ainda instituída a comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, com cerca de 1,7 milhões de barris por dia, mas as operadoras internacionais têm-se queixado do aumento dos custos de produção no país nos últimos anos, associado à forte quebra da cotação do barril de crude nos mercados.

A 15 de Outubro, no discurso anual do chefe de Estado, na Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação – lido pelo vice-Presidente Manuel Vicente devido a uma “indisposição” de José Eduardo dos Santos – foi anunciada uma reestruturação da Sonangol.

E por falar em falência

Oaté agora presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco de Lemos José Maria, negou no dia 13 de Julho do ano passado a falência da petrolífera estatal, dizendo que é algo “virtualmente impossível de acontecer”.

“Qualquer estado de falência ou de bancarrota teria que implicar que, num só ano, a Sonangol registasse prejuízo de 22 mil milhões de dólares, o que é virtualmente impossível de acontecer. Num só ano, mesmo num período de quatro ou cinco anos”, afirmou Francisco de Lemos José Maria, numa conferência de imprensa.

Acrescentou, para justificar a “estabilidade” e “robustez operacional” da empresa, um pouco à semelhança da história recente do português Grupo Espírito Santos, que a Sonangol possui um nível geral de endividamento actual de 13.786 milhões de dólares, contra um património superior a 21.988 milhões de dólares, conferindo uma alavancagem “suficientemente estável” e superior a 63%.

Francisco de Lemos José Maria assegurou também que a Sonangol mantinha o programa de investimentos, avaliado em 6.700 milhões de dólares, em todos os segmentos, dos quais 58% em exploração e produção de petróleo bruto, 15% em refinação de petróleo bruto e 10% em distribuição e logística de combustíveis.

Disse ainda que as demonstrações dos exercícios financeiros da empresa, na sequência das noticiais publicadas sobre a “hipotética bancarrota”, foram explicadas a 3 de Julho numa reunião entre a administração da Sonangol e representantes de 22 bancos comerciais que operam em Angola, ponderando avançar em termos legais contra a publicação desta notícias.

“A Sonangol, com a dimensão que possui, precisa de permanentemente ter flexibilidade para ajustar o seu modelo operacional, para continuar a vender, para continuar a produzir e para continuar a criar rendimentos”, sublinhou Francisco de Lemos, numa alusão às referências à falência do modelo operacional internacional da empresa nas mesmas notícias, que então citavam documentos internos sobre o futuro da concessionária estatal. besa-bes-angola-sonangol

Ainda se lembram do BESA?

Em apenas um ano, desde a intervenção estatal, o verde do Banco Espírito Santo Angola (BESA) desapareceu das principais cidades angolanas dando lugar à cor púrpura do Banco Económico, controlado pela Sonangol.

Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, logo após o colapso do Banco Espírito Santo (BES) português e devido ao crédito malparado, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho de 2015 avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES português, que era então accionista maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, de Portugal, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES português, no valor de 3.300 milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da “empresa mãe”, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Sonangol e a campanha de Lula

A campanha de reeleição, em 2006, do ex-Presidente Luiz Inácio da Silva, velho, querido e incondicional apoiante do MPLA, teria recebido a quantia de 50 milhões de reais (11,2 milhões de euros) da petrolífera estatal angolana Sonangol, segundo o jornal brasileiro Valor Económico.

A negociação foi denunciada pelo ex-director Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, antes de ele próprio aceitar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela investigação dos casos de corrupção envolvendo a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

A propina teria sido paga após a conclusão de uma negociação sobre a compra de 300 milhões de dólares em blocos de petróleo em África, no ano de 2005.

Segundo o jornal brasileiro, Nestor Cerveró disse aos investigadores que soube do pagamento por intermédio de Manuel Domingos Vicente, que na época presidia ao Conselho de Administração da Sonangol, e que hoje é vice-Presidente de Angola.

“Manuel Vicente foi explícito em afirmar que desses 300 milhões de dólares pagos pela Petrobras à Sonangol […] retornaram ao Brasil como propina para financiamento da campanha presidencial do PT valores entre 40 e 50 milhões de reais”, escreve o jornal Valor Económico, citando parte das declarações de Nestor Cerveró.

O ex-funcionário da Petrobras alegou que a negociação da propina foi conduzida por membros dos governos brasileiro e angolano, sendo o representante brasileiro o ex-ministro da Fazenda, António Palocci.

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