Nos próximos dias, o Conselho de Administração da Sonangol deverá responder em Londres, junto do Standard Chartered Bank, sobre os incumprimentos das suas obrigações contratuais com a banca internacional, sobretudo aqueles que se referem aos rácios de endividamento.

Por Rafael Marques de Morais (*)

Os financiamentos obtidos pela Sonangol no mercado europeu têm sido agenciados pelo Standard Chartered Bank. Actualmente, a dívida da petrolífera nacional angolana junto da banca internacional ultrapassa os US $13 biliões (mil milhões) de dólares.

O banco londrino concedeu à nova administração da Sonangol – liderada pela filha do presidente, Isabel dos Santos – uma moratória de 45 dias para explicar ao conjunto dos credores a sua actual capacidade financeira para honrar os compromissos.

Segundo o Maka Angola pôde apurar através de membros da administração anterior da Sonangol, os credores internacionais receiam que a petrolífera não esteja em condições de cumprir os prazos de reembolso dos financiamentos que lhe foram concedidos.

Uma das engenharias propostas para melhorar os rácios financeiros pré-estabelecidos nos contratos internacionais para o endividamento deverá ser a transferência de US $5 biliões da dívida da Sonangol para a titularidade do Estado, com o argumento de que terão sido desembolsados para o Projecto Nacional de Habitação. Por via desse expediente, será obtida uma diminuição formal da dívida da empresa, imputando-a às contas do Estado.

Os contratos assinados com a banca internacional estabelecem pré-requisitos quanto ao desempenho financeiro anual da empresa, os quais a Sonangol se mostra agora incapaz de honrar.

Para encobrir as suas falhas, a Sonangol terá afastado a auditora e consultora E&Y, que discordou da nova metodologia proposta pela administração para calcular os proventos do Estado com a venda do petróleo, de acordo com a qual estes seriam deduzidos como impostos.

Para melhorar o rácio de endividamento, a E&Y pretendia considerar apenas os ganhos antes dos impostos (EBITDA). Obviamente, o EBITDA é o melhor indicador da saúde financeira de uma empresa, porque reflecte os seus ganhos materiais antes de serem pagos os juros, os impostos, antes de se considerarem as depreciações e as amortizações, que são operações contabilísticas abstractas que não reflectem o desempenho real. O núcleo real dos ganhos de uma empresa no seu dia-a-dia é-nos dado pelo EBIDTA.

A E&Y presta serviços de auditoria e consultoria à Sonangol desde há 11 anos. Para o seu lugar foi agora chamada a KPMG, que, segundo analistas, deverá facilitar os procedimentos contabilísticos da maior empresa do país. A KPMG Angola é liderada por Sikander Sattar, que também tem liderado a KPMG Portugal e tem estado debaixo de fogo devido à sua intervenção (ou não intervenção) nos casos BES e BESA, onde era auditor. Na realidade, a “KPMG era a auditora do Banco Espírito Santo em Portugal e do BES Angola, não tendo conseguido evitar que o primeiro criasse uma forte exposição ao banco angolano, que tinha concedido créditos sem garantias em torno de três biliões de euros. É portanto razoável sugerir que a sua intervenção talvez não ofereça a confiança que é necessária nos mercados financeiros internacionais.

No ano passado, o anterior presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco Lemos, declarou publicamente a falência técnica da petrolífera nacional. Apesar das explicações a posteriori para negar a situação de falência, o tempo tem vindo a provar que, na realidade, Francisco Lemos estava próximo da verdade, revelando coragem ao alertar a opinião pública sobre a implosão da Sonangol.

Há dias, o presidente José Eduardo dos Santos surpreendeu a nação ao anunciar que, desde Janeiro passado, a Sonangol não entrega contribuições para o Orçamento Geral do Estado desde Janeiro passado.

Na divisão de tarefas ao nível do Conselho de Administração da Sonangol, a filha do presidente chamou a si a responsabilidade directa sobre os financiamentos (Sonangol Finance).

É neste ponto que alguns credores começam a querer afastar-se dos negócios com a Sonangol, pois receiam infringir a legislação internacional sobre negócios privados com pessoas politicamente expostas. Ademais, Isabel dos Santos é sócia da Sonangol em vários negócios, como a UNITEL e a GALP, sendo também devedora da petrolífera. Ao abrigo da Lei do Fomento Empresarial, Isabel dos Santos foi buscar créditos à Sonangol, que a seu tempo este portal revelará.

Aliás, o Maka Angola tem sido contactado directamente por muitos Fundos Internacionais, designadamente norte-americanos, que se encontram nervosos e preocupados com a situação da Sonangol.

Essa preocupação fundamenta-se em dois aspectos essenciais: o problema ético de terem Isabel dos Santos como gestora de empresas públicas e os conflitos que esta tem gerado, designadamente por não pagar dividendos aprovados em Assembleia Geral aos accionistas de quem discorda nas empresas que controla directa ou indirectamente, como no caso da UNITEL e dos dividendos devidos à Portugal Telecom. Esse comportamento levanta dúvidas sobre o seu empenho no cumprimento de contratos, e obviamente sobre a real situação financeira da Sonangol. É de salientar que, pelo menos desde 2013, as contas da petrolífera apresentam resultados positivos essencialmente à custa de reavaliações de activos não discerníveis pelos auditores, e não de fluxos financeiros adequados.

(*) Maka Angola
Foto: Folha 8

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