Receita da CASA-CE para debelar a crise

O Conselho Presidencial da CASA-CE, considerando a crise económica (entre muitas outras) que assola Angola, propõe diversas medidas.

“D escentralização política e desconcentração administrativa visando a libertação das iniciativas e criatividade dos cidadãos.

Diminuição do papel do Estado na economia, particularmente nos sectores do comércio, serviços financeiros, seguros e indústria.

Democratização e liberação das oportunidades. Acabar com a partidarização e exclusão nas oportunidades de financiamento das iniciativas e projectos económicos dos cidadãos.

Combate sério e determinado contra a corrupção, o clientelismo, o nepotismo e o desperdício.

Correcção progressiva das assimetrias e valorização das potencialidades territoriais. Equilibrar o nível de desenvolvimento das províncias da costa com as do interior médio e profundo.

Imposição de impostos acrescidos de importação para os produtos de luxo. Atribuir benefícios fiscais e outros para a rede de produção nacional, como forma de promover o seu crescimentos.

Identificação, definição e potenciação da vocação económica de cada província.

Adopção de um plano nacional populacional, implementado por via da criação de pólos económicos de atracção dos cidadãos para o interior do país, visando equilibrar a distribuição populacional, reduzir a pressão demográfica nas províncias costeiras e particularmente, viabilizar Luanda. Introduzir na administração pública o princípio da descriminação geográfica positiva, do ponto de vista da distribuição territorial dos recursos humanos de qualidade e fomento do desenvolvimento rural.

Valorização e potenciação dos recursos humanos nacionais. Diminuir a carga da partidarização na indicação de cidadãos para os cargos administrativos e dar prioridade a competência.

Governação patriótica, séria e honesta.”

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