A obra “Legislação do Sistema Financeiro de Angola”, inserida na nova “Colectânea de Legislação Lusófona”, foi lançada este mês de Novembro e tem apresentação já marcada para Luanda, Angola, no Camões / Centro Cultural Português, amanhã, dia 30, pelas 09:30.
A apresentação da obra será feita por Manuel Duque, presidente do Conselho de Administração da Ask Angola (empresa angolana que presta serviços de assessoria financeira), e por Manteigas Martins, advogado em Lisboa.
O livro sobre o Sistema Financeiro de Angola reúne a legislação ligada à função supervisora, instituições financeiras, sistema de pagamentos, operações bancárias, operações de seguros, operações cambiais, integrando ainda o Regime Jurídico e Regulamento dos Fundos de Investimento (Decreto Legislativo Presidencial nº 7/2013, de 11 de Outubro e Regulamento nº 4/2014, de 30 de Outubro).
A coordenação da obra esteve a cargo de António Pedro Ferreira, professor universitário e jurisconsulto, com diversas publicações na área do Direito Bancário e do Direito dos Seguros, e de António Raposo Subtil, advogado, conferencista e Coordenador da RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa, autor e co-autor de diversas publicações na área dos fundos de investimento, do Direito Imobiliário e dos financiamentos e garantias.
“Actualmente, o exercício da actividade financeira não se conjuga com arrumações funcionais estritas ou compartimentações operativas estanques, antes exige, cada vez mais, uma forte capacidade de adaptação a novas condições de funcionamento, a novos produtos e a novas exigências. O sistema financeiro assume-se, por isso, como uma unidade conceptual que engloba uma tríplice vertente relativa à actividade bancária, sobre valores mobiliários e seguradora, sendo cada vez mais ténues as fronteiras individualizadoras de cada uma dessas vertentes, seja ao nível das operações que as integram, das entidades que as exercem ou do controlo a que estão sujeitas”, escreve António Pedro Ferreira na introdução.
A designação “Colectânea de Legislação Lusófona” é dinamizada pela RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa (que foi fundada pela Raposo Subtil e Associados). Neste campo, a RSA LP já lançou em conjunto com a Vida Económica as obras “Legislação do Sistema Financeiro de Angola” (edição de Setembro de 2012) e “Legislação do Sistema Financeiro de Moçambique” (de Agosto de 2013).
No campo da legislação lusófona a RSA LP tem também publicados os livros “Fundos de Investimento Imobiliário – Angola”, “Fundos de Investimento Imobiliário – Angola e
Portugal”, “Fundos de Investimento Imobiliário – Brasil e Portugal” e “Quadro Regulatório dos Organismos de Investimento Colectivo”.
Ao mesmo tempo da publicação da obra “Legislação do Sistema Financeiro de Angola”, é lançado o livro “Quadro Regulatório dos Organismos de Investimento Colectivo – Fundos de Investimento Imobiliário e Sociedades de Investimento Imobiliário – Angola”, igualmente da autoria da Raposo Subtil e Associados, no âmbito da RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa.
A obra é patrocinada pela Comissão do Mercado de Capitais da República de Angola, e conta com uma nota, na contracapa, de Archer Mangueira, anterior presidente da CMC e actual ministro das Finanças de Angola. “Na CMC acreditamos que os OIC, em particular os Fundos de Investimento, são um instrumento privilegiado para a democratização do acesso aos mercados de valores mobiliários”, escreveu o anterior dirigente máximo da instituição. Esta é uma obra editada pela Vida Imobiliária.
