A defesa do líder da seita angolana “A Luz do mundo”, Julino Kalupeteka, condenado a 28 anos de cadeia pelo homicídio de nove polícias no Huambo e sem que se saiba a pena dos que mataram centenas de fiéis no mesmo confronto, quer saber o que levou as autoridades a transferi-lo para Luanda.
O advogado David Mendes explicou à Lusa que esta transferência, da cadeia do Huambo para a da comarca de Viana, arredores de Luanda, a quase 600 quilómetros, dificulta as visitas da família, não tendo sido apresentada qualquer explicação oficial para a mudança implementada pelos Serviços Penitenciários angolanos.
O regime nem precisa de explicar. Kalupeteka fica assim desterrado longe do núcleo dos seus seguidores e, ao mesmo tempo, mais sujeito a ser suicidado por conveniência do sistema prisional.
“Ele não é de Luanda, a situação carcerária aqui é muito complicada, os familiares é que têm de levar a alimentação e estamos a aguardar pela fundamentação da sua transferência para Viana, queremos saber se as causas são ou não objectivas”, disse o advogado David Mendes.
Os Serviços Penitenciários ainda não explicaram o porquê da transferência, dando conta somente que a pena a que foi condenado pode ser cumprida em qualquer uma das cerca de 40 cadeias angolanas.
Genericamente o regime tem razão. Mas, convenhamos, estar em Luanda é meio caminho andado, até por razões de combate à crise que assola o país, para que Kalupeteka (e como ele muitos outros) venha a entrar na cadeia alimentar dos jacarés do Bengo ou, ainda, desapareça em combate.
“O que se deseja é que se mantenha no Huambo, a zona dos familiares, ou na pior das hipóteses na cadeia em Benguela, onde eles podem fazer uma viagem por semana. Mas estamos primeiro a tentar saber o que aconteceu”, acrescentou o advogado.
Tentar saber o que se passa é tarefa desenganada. O regime não dá explicações seja a quem for. Dar explicações é uma prerrogativa apenas aplicável em sociedade democráticas e em Estados de Direito. O que, convenhamos, não se aplica a Angola.
Os dez elementos da seita angolana “A luz do mundo” foram punidos no dia 5 de Abril, no tribunal do Huambo, a penas que totalizam quase 250 anos de cadeia pelo homicídio de nove polícias.
O líder da seita, José Julino Kalupeteka, enquanto suposto autor moral de nove homicídios qualificados consumados e de oito homicídios qualificados frustrados, além de crimes de desobediência e outros de menor gravidade, foi condenado em cúmulo jurídico a 28 anos de prisão maior.
Outros sete seguidores de Kalupeteka foram condenados em cúmulo jurídico a penas de 27 anos de cadeia, enquanto autores materiais, de nove crimes de homicídio qualificado consumado, além de crimes de homicídio qualificado frustrados e de resistência à autoridade.
A defesa dos elementos desta seita – declarada como ilegal quando se afastou da órbitra do Governo angolano – ficou a cargo da associação “Mãos Livres”, liderada pelo advogado David Mendes, que no final da leitura deste acórdão anunciou a interposição de um recurso para o Tribunal Supremo, alegando que a pena máxima em Angola é de 24 anos de prisão maior.
Outros dois elementos desta seita, que advogava que o fim do mundo aconteceria em 2015, foram condenados a 16 anos de cadeia.
O caso marcou a actualidade internacional em 2015, com as denúncias da oposição angolana e de algumas organizações – sempre negadas pelo Governo mas que nunca permitiu uma investigação independente – apontando a morte de centenas de seguidores daquela seita nos confrontos com a polícia no monte Sumi, Huambo.
Neste processo, a acusação do Ministério Público concluiu que antes do crime, que aconteceu a 16 de Abril de 2015, quando se deram os confrontos que levaram à morte, segundo a versão oficial, de nove polícias e 13 fiéis, os elementos daquela igreja ilegal prepararam machados, facas, mocas para atacar os “inimigos da seita ou mundanos”. “Inimigos” esses que eram polícias e militares armados com metralhadoras.
Durante o julgamento, que decorreu entre Janeiro e Fevereiro, o líder da seita e principal visado neste julgamento, José Julino Kalupeteka, também apelidado de “profeta” pelos seus seguidores, recusou a autoria dos confrontos ou dos actos de violência que terminaram com a morte dos agentes da polícia, que o tentavam prender, na altura.
Para a defesa, não ficou provado que o líder da seita tenha desobedecido, resistido às autoridades ou orientado os seus seguidores a criarem postos de vigilância para, posteriormente, agredirem os agentes da Polícia Nacional.
Folha 8 com Lusa
