Angola está entre os 18 países que se destacaram em 2015 como principais violadores dos direitos humanos no mundo, ao lado da China, EUA, Reino Unido ou Rússia, indica o relatório da Amnistia Internacional (AI), hoje aqui publicado sob o título “Ameaça global contra os direitos humanos”.

Por Orlando Castro

No relatório anual sobre direitos humanos, a AI (organização de nula credibilidade junto do regime norte-coreano de Angola) refere ter documentado ao longo do ano passado “graves violações” de direitos económicos, sociais, políticos e civis, bem como “crimes de guerra, com Angola a destacar-se pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado “para perseguir, deter e prender os que expressam pacificamente a opinião”.

A AI (que, obviamente, até é capaz de dizer, vejam só, que José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito) adianta que Angola continuou em 2015 com “restrições severas” que têm tido repercussões nas liberdades de expressão, associação e reunião, ao mesmo tempo que novas leis têm permitido detenções arbitrárias de quem manifesta opiniões pacificamente”.

Esquece-se a AI que está a falar de uma das democracias mais evoluídas do mundo, apenas rivalizando com a Coreia do Norte e a Guiné Equatorial. E é pena. Com tantas críticas ainda um dia destes os angolanos vão querer que o seu país seja um Estado de Direito Democrático. E quando isso acontecer será uma chatice para os donos do país.

No relatório anual 2015/16, a organização de defesa dos direitos humanos lembra que pelo menos 16 pessoas estão detidas por delito de opinião, 15 delas confinadas à residência desde Dezembro. A organização refere-se aos activistas acusados de preparar, entre um vasto leque de atitudes terroristas (como diz o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho), uma rebelião para derrubar o Presidente, José Eduardo dos Santos, e cujo julgamento/farsa está a decorrer.

“As autoridades angolanas utilizaram as leis penais sobre difamação e a legislação relativa à segurança de Estado para deter arbitrariamente e encarcerar pessoas que apenas expressaram pacificamente as suas opiniões e também para restringir a liberdade de imprensa”, lê-se no documento que, mais uma vez, se esquece que a liberdade (lato sensu) é só e apenas o que o regime quer que seja. Para além, obviamente, de ser um exclusivo direito dos angolanos de primeira.

A AI dá igualmente conta de uma nova lei aprovada pelo Governo que limita as actividades das organizações não-governamentais, destacando que tudo se agrava com o contexto mundial da baixa dos preços do petróleo, que tem tido “reflexos negativos” na economia angolana. Lá está. Ninguém compreende o alcance único, divino, da estratégia daquele que é considerado o “escolhido de Deus”.

A “força excessiva” das forças policiais sobre críticos ao regime de José Eduardo dos Santos tem levado a um poder judicial “cada vez mais politizado”. Politizado? Não. O poder judicial é apenas, de acordo com a lei do senhor feudal, um criado ao serviço de sua majestade o rei. Se calhar queriam que o poder judicial tratasse como gente os escravos. Isso é que era bom.

Durante a avaliação do balanço em matéria de Direitos Humanos no quadro do exame periódico universal feito pelas Nações Unidas em 2014, lembra a AI, Angola aceitou 192 das 226 recomendações então formuladas, prometendo também analisar mais aprofundadamente as restantes 34.

No entanto, em Março de 2015, Angola viria a rejeitar essas 34 recomendações, sobretudo as que exigiam o fim da utilização das leis relativas à difamação e segurança de Estado e das restrições à liberdade de imprensa.

Reagindo e este relatório que mais não é do que, permitam que volte a citar Luvualu de Carvalho, um acto terrorista contra a honorabilidade divina e divinal de alguém que é uma referência mundial (pelo menos mundial) em matéria também de direitos humanos, o sipaio com funções de secretário de Estado dos Direitos Humanos, diz que o relatório é algo sem importância.

Instado pela VOA a reagir ao documento, António Bento Bembe usou a sua afinada e impecável ventriloquia para dizer que “quando as coisas são as mesmas elas perdem valor e qualquer pessoa sabe que isso não é verdade”.

Ora aí está. Qualquer parente mais próximo de Bento Bembe, mesmo que ainda saltite nas copas das mangueiras, não diria melhor. Todos sabem, basta perguntar a esses parentes, que nada do que a Amnistia Internacional diz é verdade.

Bento Bembe lembra que (atentem no erudito raciocínio) os partidos políticos e as associações actuam livremente em Angola, mas que qualquer nação “tem as duas negatividades e positividades”, e sublinha que “os Estados Unidos também têm”.

E entre as duas “negatividades e positividades”, Bento Bembe esqueceu-se de referir que os EUA, assim como a Europa, têm muito a aprender com regime angolano, liderado desde 1979 (é obra, sim senhor) por José Eduardo dos Santos, um democrata que nem precisa de ser nominalmente eleito para continuar a ser rei.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Angola não acusa ninguém e não sabe por que razão “eles passam o tempo todo a acusar-nos”. Com esta Bento Bembe bateu aos pontos qualquer um dos outros sipaios do regime, chamam-se eles Luvualu de Carvalho ou João Pinto.

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