Um grupo de deputados britânicos manifestou-se “profundamente preocupado” com a condenação a prisão efectiva de 17 activistas angolanos no passado dia 28 de Março por uma espécie de tribunal de Luanda, a qual consideraram “lamentável”.
O Grupo Parlamentar Pluripartidário britânico para Angola declarou hoje, em comunicado, estar “profundamente preocupado com a lamentável decisão” tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda, capital do país de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Segundo o comunicado, a situação, nomeadamente a greve de fome de alguns dos activistas, já tinha sido motivo de preocupação de membros do grupo, que levantaram o tema no Parlamento e também junto de deputados e diplomatas angolanos.
Hoje, o grupo apelou a todos as partes, incluindo o parlamento do reino e o sistema judicial (do reino), os parceiros de Angola e a comunidade internacional, a “defender e promover o direito à liberdade de expressão, a liberdade de reunião e manifestação pacífica e desarmada e o direito a um julgamento justo e rápido de acordo com a Constituição angolana e a lei internacional”.
Recorde-se que uma espécie tribunal condenou a 28 de Março a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro a ser julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os activistas condenados rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e garantiram, em tribunal, que os encontros semanais que promoviam – foram detidos durante um deles, a 20 de Junho do ano passado – visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.
Os 17 activistas condenados são o engenheiro Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde “Nito Alves”, o professor universitário Nuno Dala (actualmente em grebe de fome), o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso “M’banza Hanza”, o professor do segundo ciclo José Hata e o jornalista fp Folha 8 Sedrick de Carvalho.
O funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde são os restantes condenados.
Essa espécie de tribunal rejeitou os argumentos da defesa como recolha ilegal de imagens nas reuniões, falta de mandados de captura, ou mesmo que as sessões em causa resultavam do exercício do direito à livre reunião e associação.
O Grupo Parlamentar Pluripartidário britânico para Angola é composto por deputados dos diferentes partidos representados no Parlamento britânico com interesse em África, mantendo contactos e promovendo as relações com deputados angolanos e entre os dois países, sendo presidido pelo deputado do partido Trabalhista Chi Onwurah.
No passado dia 5, em comunicado enviado à Redacção do Folha 8, a Embaixada do Canadá para Angola emitiu a seguinte declaração a propósito do que considera ser uma “sentença duvidosa de 17 activistas políticos em Angola”:
“N o dia 28 de Março de 2016, 17 activistas políticos Angolanos foram condenados a penas de prisão que variam entre 2 a 8 anos, após serem julgados e considerados culpados por actos d rebelião contra o Estado e associação criminosa na sequência da sua captura e detenção, por se terem reunido, em 2015, para ler um livro de conteúdo político.
A Embaixada do Canadá está profundamente preocupada com a aparente falta de aplicação de um processo legal a este caso, bem como as implicações para o Estado de Direito em Angola.
Em particular, o Canadá está particularmente desapontado com a recusa de acesso ao julgamento para observadores internacionais e não está convencido quanto à proporcionalidade das penas resultantes do processo.
A Embaixada do Canadá apela ao Governo de Angola a envidar todos esforços para assegurar que as condições sejam criadas para os recursos; que aos acusados seja assegurado um processo justo e que a justiça prevaleça – consistente com a obrigação constitucional do Governo, de promover e defender os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como garantir a sua implementação.
O Canadá apoia o Governo de Angola nos esforços internacionais perante a cidadania global e a promoção de direitos humanos justos para um estado democrático que se baseie no Estado de Direito.”
