“Angola é uma ditadura”

Domingos da Cruz, autor da obra que esteve na origem da prisão de 17 activistas angolanos, não arrisca medir o impacto do caso, mas reconhece que “deixou a nu a imagem do regime” do Presidente José Eduardo dos Santos.

Em Lisboa para lançar o livro “Angola amordaçada – a imprensa ao serviço do autoritarismo”, editado pela Guerra e Paz, o jornalista e académico observou, em entrevista à Lusa, que não é possível “ter uma ideia clara e efectiva sobre a consequência da prisão, das greves e de todos os factos adjacentes ao processo” dos activistas angolanos detidos a 20 de Junho de 2015, quando discutiam o conteúdo do texto “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola” (adaptação à realidade angolana de uma obra de Gene Sharp).

É de Domingos da Cruz o texto que, embora nunca editado (mas disponível na internet), circulou entre os activistas, que se juntavam aos sábados para o debater, até serem presos e condenados por suposta e nunca provada rebelião e depois amnistiados após uma alteração à lei.

O julgamento e a prisão dos 17 activistas, mediatizados pela longa greve de fome de Luaty Beirão, geraram protestos em todo o mundo.

Domingos da Cruz reconhece que o caso “promoveu a deliberação pública”, ainda que “insuficiente (…), pouco profunda, demasiado parcial”. No final de contas, “deixou a nu a imagem do regime e isso é discutido nos mais variados fóruns, nos restaurantes, nos cafés, nas escolas, nas instituições de ensino superior”, destaca o activista condenado à pena mais pesada (oito anos e seis meses).

Apoiante da “perspectiva revolucionária” de que “sociedade civil é cada um de nós”, Domingos da Cruz observa que Angola tem “uma sociedade civil na génese, embrionária, bastante inconsistente”, com “organizações respeitáveis” e pessoas que “começam a constituir-se como verdadeiras instituições”.

Fã de “pensadores engajados”, como Noam Chomsky, Domingos da Cruz rejeita que haja oposição em Angola. “Eu recuso-me a usar essa terminologia, porque entendo que oposição, do ponto de vista técnico, pressupõe que um país seja democrático”, justifica.

Ora, esse “não é o caso” de Angola. “Neste momento, é uma ditadura e as ditaduras não permitem propriamente oposições, o que permitem são pequenos grupos de resistência, que podem estar fora ou dentro dos parlamentos para se legitimarem no plano interno e internacional”, distingue.

“Muitas vezes, esses grupos são importantes categorias para justificar e legitimar o exercício autoritário de poder a que eles chamam de democracia”, alerta.

Domingos da Cruz viu “com desprezo e sem muita expectativa” o discurso do estado da nação proferido pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, na segunda-feira. “Dele não espero nada de bom para Angola ou para os angolanos”, vinca, acrescentando que, “por opção filosófica”, não presta atenção “à agenda do Presidente e do seu grupo”, pois, “quando se bate de frente contra uma ditadura, um regime autoritário, o pior que se pode fazer é deixar-se mover de acordo com a agenda do regime”.

O ideal é ter uma “agenda própria” e obrigar o regime a reagir. O caso da prisão dos activistas é “a prova de que isso funciona”, pois “expôs o regime mais do que nunca”, deixando “claro, de uma vez por todas, que Eduardo dos Santos está ao lado dos grandes chefes autoritários do mundo”, como Robert Mugabe (Zimbabué) e Teodoro Obiang (Guiné Equatorial). “Existem sinais demasiado evidentes de que, efectivamente, não haverá mudança enquanto esse senhor se mantiver ali”, aponta.

No livro hoje lançado em Lisboa, Domingos da Cruz aborda a comunicação social em Angola, nomeadamente aquela que, “ao serviço do regime”, tem como objectivo “criar um pensamento único”.

O que, além dos órgãos oficiais Angop, TPA, Rádio Nacional e Jornal de Angola, inclui os meios ligados às igrejas, “todas alinhadas com o regime” e “parceiras fundamentais para que se possa manter a ditadura em Angola”, e os “privados que são propriedade de indivíduos ligados ao regime, que se prestam ao mesmo trabalho de manipulação permanente”, compara.

Domingos da Cruz realça que há órgãos independentes em Angola, mencionando o Folha 8, o Clube-K e a Rádio Despertar (ligada à UNITA, maior partido da oposição) e aproveitando para elogiar o trabalho destes meios alternativos e da imprensa mundial, “fundamentais para a libertação” dos activistas.

Domingos da Cruz reconhece que, actualmente, os activistas têm “a vida completamente esfacelada”, pois “a persecução é sistemática, contínua e permanente” em Angola. “A minha prioridade é estar ao lado da minha família e ver o meu estado de saúde”, admite, recordando as “condições horríveis” a que foram sujeitos na prisão.

Mas, apesar de “preocupados em reerguer-se no ambiente familiar e pessoal”, os activistas continuam “a fazer acções pontuais, subscrevendo pequenos protestos e declarações”, realça.

O livro “Angola amordaçada” foi apresentado pelo economista e fundador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.

Ainda sem distribuidora em Angola, a Guerra e Paz está “optimista” em fazer chegar o livro ao país. “Dependerá, como é óbvio, da vontade arbitrária e draconiana do tirano”, ironiza Domingos da cruz. “Eu continuarei a trabalhar, porque é uma opção que fiz. Quero continuar a produzir ideias”, promete.

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