Angola vai contar com um Conselho Nacional de Preços, presidido pelo ministro das Finanças e integrando outros cinco ministros, de acordo com a nova legislação, que entrou em vigor a 15 de Fevereiro. Executivo tenta tapar o Sol com uma peneira.

T rata-se de um órgão consultivo da autoridade de preços e a regulamentação do seu funcionamento, através de decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, surge numa altura de forte inflação no país – mais de 17% no último ano – e escassez de produtos, devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo.

A situação também já levou o Governo a anunciar um reforço de vigilância aos preços, para travar a especulação.

Compete ao Conselho Nacional de Preços propor a formulação da política nacional de preços a aprovar pelo executivo, gerir as “políticas de regulação do mercado” e acompanhar a “actividade desenvolvida no domínio dos preços”, lê-se ainda no documento.

Integram também este conselho, que se reunirá trimestralmente para analisar os preços no país, os ministros da Economia, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, do Comércio, da Agricultura e das Pescas.

O conselho terá ainda de traçar “as linhas orientadoras para a gestão e execução das políticas de regulação de preços”.

“Devido à abrangência intersectorial dos preços dos sectores sob sua responsabilidade e a influência que estes debitam na dinâmica do processo de formação de preços” na restante economia serão convidados permanentes destas reuniões, entre outros representantes do executivo, o governador do banco central e o ministro dos Transportes.

Este órgão terá ainda a faculdade de criar comissões provinciais de preços junto dos respectivos 18 governos provinciais, conforme estabelece o novo regulamento.

Angola vive uma crise financeira, económica e cambial decorrente da redução para metade das receitas com a exportação de petróleo, devido à forte descida da cotação do barril de crude no mercado internacional.

Sem divisas, as importações de alguns produtos, sobretudo alimentos, estão limitadas, deixando as prateleiras dos supermercados angolanos vazias e fazendo disparar os preços.

Também para controlar esta situação, o Governo angolano colocou 32 produtos e serviços, como arroz, leite, pão ou tarifas de transportes, numa lista de “preços vigiados”.

Além destes, o decreto estipula que seja o Governo a fixar os preços de gás, petróleo iluminante, água canalizada, electricidade e tarifas do transporte público colectivo urbano.

O rastilho dos combustíveis

O mês passado a Economist Intelligence Unit (EIU) considerou que a retirada dos subsídios aos combustíveis em Angola podia levar à agitação social, lembrando que o aumento dos preços vai ser mais penoso para a população mais desfavorecida.

“A retirada dos subsídios aos combustíveis, realizada num contexto de deterioração das condições económicas, aumento da inflação e desemprego mais alto, pode levar à agitação social”, escreveu a unidade de análise económica da revista britânica The Economist, num comentário sobre a retirada dos subsídios.

Segundo os ajustamentos que entraram em vigor no início deste ano, para supostamente realocar o dinheiro para as despesas sociais e para combater as desigualdades, para além de desencorajar o tráfico de combustíveis na zona da fronteira, segundo o Ministério das Finanças, “o preço de um litro de gasolina subiu 39,1%, para 1,18 dólares, e o gasóleo aumentou 80%”, diz a EIU.

Usando dados do Fundo Monetário Internacional, a EIU conclui que, como “80% do combustível refinado é consumido pelos 40% mais ricos da população, e apenas 7% pelos 40% mais pobres, o aumento súbito vai sem dúvida penalizar mais aqueles que têm o rendimento mais baixo”.

Para além do aumento, a análise faz aumentar as acusações de que o “Governo está a fazer os cidadãos normais pagar mais por um produto que, por causa da continuada quebra no preço do petróleo, é muito mais barato hoje que há um ano”.

Para além do gasóleo e da gasolina, a EIU nota ainda que a agitação social pode também surgir devido à subida dos preços no gás e dos bens essenciais que as classes mais desfavorecidas utilizam para sobreviver.

“O preço do querosene também subiu 55,6%, e o gás de petróleo liquefeito passou de 55 para 100 kwanzas, um aumento de 81,8%, o que eleva um preço de uma garrafa de 12 quilos de gás doméstico de 550 para 1200 kwanzas, uma subida que será mais fortemente sentida pelos agregados familiares mais pobres que não têm ligações de gás”, dizia a EIU.

Ao que tudo indica, o Titular do Poder Executivo (já) não sabe a quantas anda e o que fazer da economia do país. Vai daí tenta descobrir a pólvora com a criação de conselhos consultivos. Como é sempre o povo a pagar a roubalheira, nada melhor que, aliada ao abandono das populações no Sul do país, que vive uma seca dramática, principalmente, no Kunene, José Eduardo dos Santos tenha decidido, por exemplo, aumentar o preço dos combustíveis, para o povo, mas manter a subvenção aos membros do regime.

É preciso alertar todos quantos ainda não tenham dado conta que o Ministério das Finanças não sabe fazer percentagens, senão vejamos:

O Ministério fala de aumentos de 28% e 44.4%, respectivamente, na gasolina e no gasóleo Mas se fizermos contas, isto não corresponde à realidade numérica, logo existe um desfasamento, entre o escrito e a prática.

O que aprendemos é que , 44.4% de 75 Kz (setenta e cinco kwanzas) em qualquer máquina de calcular, mesmo as mais sofisticadas, corresponde a um total de 108.3 kz (cento e oito kwanzas e três cêntimos) e não 135 kz (cento e trinta e cinco kwanzas) que representa um aumento te 80% (oitenta por cento), com a agravante de se tentarem mais uma grosseria de dizerem que 135 kz representa 100% e os antigos 75 kz são 44.4% de 135 kz.

Não admira pois que com todas estas fraudes, até nas contas, a economia esteja desnorteada, pois só a incompetência e roubalheira imperam em órgãos importantes.

Finalmente temos o seguinte quadro real de subida dos preços de combustível: a) Gasolina aumentou 39.13% b) Gasóleo aumentou 80% c) Botija de gás, aumentou 118,18%, pois passou de 550 kz para 1200 Kz. Como se poderá constatar, entre este quadro oficial e a realidade vai uma enorme distância.

Recorde-se ainda que a investigadora Rebecca Engebretsen, da Universidade de Oxford, considera que se a classe média em Angola continuar a perder poder de compra e que isso pode desencadear perturbações sociais e políticas como aconteceu em vários países na Primavera Árabe.

“Um decréscimo no poder de compra do grupo que detém o poder em Luanda pode desencadear perturbações sociais e políticas, como aconteceu noutros países durante a Primavera Árabe”, escreveu a investigadora Rebecca Engebretsen numa análise publicada na AllAfrica Global Media.

Para esta doutoranda em Oxford, o Governo angolano (do MPLA, no poder desde 1975), assim com a classe dirigente, “no ambiente de preços baixos, enfrenta um dilema delicado”, que consiste em apostar na diversificação económica a sério, mas isso implica que a classe média e a elite dirigente perca os benefícios da oligarquia que foi criando.

“Por um lado, os decisores políticos estão cientes que defender o valor da moeda é cada vez mais oneroso, e a sua capacidade para o fazerem está a diminuir porque as reservas externas continuam a ser usadas”, escreve Rebecca Engebretsen, acrescentando que, “ao mesmo tempo, estão também cientes que a desvalorização pode ser boa para promover outras partes da economia que há muito sofrem de falta de competitividade”.

Aumentar a atractividade dos sectores não petrolíferos “é crucial se Angola quiser acabar com os ciclos de crescimento-empobrecimento” que surgem da exposição excessiva à variação dos preços do petróleo.

Aumentar a diversificação económica tem, no entanto, desvantagens: “Por outro lado, aumentar a competição pode colocar em perigo os interesses da classe dirigente que pode poder as suas posições oligárquicas, até porque se as importações se tornarem mais caras, a classe média cada vez maior de Angola pode ter dificuldade de acesso aos bens internacionais que se habituou a ter, e os decisores políticos em Luanda está bem cientes que uma diminuição no poder de compra do grupo que detém o poder pode desencadear perturbações sociais e políticas, como aconteceu noutros países durante a Primavera Árabe”.

Para já, as grandes reservas internacionais têm permitido a ‘quadratura do círculo’, estando a ser usadas “pelo Governo para defender o valor do kwanza e apoiar as necessidades de importação em vez de qualquer transformação real da economia”

Só que, conclui Rebecca Engebretsen, “se os preços do petróleo continuarem baixos, é questionável quanto tempo este modelo pode realisticamente ser mantido”.

Na análise, a investigadora lembra que entre 2002 e 2014 Angola recebeu 468 mil milhões de dólares em receitas do petróleo, que vale 95% das exportações e mais de 75% das receitas fiscais.

A queda do preço do petróleo fez descer as receitas fiscais em mais de 50% face ao ano passado e cortou todas as previsões de crescimento da economia para 2016, que não deve passar dos 4%.

Folha 8 com Lusa

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