O MPLA gastou rios de dinheiro, nas comemorações do 40º aniversário da Independência nacional celebrada aos 11 de Novembro de 2015, pese a crise que assola o país, fruto das más políticas económicas adoptadas, do nepotismo, do peculato, mas principalmente, da corrupção institucional, que campeia.

P or tudo isso se esperava que o discurso do Presidente da “República do MPLA”, José Eduardo dos Santos, fizesse uma retrospectiva realista e apontasse perspectivas para o futuro, próximo. Para nossa desgraça colectiva, ouviu-se um discurso vazio, sem garra, sem orientação, sem rumo e caído no passado do apartheid, quando é o futuro que preocupa os angolanos. O passado não volta, está nos museus das nossas “bibliotecas mentais”.

Os povos maioritários e discriminados esperavam ouvir uma palavra acalentadora sobre os mais candentes assuntos sociais:

SAÚDE

Seria importante para a maioria dos autóctones saber se iria deixar de dormir ao relento, nos perímetros dos hospitais públicos, sempre que um familiar estiver internado, visando ajudá-lo na compra de um medicamento receitado, pelo médico e inexistente no seu interior, para não sucumbir por falta do mesmo ou ainda de uma simples seringa, face ao desvio do dinheiro público, para esse efeito; que seria julgado o responsável pela destruição do Hospital Geral de Luanda, bem como da empresa construtora.

EDUCAÇÃO

Neste domínio esperava-se que o Presidente dissesse que haveria mais investimento no sector e que, em 2016, todas as crianças de Angola em idade escolar deixariam de sentar-se em latas de leite, pedras e por debaixo das árvores; que se iria estimular e qualificar mais os professores, principalmente, do ensino de base e preparatório, que se fixassem no interior do país; que se acabaria com o actual programa escolar do ensino geral vigente, único no mundo, por ser uma promoção à “burrocracia”; que se reformaria o ensino superior, com base não na proliferação de universidades sem qualidade infra-estrutural e docente, a começar pela Universidade Eduardo dos Santos, no Huambo, para se abrir a competência e o rigor cientifico-académico; que para redução dos custos se fundiriam três ministérios: Educação, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, num só: Ministério da Educação e da Investigação Científica.

JUSTIÇA

Que o sistema deve ser chamado a uma maior intervenção, criando-se mais tribunais, junto das comunidades, conferindo-se maior celeridade nos processos judiciais; melhorar o conceito de independência do sistema judicial, como garantia de uma ampla, imparcial e sã justiça; que ninguém seja mais julgado por presunção; que se reforme a aplicação e cumprimento das penas, visando a diminuição drástica da população penal e com isso a redução dos custos do Estado; que todos devem ser tratados como iguais e com as mesmas oportunidades, independentemente do apelido familiar, como até aqui, em que uns poucos violam tudo e todos, com cobertura e protecção judicial e política; anunciaria, por fim, o abandono da sua intervenção e coordenação, camuflada, no sistema judicial, que manieta juízes e é um antro de injustiças.

CORRUPÇÃO

Neste interim, o país seria grato, se com ousadia, José Eduardo dos Santos anunciasse o fim da impunidade de alguns cidadãos de primeira classe, impolutamente, endinheirados com base no desvio de dinheiro público; que a tolerância zero deveria deixar de ser um sonho, para ser uma realidade, levando para a barra dos tribunais os homens do colarinho branco que fossem apanhados e não conseguissem justificar a riqueza; que para dar exemplo, as empresas dos filhos, familiares e próximos deveriam ser as primeiras a estar no alvo de apuradas e independentes investigações.

SISTEMA BANCÁRIO

O anúncio de uma verdadeira reforma no sistema bancário comercial, como alavanca para o renascer da confiança dos empresários e populares se impunha, numa altura em que o descrédito geral é assustador, face a subida da inflação e das restrições de levantamentos em divisas e pagamento de operações internacionais, o que está a estrangular a economia, promovendo o desemprego e o encerramento de empresas; justificar as razões ou não da FED (Reserva Federal Americana) ter suspenso a venda de dólares ao país, face as denúncias de terem sido apanhadas séries vendidas a Angola, com terroristas do Boko Haram e do Estado Islâmico.

ELEIÇÕES

Sobre as próximas eleições gerais, por se tratar de uma questão de Estado, o Presidente anunciaria audiências com os líderes de todos partidos políticos, membros da sociedade civil, representantes religiosos e deputados da Assembleia Nacional, para concertação de uma data consensual, para afastar as suspeições de 2012, de as mesmas colidirem com o mês do seu aniversário (Agosto, dia 28) onde a bajulação e idolatria conferem desproporção no tratamento, noticiosos, em relação aos demais candidatos, o que não abona a favor da transparência.

Infelizmente, nenhum destes itens foi aflorado no discurso presidencial, alusivo aos 40 anos de independência, preferindo Eduardo dos Santos, num total desrespeito aos cidadãos e as forças políticas, anunciar a realização das eleições ditas gerais, um acto tão sublime da democracia, numa reunião dos 260 membros do comité central do seu partido, o MPLA, que trataram, disse-o: “o advento das eleições gerais – presidenciais e legislativas -, em Agosto de 2017″.

Com este acto ficou patente a cultura da arrogância e a vigência da ditadura, alheia a práticas democráticas de convivência e debate, na diferença, sobre os problemas mais relevantes do país. Não espanta pois, que não haja nunca, em Angola, a possibilidade da realização de um processo eleitoral, transparente, credível e imaculado de fraude, quando o MPLA é ao mesmo tempo jogador e árbitro, com a agravante de não respeitar as regras de jogo.

Desta feita, fica esvaziada e descredibilizada a importância do dia 17 de Agosto de 2017, como data para a realização das eleições legislativas, convertidas, por malabarismo jurídico-constitucional e partidocratas, em presidenciais, onde José Eduardo dos Santos manipulando todos os órgãos eleitorais, vai concorrer, não fosse ele o líder eterno e insubstituível, para mais um mandato presidencial.

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