O Presidente Eduardo dos Santos autorizou a emissão de Obrigações do Tesouro de mais de 1,7 mil milhões de euros, para aumentar rácios em fundos e bancos nacionais.
E m seis decretos, com data de 02 de Janeiro, José Eduardo dos Santos autoriza, ao abrigo do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, a “emissão especial” pelo Ministério das Finanças de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, com valores máximos individuais a partir de 4 mil milhões de kwanzas (32,6 milhões de euros).
Cinco destes decretos são justificados com a necessidade de “potenciar os rácios prudenciais”, ainda aumentos de capital e expansão das actividades de três bancos – Banco de Comércio e Indústria, Banco de Desenvolvimento de Angola, Banco de Poupança e Crédito – e dois fundos participados pelo Estado.
Estas Obrigações do Tesouro calculam prazos de reembolso entre os 20 e 24 anos, com taxas de juro de 5% ao ano.
A sexta autorização, no valor de 147 mil milhões de kwanzas (1.200 milhões de euros), servirá para corrigir “atrasados da execução orçamental” dos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, fixando prazos de reembolso de quatro a dez semestres.
No total, estas seis autorizações para emissão de Obrigações do Tesouro angolano ascendem a 209,4 mil milhões de kwanzas (1.710 milhões de euros).
A dívida pública angolana deverá atingir este ano os 40 mil milhões de euros, equivalente a 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11%, segundo o OGE em vigor.
De acordo com o documento, o “stock” da dívida pública será agravado com um défice estimado de 7,6% nas contas públicas de 2015, apesar do crescimento homólogo do PIB de 9,7%.
Neste cenário, sobretudo devido às dúvidas sobre o comportamento da cotação internacional do petróleo, o défice do Estado deverá crescer 38 vezes, entre 2014 e 2015.
O documento prevê que o PIB – toda a riqueza produzida no país – ultrapassará os 13,480 biliões de kwanzas (108 mil milhões de euros) este ano. Trata-se de uma subida de 767,7 mil milhões de kwanzas (6,2 mil milhões de euros) face à estimativa para o ano de 2014.
O “stock” de dívida pública angolana atingirá em 2015, na previsão do Ministério das Finanças, os 48,3 mil milhões de dólares (40 mil milhões de euros), o que corresponde a 35,5% do PIB, entre dívida externa (24,5%) e dívida contraída internamente (11%).
A dívida pública angolana cifrava-se em 2012 em cerca de 24,8 mil milhões de dólares (20,8 mil milhões de euros), representando então 10,9% do PIB nacional.
O défice nas contas públicas, de 7,6% do PIB, corresponderá a uma necessidade de financiamento, prevista, de 1,031 biliões de kwanzas (8,4 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
Entretanto, o volume total de crédito concedido pela banca angolana atingiu em Novembro o valor mais elevado dos últimos 12 meses, fixando-se em 41,8 mil milhões de euros, segundo dados do Banco Nacional de Angola (BNA).
De acordo com o relatório do banco central angolano sobre o crédito interno, este volume, equivalente a 5,149 biliões de kwanzas, envolve empréstimos ao Estado, a empresas públicas e ao sector privado.
Este volume de crédito compara com os 5,048 biliões de kwanzas (41 mil milhões de euros, à taxa de câmbio actual) de Outubro.
O crédito negociado pela banca angolana cresce consecutivamente pelo menos desde Dezembro de 2013, mês em que o volume total concedido se cifrou em 4,127 biliões de kwanzas (33,5 mil milhões de euros, taxa de câmbio actual).
O total do crédito concedido pela banca ao Estado angolano cifrava-se em Novembro em cerca de 1,719 biliões de kwanzas (13,9 mil milhões de euros), enquanto o sector empresarial público tinha empréstimos a rondar os 68,3 mil milhões de kwanzas (555 milhões de euros).
Ainda segundo este relatório do BNA, o crédito atribuído ao sector privado liderava no mesmo mês, com mais de 3,212 biliões de kwanzas (26,1 mil milhões de euros), atingindo igualmente o valor mais alto do último ano.
O mesmo relatório não identifica o volume de crédito malparado no sistema bancário angolano. Contudo, um estudo apresentado em Outubro último pela consultora KPMG identificava que o volume de crédito vencido nas 24 instituições bancárias angolanas analisadas voltou a registar um aumento em 2013, de 31,9%, em termos homólogos.
No final daquele ano, o total vencido do crédito concedido situava-se em 8%, enquanto em 2012 era de 6,83%.
“É inevitável que o aumento do crédito que se tem vindo a verificar nos últimos anos possa também conduzir a um aumento do crédito vencido. É a lógica da vida”, apontou, na altura, em Luanda, o responsável pela KPMG, Vítor Ribeirinho.
