O Governo angolano admite que a forte baixa na cotação internacional do petróleo bruto demonstra a “seriedade” com que deve ser encarada a sustentabilidade das finanças públicas, sendo mesmo tratada como uma “questão de Estado e segurança nacional”.
A posição surge no relatório de sustentação da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, cuja formalidade da aprovação foi ontem cumprida na generalidade, na Assembleia Nacional e que segue agora para discussão na especialidade, mais uma formalidade para democratas verem.
De acordo com o documento, a preocupação prende-se com as possíveis consequências do corte permanente das receitas petrolíferas, desde logo a “redução da capacidade do Estado” para garantir o serviço da dívida externa, o que comprometeria o acesso ao financiamento externo e reduziria a despesa pública.
Além disso, a continuidade da quebra das receitas do petróleo – que por norma garantem mais de 70% das receitas fiscais de Angola – levaria também à “suspensão de projectos de investimento em curso” e à “redução da capacidade de financiar a prestação dos serviços de educação, de saúde e da assistência social”.
A “redução da capacidade de financiar” a actividade das Forças Armadas e da Polícia Nacional e o “comprometimento do funcionamento da administração pública” estão também na lista das consequências formais apontadas no relatório, preparado pelo Ministério das Finanças, caso a crise da cotação do petróleo se prolongue.
“A circunstância actual de queda da produção petrolífera [verificada no primeiro semestre de 2014] e do preço do petróleo bruto no mercado internacional, releva a seriedade com que deve ser encarada a questão da sustentabilidade das finanças públicas, devendo ser mesmo tratada como uma questão de Estado e de segurança nacional”, lê-se no documento.
Face à quebra na cotação internacional do petróleo, o Governo angolano reformulou várias previsões para 2015 e avança, na proposta de OGE que agora é discutido nas comissões parlamentares da especialidade, com um corte de um terço nas despesas totais.
O documento define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares. Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano.
O documento fixa um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do documento que entrou em vigor a 01 de Janeiro.
O ‘buraco’ nas contas públicas angolanas de 2015 está agora avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros).
O limite da receita e da despesa do OGE desce de 7,251 biliões de kwanzas (60,7 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (45,6 mil milhões de euros), na versão revista.
A previsão da taxa de crescimento do PIB angolano é reduzida de 9,7 para 6,6%, enquanto a inflação estimada sobe de 7 para 9%.
O PIB angolano – toda a riqueza produzida no país – desce para 11,5 biliões de kwanzas (95,8 mil milhões de euros) nesta revisão, mantendo-se a previsão de produção de 1,83 milhões de barris de petróleo por dia em 2015, a segunda maior da África subsaariana.
