A continuação da detenção dos activistas angolanos, entre os quais Luaty Beirão, foi hoje classificada como “arbitrária” pelo relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst.

“A privação de liberdade pelo simples facto de defenderem a boa governação e exercido o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica pode ser considerada arbitrária”, declarou Michel Forst.

Nesse sentido, o relator das Nações Unidas insta as autoridades angolanas a libertar os activistas, que se encontram presos desde Junho passado sob a acusação de suposta tentativa de golpe de estado e de preparação de um atentado ao Presidente angolano José Eduardo dos Santos, no poder há 36 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito.

Entre os detidos encontra-se Luaty Beirão, que entrou hoje no 33º dia de greve de fome de protesto pela manutenção da detenção mesmo depois dos prazos legais já se terem esgotado.

A este respeito, Michel Forst disse estar preocupado com estado de saúde de detidos que entraram em greve de fome para protestar e com as condições de detenção.

“A defesa e a promoção dos direitos humanos tornou-se uma actividade altamente perigosa em muitos países”, sublinhou.

O relator especial acrescentou que além de ser totalmente legítima de acordo com as obrigações de Angola ao abrigo da legislação dos direitos humanos, as críticas à governação feitas pelos activistas detidos “é essencial para o debate livre e público necessário à uma sociedade civil saudável no país”.

Em Setembro, os activistas foram acusados de “actos preparatórios de rebelião” e “de conspiração contras as instituições do Estado”. O julgamento inicia-se no dia 16 de Novembro.

“Na qualidade de enviado independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos, apelo a que todas as acusações sejam retiradas e que os activistas sejam imediatamente libertados”, instou.

De nacionalidade francesa, Michel Forst foi nomeado em 2014, pelo Conselho de Direitos Humanos, relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos.

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